RADAR JUDICIAL

EX-GOVERNAODR É ALVO DA POLÍCIA FEDERAL

O ex-governador do Rio, Cláudio Castro, foi alvo nesta sexta-feira (15) de operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, onde ele mora. O empresário Ricardo Magro também foi alvo da ação. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo a PF, a Operação Sem Refino investiga um grupo do setor de combustíveis suspeito de ocultação patrimonial, lavagem de bens e evasão de recursos ao exterior. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados de busca e sete afastamentos de funções públicas no Rio, São Paulo e Distrito Federal. A Justiça ainda determinou o bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos financeiros. Também foi ordenada a suspensão das atividades das empresas investigadas. As investigações contam com apoio técnico da Receita Federal e estão ligadas à ADPF 635/RJ, que apura conexões entre organizações criminosas e agentes públicos no Rio. Cláudio Castro deixou o governo em março de 2026. Na época, renunciou ao cargo antes de julgamento no TSE. Depois, acabou declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. 

FLÁVIO BOLSONARO É INVESTIGADO

O ministro Flávio Dino, do STF, abriu investigação sigilosa sobre emendas destinadas à produtora do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. O caso aumentou o desgaste da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência após áudios em que ele pede dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ação começou após deputados governistas denunciarem suspeitas de desvios em emendas para ONGs e projetos culturais. A deputada Tabata Amaral incluiu no pedido acusações contra o deputado Mário Frias, apontado como possível intermediário com Vorcaro. Frias nega ligação dos recursos com o filme e afirma que as verbas eram destinadas a projetos sociais. Também estão sob investigação emendas de Bia Kicis e Marcos Pollon, ambos do PL, já intimados pelo STF. Segundo a Folha, empresas ligadas à produtora receberam verbas parlamentares e contratos públicos milionários. O caso contrasta com a afirmação de Flávio Bolsonaro de que o filme teve “zero dinheiro público”. Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira apontam possível desvio de finalidade e falta de transparência nas emendas. Pollon e Kicis negam irregularidades e dizem que os recursos financiaram projetos sociais, culturais e educativos.

POLICIAIS FEDERAIS COM LINHA DE TELEFONES DE PESSOAS MORTAS

A Polícia Federal identificou indícios de uso, por policiais federais, de linhas telefônicas registradas em nome de pessoas mortas durante investigação da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15) contra a refinaria Refit. A operação teve como alvos o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, que vive nos EUA. Segundo a PF, um dos números monitorados estava em nome de uma pessoa morta desde 2021, mas seguia ativo em ligações, mensagens e acessos ao WhatsApp. Outro telefone também foi ligado a uma pessoa falecida no mesmo ano, o que, para os investigadores, indica estratégia para ocultar identidades. A PF apontou ainda que um dos aparelhos acessou o WhatsApp usando IP da rede interna da própria corporação. O login estaria associado a um escrivão da PF em Nova Iguaçu (RJ), enquanto outro servidor também aparece vinculado ao telefone investigado. A investigação apura suspeitas de gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção e sonegação fiscal envolvendo a Refit e agentes públicos. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete afastamentos de funções públicas no Rio, São Paulo e Distrito Federal. A defesa de Castro afirmou que ele está à disposição da Justiça e nega irregularidades. A Refit e Ricardo Magro também negaram fraudes fiscais e ligação com o crime organizado.

TEXTO OCULTO PARA INFLUENCIAR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 

A OAB do Pará suspendeu por 30 dias as advogadas Cristina Medeiros e Luanna Sousa após a descoberta de texto oculto usado para influenciar sistemas de inteligência artificial em um processo trabalhista em Parauapebas. A decisão foi assinada pelo presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, que apontou risco à imagem institucional da entidade. O caso será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. As advogadas negam tentativa de manipular decisões judiciais e afirmam que poderão recorrer. Segundo a Justiça do Trabalho, elas inseriram um comando invisível em petição para influenciar a ferramenta de IA “Galileu”. O texto orientava a IA a contestar a ação de forma superficial e sem impugnar documentos. O juiz Luis Carlos de Araújo Santos Júnior classificou a prática como “prompt injection”. Ele considerou a conduta um ataque à integridade da Justiça e aplicou multa de R$ 84 mil. As advogadas alegam que a intenção era apenas interferir na atuação da defesa adversária, e não dos magistrados. O TRT-8 informou que o sistema “Galileu” possui mecanismos para detectar tentativas de manipulação. Especialistas da OAB afirmam que a prática viola deveres de lealdade, boa-fé e transparência processual. O caso ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre o uso ético da inteligência artificial no Judiciário.

MULHER CAI EM GOLPE DE FALSOS ADVOGADOS

Uma moradora de Santa Maria registrou ocorrência de estelionato após cair em um golpe envolvendo falsos advogados e até um suposto juiz. Segundo a vítima, ela havia contratado uma empresa de São Paulo para atuar em uma ação revisional de financiamento de veículo. No dia marcado para acompanhar o processo, recebeu mensagens via WhatsApp informando que a ação havia sido julgada procedente. A suposta advogada enviou um link para conversa com um homem apresentado como juiz do caso. Durante videochamada, o falso magistrado orientou a vítima a acessar o aplicativo da Caixa Econômica Federal e autorizar operações bancárias. Ele também pediu que a ligação fosse continuada em outro celular enquanto repassava instruções. A mulher realizou uma transferência via Pix acreditando que o valor seria devolvido posteriormente. Após as operações, o celular apresentou falhas e acabou resetado. A vítima procurou a polícia, entregou comprovantes e capturas de tela das conversas. Ela também manifestou interesse em representar criminalmente contra os envolvidos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Salvador, 15 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados