O STJ (Superior Tribunal de Justiça) criou um novo penduricalho que dará gratificação de 15% a servidores comissionados que exerçam funções consideradas de “alta complexidade”. A medida contraria o movimento recente do STF para limitar benefícios extras no Judiciário. Batizada de GAACTA, a gratificação será paga a funcionários de gabinetes com mais de 4.500 processos novos por ano e a servidores ligados diretamente à presidência e vice-presidência da corte. A resolução, assinada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, determina que o benefício não vale para magistrados cedidos ao tribunal, submetidos às restrições impostas pelo STF em março. A professora Vera Monteiro afirmou que, embora não descumpra formalmente a decisão do Supremo, a medida segue direção oposta ao esforço de conter verbas indenizatórias. Também receberão o adicional servidores ligados à corregedoria do CNJ, hoje comandada por Mauro Campbell, à Revista do STJ, dirigida por Sebastião Reis Júnior, à Enfam e à ouvidoria.
O benefício alcança assessores jurídicos, chefes de gabinete, coordenadores e secretários de áreas administrativas. Segundo o STJ, a medida foi criada diante do aumento do volume processual. O tribunal afirma ter recebido 534 mil processos em 2025, com previsão de 562 mil novos casos em 2026, enquanto o número de servidores cresceu apenas 95 pessoas desde 2014. A gratificação terá natureza indenizatória, não será incorporada ao salário e poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil. Também não contará para previdência ou cálculo de adicionais. Licenças e afastamentos legais não impedirão o pagamento. O STJ não informou quantos servidores serão beneficiados nem o impacto financeiro da medida. O STF, o CNJ e o corregedor nacional de Justiça também não comentaram o caso. Em abril, CNJ e CNMP regulamentaram a decisão do STF que limitou penduricalhos para magistrados e procuradores. Já em maio, ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino reforçaram que novos benefícios não autorizados pela corte estão proibidos.
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