quarta-feira, 19 de agosto de 2026

MUDADO COMANDO DO ESCRITÓRIO DOS EUA QUE TRATA RELAÇÕES COM BRASIL E OUTROS PAÍSES

O Departamento de Estado dos Estados Unidos mudou o comando do escritório responsável pelas relações com o Brasil e outros países da América Latina, em meio à tensão entre Washington e Brasília. Juan Pablo Segura assumiu na sexta-feira (14) o cargo de secretário-assistente de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, substituindo Michael Kozak, que ocupava a função interinamente. Segura afirmou que pretende promover a visão do presidente Donald Trump para a região, com foco no combate a cartéis, narcoterroristas, segurança das fronteiras e prosperidade econômica. A mudança tem importância para o Brasil porque Kozak participou de episódios recentes de deterioração das relações entre os dois países. Entre eles está a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Viotti, decisão comunicada diretamente por Kozak. Segura havia sido indicado por Trump em abril e teve sua nomeação aprovada pelo Senado americano em junho. Sua confirmação ocorreu no mesmo pacote que incluiu Daniel Perez, escolhido para ser embaixador dos Estados Unidos em Brasília. Durante a sabatina, Segura apresentou como prioridades o combate ao narcotráfico, a contenção da influência chinesa e a pressão por mudanças políticas na Venezuela. Ele defendeu o uso de todas as ferramentas disponíveis contra organizações criminosas classificadas por Washington como terroristas. Também destacou a necessidade de reforçar a segurança nos portos de entrada para impedir a circulação de substâncias usadas na produção de fentanil. Outro foco será a disputa de influência com a China na América Latina.

Segura acusou Pequim de utilizar empréstimos predatórios e buscar o controle de infraestruturas consideradas estratégicas. Ele afirmou que pretende ampliar a participação de empresas americanas em projetos e licitações na região por meio da diplomacia comercial. Sobre a Venezuela, apoiou a estratégia de Marco Rubio, baseada em estabilização, recuperação e reconciliação e, posteriormente, transição política. Segundo Segura, Washington está na segunda fase e continuará pressionando pela libertação de presos políticos. O indicado também foi questionado sobre direitos humanos em El Salvador. Ele reconheceu a cooperação na área de segurança, mas afirmou que pretende acompanhar denúncias de abusos cometidos durante o estado de exceção. Antes de chegar ao Departamento de Estado, Segura foi secretário de Comércio e Negócios da Virgínia. No cargo, comandou políticas de desenvolvimento econômico e comércio internacional durante o governo do republicano Glenn Youngkin. Sua experiência profissional também inclui o setor privado. Em 2014, fundou a Babyscripts, empresa de tecnologia voltada ao acompanhamento de mulheres durante a gravidez e o pós-parto. Segura é formado pela Universidade de Notre Dame e possui certificação como contador.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 19/08/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Entenda como vão funcionar os "drogômetros" na fiscalização da Lei Seca

Novas regras preveem detecção de drogas e medicamentos e evitam positivos por álcool residual, como bombons de licor

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Como funciona o sistema de saúde para imigrantes? Compare 36 países antes de escolher seu destino

Nem sempre um sistema público significa atendimento gratuito, e nem sempre o imigrante entra automaticamente na rede logo que chega. Guia do GLOBO traz informações sobre 36 países para quem quer morar fora

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Recuperações judiciais crescem 66% com juros altos e crédito restrito, puxadas pelo agronegócio

Transporte e comércio também aparecem entre os setores que mais recorrem a mecanismos para suspender pagamento de dívidas Bancos reduzem concessões diante do risco maior de calote

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Jerônimo diz que empréstimos ainda não chegaram ao caixa

JERÔNIMO RODRIGUES afirmou que os recursos de empréstimos autorizados para o Estado ainda não chegaram ao caixa

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Grupo suspeito de usar impressoras 3D para fabricar armas é alvo de operação em cinco cidades do RS

Facção usava armamento para cometer homicídios

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Preço de quartos para arrendar atinge 527 euros com oferta a cair 25%

