DESEMBARGADOR CONTINUA COMO GOVERNADOR

O ministro Luiz Fux, do STF, negou ontem, 29, o pedido do presidente da Alerj, Douglas Ruas (PL), para assumir o governo do Rio de Janeiro e manteve o desembargador Ricardo Couto no cargo. Em decisão liminar, Fux afirmou que o plenário do Supremo já decidiu “expressamente”, em sessão de abril, que o presidente do TJ-RJ deve permanecer à frente do Executivo fluminense até nova deliberação. Segundo o ministro, há determinação colegiada que impede o acolhimento da pretensão da Alerj. Ele destacou que fatos novos apresentados não alteram a decisão anterior, pois serão analisados pelo plenário em momento oportuno. No fim de abril, o ministro Cristiano Zanin já havia rejeitado pedido semelhante de Douglas Ruas. Zanin também entendeu que a eleição do deputado para a presidência da Alerj não interfere na decisão do STF. Fux ainda negou o pedido do PDT para ingressar na ação como amicus curiae. O ministro explicou que a discussão trata de eleições indiretas por dupla vacância não eleitoral. Segundo ele, o partido baseou seu pedido em questões relacionadas à eleição interna da Alerj, fora do objeto principal da ação. 

Ricardo Couto permanece no cargo por decisão liminar de Zanin, de 27 de março. Essa decisão atendeu a pedido do PSD para realização de eleições indiretas no estado. O julgamento sobre o modelo de escolha do governador-tampão do Rio foi suspenso após pedido de vista de Flávio Dino. O ministro afirmou que aguarda a publicação do acórdão de decisão do TSE envolvendo o ex-governador Cláudio Castro. O caso foi adiado para melhor análise do contexto jurídico. Durante a sessão, houve antecipação de votos de três ministros. André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela realização de eleições indiretas pela Alerj. O placar parcial ficou em 4 a 1 favorável às eleições indiretas pelos deputados estaduais. Os ministros indicaram preocupação com possível avanço do STF sobre competência do TSE.