A Justiça Federal da Flórida autorizou na sexta-feira, 22, que as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group citem por e-mail o ministro Alexandre de Moraes em ação movida nos Estados Unidos. O processo acusa Moraes de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de perfis e conteúdos de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas. A disputa estava parada desde o ano passado devido à dificuldade de notificação do ministro. Agora, as empresas terão 30 dias para enviar a citação a endereços institucionais ligados ao STF e comprovar o envio à Justiça americana. As companhias afirmam que as decisões do ministro configuram “censura extraterritorial” e ferem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. Também alegam que Moraes determinou bloqueios sem seguir canais diplomáticos e judiciais entre os países.
Com a autorização, Moraes poderá apresentar defesa ou pedir mais prazo. Caso ignore a notificação, as empresas poderão solicitar julgamento à revelia. A juíza considerou válida a citação eletrônica após tentativas formais no Brasil não avançarem. O advogado Martin De Luca afirmou que a decisão aproxima o caso da análise sobre supostas “ordens secretas de censura” impostas a plataformas americanas. A ação foi apresentada em 2025 pela Rumble e pela Trump Media, ligada ao presidente dos EUA, Donald Trump. O processo também recebeu apoio de grupos que pedem investigações contra Moraes com base na Lei Magnitsky.
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