Plano nacional previa disponibilizar 19 mil camas públicas, mas só 5094 estão concluídas. Oferta privada especializada já representa 60% do stock na Grande Lisboa e 75% no Grande Porto, diz JLL.

terça-feira, 18 de agosto de 2026

RADAR JUDICIAL

TRUMP É DESAPROVADO POR 64%

Apenas 33% dos americanos aprovam o trabalho do presidente Donald Trump, segundo pesquisa Ipsos/Reuters divulgada ontem, 17. 64% dos entrevistados desaprovam sua atuação e 3% não souberam responder. O índice é semelhante ao registrado em dezembro de 2017, no primeiro mandato, e confirma a perda de apoio ao republicano. A principal crise enfrentada pela Casa Branca é a guerra com o Irã, iniciada em fevereiro. 80% dos americanos acreditam que o conflito ainda vai durar “muito tempo”. O prolongamento da guerra mantém o estreito de Hormuz sob controle iraniano e pressiona os preços internacionais de petróleo e gás. A alta dos combustíveis também agrava o descontentamento dos americanos com a inflação. Trump havia prometido que a guerra duraria apenas quatro ou cinco semanas, mas o conflito se aproxima de seis meses. A queda de popularidade ocorre às vésperas das eleições de meio de mandato, que renovarão a Câmara e parte do Senado. Uma eventual vitória da oposição poderá dificultar a aprovação das principais propostas legislativas de Trump. Apesar da baixa aprovação, Trump não é o presidente americano com o menor índice da história. Harry Truman deixou o cargo com apenas 22% de aprovação, enquanto Trump jamais superou 50% em uma pesquisa Gallup.

EUA ANUNCIAM SANÇÕES CONTRA TPI

Os Estados Unidos anunciaram sanções contra a presidente do TPI (Tribunal Penal Internacional), Tomoko Akane, e o magistrado senegalês Abdoulaye Seye. A medida é mais uma ofensiva do governo Donald Trump contra a instituição, acusada por Washington de ser “politizada”. Segundo o secretário de Estado Marco Rubio, os magistrados atuaram em investigações contra autoridades de países que não reconhecem a jurisdição do tribunal. Os EUA não são signatários do Estatuto de Roma, que criou o TPI em 1998, e não reconhecem sua jurisdição. A corte, sediada em Haia, julga casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A oposição americana ao tribunal é antiga e remonta ao governo Bill Clinton. Em 2002, George W. Bush retirou formalmente a assinatura dos EUA do Estatuto de Roma. No primeiro governo Trump, Washington já havia sancionado integrantes do TPI por investigações sobre militares americanos no Afeganistão. As medidas foram suspensas durante Joe Biden, mas retomadas por Trump em seu segundo mandato. A tensão aumentou após o TPI investigar autoridades israelenses pela guerra em Gaza. Em 2024, o tribunal emitiu mandados contra Benjamin Netanyahu, Yoav Gallant e três líderes do Hamas. Em julho, Rubio afirmou que o governo Trump pretende “desmantelar” o TPI, alegando ameaça à soberania americana.

TRUMP PERSEGUE EMISSORA ABC

A emissora americana ABC, controlada pela Disney, processou a FCC nesta terça-feira (18), acusando o órgão de promover retaliação contra a rede em nome do governo Trump. A ação foi apresentada em tribunal federal de Washington e questiona a revisão antecipada das licenças de oito emissoras da ABC. Segundo a empresa, a medida busca pressionar a rede por causa do conteúdo que transmite e de suas críticas ao governo. A FCC determinou a revisão em abril, embora as licenças só precisassem ser renovadas em 2028. A ABC afirma que a iniciativa representa uma ameaça à liberdade de expressão protegida pela Primeira Emenda da Constituição americana. Trump já atacou publicamente a ABC e o apresentador Jimmy Kimmel, além de defender medidas contra emissoras que considera negativas. O presidente também moveu ações contra veículos de comunicação, incluindo ABC e CBS. Os casos contra as duas emissoras foram encerrados, com pagamentos de US$ 15 milhões e US$ 16 milhões, respectivamente. Na nova ação, Disney e ABC pedem que a Justiça impeça a FCC de adotar medidas contra suas licenças de transmissão. A comissária Anna Gomez, indicada por um presidente democrata, acusou a agência de promover uma campanha de censura e intimidação.

