PAIS CONDENADOS POR EDUCAR FILHAS EM CASA

O debate sobre educação domiciliar (“homeschooling”) voltou às redes após um casal de Jales (SP) ser condenado a prisão em regime semiaberto por educar as duas filhas, de 11 e 15 anos, em casa. A escola onde as meninas estudavam denunciou a família ao Conselho Tutelar, já que o ensino domiciliar não é permitido no Brasil. Os pais alegaram que as filhas tiveram melhor desenvolvimento intelectual fora da escola e apresentaram mais de 3 mil páginas de laudos e documentos. Segundo a defesa, as meninas estudam português, matemática, latim, música e leitura intensa, além de frequentarem coral, piano e clubes de jovens. Mesmo com pedido de absolvição do Ministério Público, o juiz entendeu que houve abandono intelectual e condenou os pais a 50 dias de detenção. A defesa recorreu e afirma que a pena ainda não começou a ser cumprida. O caso reacendeu a polarização sobre o “homeschooling”. Defensores afirmam que os pais devem ter liberdade para escolher como educar os filhos e sustentam que o desempenho acadêmico costuma ser superior ao da escola tradicional.

Críticos dizem que a escola é essencial para a convivência democrática, diversidade de opiniões e proteção contra violência doméstica. Também alertam para aumento das desigualdades e sobrecarga da educação pública. Atualmente, o ensino domiciliar não é regulamentado no Brasil. Em 2018, o STF decidiu que a prática não é inconstitucional, mas depende de lei específica. Um projeto em tramitação no Senado busca autorizar o modelo, prevendo avaliações periódicas, fiscalização e acompanhamento pedagógico. Hoje, famílias que adotam o “homeschooling” podem responder por abandono intelectual ou violação do direito à educação. O modelo já é regulamentado em mais de 60 países, como Estados Unidos, Portugal, França e Japão, mas as regras variam conforme cada local.