O direito à autorepresentação (“pro se”) nos Estados Unidos é garantido por lei federal desde 1789 e foi reconhecido pela Suprema Corte em 1975. Ainda assim, litigantes sem advogado historicamente fracassam: entre 1998 e 2017, perderam 96% das ações, segundo a University of Chicago Law School, geralmente por erros técnicos ou ações consideradas frívolas. Nos últimos anos, porém, chatbots de inteligência artificial passaram a auxiliar esses litigantes. Os chamados “robôs-advogados” ajudam a pesquisar leis, redigir petições, organizar documentos, explicar conceitos jurídicos e analisar argumentos adversários. O impacto já aparece nos números. Em 2025, os litígios pro se chegaram a 16,8% das ações, contra 11% cinco anos antes. Um tribunal federal de Minnesota registrou aumento de 50% nesse tipo de processo em apenas um ano. Hoje, cerca de um terço das ações federais civis nos EUA é movido por litigantes sem advogado. O crescimento preocupa magistrados, que apontam aumento do volume, do tamanho das petições e da complexidade dos casos. O juiz Patrick Schiltz, de Minnesota, chamou a situação de “crise existencial” para os tribunais federais. Já o juiz Joshua Wolson alertou para o risco de a IA produzir informações falsas que parecem verdadeiras. Alguns magistrados têm reagido com punições. Em Illinois, a juíza Virgínia Kendall multou uma litigante em US$ 1,5 mil após identificar citações jurídicas fictícias geradas por IA.
Defensores da tecnologia afirmam, porém, que ela amplia o acesso à Justiça. O juiz Michael Scudder destacou que a IA pode ajudar pessoas sem recursos para contratar advogados. Auxiliares judiciais e defensores públicos também relatam ganho de produtividade com pesquisas e rascunhos automatizados. Há ainda debates sobre responsabilizar empresas de IA por assistência jurídica indevida, embora, até agora, plataformas como a OpenAI e a Anthropic sustentem, em seus termos de uso, que os usuários são responsáveis pelas informações obtidas. O direito à autorepresentação foi consolidado no caso Faretta v. California, em que a Suprema Corte reconheceu que o réu pode dispensar advogado e atuar em causa própria. Em ações civis, porém, não existe direito automático à assistência jurídica gratuita, o que leva muitos americanos a recorrer ao litígio pro se com ajuda da inteligência artificial.
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