Ela afirmou que a Constituição protege notícias e comentários mesmo quando desagradam autoridades. A Casa Branca e o presidente da FCC, Brendan Carr, não haviam comentado imediatamente o processo.

OpenAI INICIA OPERAÇÕES NO BRASIL

O diretor de estratégia da OpenAI, Jason Kwon, afirmou que não é vantajoso para os EUA restringir o acesso de outros países a modelos avançados de IA. Segundo ele, medidas desse tipo, adotadas pelo governo Trump e posteriormente revistas, não devem se repetir. A declaração ocorreu durante o anúncio do início das operações de negócios da OpenAI no Brasil. Kwon buscou tranquilizar empresas brasileiras sobre possíveis decisões políticas que afetem o acesso aos modelos. Ele disse que a companhia mantém diálogo com a Casa Branca e conseguiu autorização rápida para expandir internacionalmente o ChatGPT 5.6 Sol. O executivo também minimizou a vantagem dos modelos chineses, afirmando que sistemas abertos não são necessariamente gratuitos. Segundo ele, modelos da OpenAI podem ter custo competitivo, considerando a infraestrutura necessária para operá-los. A empresa informou que o número de licenças corporativas no Brasil quintuplicou em relação ao ano passado. As mensagens enviadas diariamente pelo ChatGPT no país passaram de 140 milhões para 215 milhões. O número de usuários brasileiros dobrou, e o português tornou-se o terceiro idioma mais utilizado pela plataforma. O Brasil lidera mundialmente o uso do ChatGPT Images e é o principal mercado latino-americano do Codex. A OpenAI também anunciou parcerias com Nubank, Impa e Hospital das Clínicas da USP para aplicações financeiras e pesquisas com IA.

MINISTÉRIO SUSPENDE LICENÇAS DE CINCO EMPRESAS DE APOSTAS

O Ministério da Fazenda suspendeu, na sexta-feira (14), as licenças de cinco empresas de apostas, incluindo negócios ligados a Deolane Bezerra e ao grupo Pixbet. Ao todo, 14 sites foram atingidos por sete medidas cautelares devido à falta de documentos obrigatórios e problemas regulatórios. Entre as empresas estão ZeroUm Bet, Select Operations, Nexus, RR Participações e Enseada Serviços e Tecnologia. As plataformas suspensas devem exibir aviso sobre a punição e permanecer disponíveis apenas para permitir o saque de valores pelos apostadores. No caso da ZeroUm Bet, a Fazenda determinou o cancelamento das apostas em curso e a devolução imediata dos valores. A empresa já havia sido alvo de processos administrativos por divulgar que tinha autorização do ministério. A Nexus afirmou que houve uma falha no processamento de arquivos enviados à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Segundo a empresa, a Megaposta é autorizada e está cumprindo as determinações, garantindo os saques aos usuários. A Select Operations pertence a holdings ligadas aos donos da Pixbet, cuja licença também foi suspensa pela Fazenda. Outras empresas do conglomerado, porém, continuam operando por meio de licença nacional distinta. A Fazenda não se pronunciou sobre os questionamentos feitos pela reportagem até a publicação. As medidas fazem parte da fiscalização do setor de apostas e do cumprimento das exigências regulatórias.

TRUMP AMEAÇA BOMBARDEAR OMÃ

Até que ponto chega o instinto animalesco dos grandes líderes do mundo. Pois o presidente Donald Trump fez séria ameaça ao Omã, no sentido de que bombardeará o país se houver intromissão no acordo com o Irã. Declarou Trump a um jornalista da Fox News Trey Yingst: "Se Omã se intrometer, vamos bombardeá-los e destruí-los". Ainda aconselhou o Irã a "hastear a bandeira branca e se render".

