A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, cancelou uma multa que poderia chegar a R$ 600 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a dona de um perfil no X por suposta desinformação eleitoral. Segundo a ministra, a cobrança foi indevida. A penalidade havia sido imposta em junho de 2023 e anulada em decisão publicada em junho de 2025, após pedido de Rita de Cássia Serrão. Em novembro de 2022, Moraes suspendeu o perfil dela e de outros usuários por publicações consideradas desinformativas sobre o processo eleitoral, em meio aos atos de contestação do resultado da eleição presidencial. Em janeiro seguinte, o ministro determinou a reativação das contas e fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reincidência. Porém, os usuários não foram notificados da medida, já que as ordens haviam sido direcionadas apenas às plataformas. Meses depois, após monitoramento da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, Moraes entendeu que houve descumprimento da decisão e aplicou a multa referente a quase um mês de publicações, intimando os usuários apenas depois.
Ao analisar o caso, Cármen Lúcia acompanhou entendimento do Ministério Público Eleitoral e afastou a cobrança. Segundo ela, não houve intimação prévia da decisão nem identificação de publicações com desinformação ou apologia a atos antidemocráticos. A ministra destacou ainda que relatório da assessoria do TSE não encontrou conteúdos desinformativos em amostra das postagens de Rita durante o período da cobrança. O caso transitou em julgado em fevereiro deste ano. A controvérsia reacendeu debates sobre a atuação do TSE fora do período eleitoral, além da falta de transparência em processos ligados ao combate à desinformação nas eleições de 2022.
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