O STJ validou a criação da turma especial de medicina da UFPE voltada a estudantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A decisão foi assinada na sexta-feira (22) pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A AGU conseguiu reverter decisão do TRF5 que previa suspender o curso após o primeiro semestre para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo da categoria “educadores do campo”. A turma foi criada em parceria entre a UFPE e o Incra e oferece 80 vagas de medicina no campus de Caruaru para beneficiários do Pronera. O programa, existente desde 1998, tradicionalmente oferta cursos como pedagogia, agronomia e direito. Esta é a primeira iniciativa voltada à formação de médicos. Na decisão, Benjamin afirmou que interromper o curso causaria prejuízo à execução de uma política pública nacional de inclusão e ensino superior.
O ministro destacou que o segundo semestre começa em 10 de agosto e que a UFPE necessita de até 90 dias para organizar matrículas, professores, laboratórios e estrutura acadêmica. Para o STJ, o TRF5 interferiu indevidamente em uma política pública federal e ignorou a presunção de legitimidade do ato administrativo que criou a turma especial. A ação contra o curso foi apresentada em outubro pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros, que alegou violação ao princípio da igualdade de oportunidades. O parlamentar criticou a possibilidade de integrantes do MST serem beneficiados pela medida. O Conselho Federal de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e o senador Dr. Hiran também se posicionaram contra o edital, alegando caráter ideológico e risco de precedentes para novas ações afirmativas em universidades públicas.
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