CRISTOVAM É CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL

Aos 82 anos, Cristovam Buarque decidiu voltar às urnas após oito anos afastado da política eleitoral. Ex-governador do Distrito Federal e ex-ministro da Educação, ele disputará uma vaga de deputado federal pelo PSB em 2026. Cristovam também integra a chapa de Ricardo Cappelli na disputa pelo governo do DF. Em entrevista ao Correio, defendeu mudanças profundas na educação brasileira. Propôs um sistema nacional, único e público de educação básica, com financiamento federal. A ideia inclui carreira nacional para professores, escolas em tempo integral e padrões nacionais de funcionamento. Para ele, a qualidade do ensino não pode depender da capacidade financeira de cada município. Cristovam também criticou esquerda e direita por não colocarem as crianças no centro das políticas educacionais. Filiado ao PT desde 1990, deixou o partido em 2005, durante a crise do mensalão. Segundo ele, a legenda perdeu o “vigor transformador” ao priorizar assistência em vez de transformação pela educação. Após escrever 10 livros nos últimos oito anos, decidiu retornar à política diante de cobranças e do avanço da direita no DF. Sobre a eleição, avaliou o cenário político e defendeu propostas capazes de superar a polarização entre esquerda e direita.

Salvador, 18 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CASAL CONDENADO POR TORTURA E PRESO EM PORTUGAL

O casal Marluci Cabrera Bellini Henares, 49, e Djalma Antônio Henares Júnior, 56, foi preso em Portugal após ser condenado por tortura em uma clínica de reabilitação para dependentes químicos de Ribeirão Preto (SP). As prisões ocorreram em julho, cerca de um mês após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar definitivamente a condenação dos dois a 17 anos e seis meses de prisão. O Ministério Público de Ribeirão Preto acompanha o caso há 12 anos e descreve um cenário de violência sistemática contra os internos. Segundo o promotor Aroldo Costa Filho, os pacientes sofriam agressões com socos e pedaços de madeira, além de violência sexual e castigos psicológicos. As vítimas também eram amarradas e colocadas em galpões com o chão molhado e ensaboado. Outra prática consistia em obrigá-las a ingerir medicamentos controlados sem prescrição, misturados à água. Os internos ainda eram submetidos a punições psicológicas, como permanecer sentados por horas olhando para árvores. Caso cochilassem, eram acordados com agressões. Os proprietários da clínica, Djalma e Marluci, participavam das práticas e mantinham os internos sob vigilância por câmeras. Angelo Bellini Neto, sobrinho de Djalma e também condenado, atuava como monitor e era apontado como responsável por agressões frequentes.

As investigações começaram em 2014, após denúncias e mandados de busca e apreensão. Na época, o Ministério Público pediu a prisão preventiva dos acusados, mas eles deixaram o Brasil legalmente e se estabeleceram em Portugal. Marluci chegou a trabalhar como professora de zumba nos Açores. Após a condenação definitiva, em junho de 2026, os nomes do casal foram incluídos na Difusão Vermelha da Interpol. A medida permitiu que fossem localizados e presos pelas autoridades portuguesas. O Ministério Público solicitou a extradição dos dois para que cumpram a pena em regime fechado no Brasil. Angelo, o terceiro condenado, foi localizado e preso em Cravinhos (SP). Pelo menos 24 ex-internos haviam sido identificados como vítimas durante a operação realizada em 2014. Para o promotor, a condenação representa uma resposta rigorosa aos crimes cometidos na clínica.

TRUMP PODE PERDER APOIO DO SENADO E DA CÂMARA

Os olhos do mundo estarão voltados para as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, em novembro. Embora Donald Trump não esteja nas cédulas, sua popularidade e seu governo devem dominar a disputa. Com a aprovação do presidente em queda, os democratas tentam retomar o controle do Congresso e impor limites ao governo nos dois últimos anos do mandato. No Senado, 35 das 100 cadeiras estarão em disputa. Os republicanos têm 53 senadores contra 47 democratas e aliados independentes. Para recuperar a maioria, os democratas precisam conquistar quatro cadeiras. As principais disputas envolvem Carolina do Norte, Maine e Ohio, além de estados como Alasca, Iowa e Texas. Os democratas também terão de defender cadeiras em Michigan, Geórgia e New Hampshire. Na Câmara, todas as 435 cadeiras serão disputadas. A perda da maioria pelos republicanos dificultaria a aprovação de leis por Trump e poderia abrir caminho para novas investigações contra o governo. Pesquisas indicam avanço dos democratas na preferência dos eleitores, e as disputas mais apertadas devem concentrar grande volume de recursos. Também estarão em jogo 36 governos estaduais. Arizona, Geórgia, Nevada, Wisconsin, Michigan e Ohio estão entre os estados que terão eleições acompanhadas de perto.

Entre os temas centrais da campanha está o custo de vida. Trump prometeu reduzir a inflação e os preços da gasolina, mas os aumentos continuam pressionando os consumidores. A guerra contra o Irã também pode pesar politicamente. Trump havia prometido evitar novos conflitos, mas seu governo ampliou o uso da força militar e enfrenta dificuldades para alcançar seus objetivos no Oriente Médio. A imigração permanece outra questão decisiva. Apesar do apoio republicano à política de controle da fronteira, deportações em massa e mortes durante operações policiais provocaram protestos. A inteligência artificial também entrou no debate eleitoral. O entusiasmo de Trump pelo setor enfrenta críticas sobre a concentração dos benefícios econômicos e os impactos ambientais dos data centers. No financiamento eleitoral, os republicanos mantêm vantagem financeira, com centenas de milhões de dólares disponíveis em comitês e super PACs. O resultado de novembro poderá definir o equilíbrio de forças no Congresso e determinar o grau de dificuldade que Trump enfrentará na segunda metade de seu mandato.

SULAMÉRICA É OBRIGADA A RESTABELECER COBERTURA DE HOSPITAIS

A Justiça de Pernambuco determinou que a SulAmérica restabeleça a cobertura de hospitais descredenciados da rede de uma beneficiária de plano individual/familiar. A decisão inclui o Real Hospital Português, Memorial Star e Hospital Santa Joana. A tutela de urgência foi concedida pela 29ª Vara Cível da Capital cerca de 24 horas após a ação. A defesa alegou esvaziamento progressivo da rede credenciada e ausência de comunicação prévia individualizada. Também apontou falta de comprovação de hospitais substitutos materialmente equivalentes. O plano foi contratado originalmente em 1991 e, segundo a ação, sofreu sucessivos descredenciamentos em Pernambuco. Entre os hospitais retirados estavam unidades de alta complexidade, como o Real Hospital Português, Memorial Star e Santa Joana. A discussão não se limitou à retirada dos estabelecimentos, mas à qualidade dos possíveis substitutos. O magistrado considerou que não houve demonstração de comunicação individualizada nem de substituição por prestadores equivalentes. A decisão aplicou normas do Código de Defesa do Consumidor e citou o artigo 17 da Lei 9.656/98. Também levou em conta que a beneficiária é idosa e necessita de estabilidade na cobertura médico-hospitalar. Segundo o juiz, houve risco de “alteração unilateral e redução qualitativa da rede assistencial”. Por isso, determinou o restabelecimento da cobertura dos hospitais, clínicas e laboratórios anteriormente credenciados.

Caso algum estabelecimento não possa ser reativado, a operadora deverá oferecer substituto equivalente. A equivalência deverá considerar estrutura, complexidade e padrão de atendimento. A defesa sustentou que a simples existência de outros hospitais não garantiria a manutenção da qualidade assistencial. Esse argumento foi considerado relevante na análise liminar do pedido. A ação foi distribuída em 11 de agosto de 2026, e a tutela concedida no dia seguinte. A SulAmérica deverá cumprir a determinação em cinco dias após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 20 mil. A decisão é liminar e o mérito ainda será analisado após a manifestação da operadora. O entendimento poderá ser mantido, alterado ou revogado durante o processo. O caso reforça a discussão sobre mudanças na rede credenciada dos planos de saúde individuais. A controvérsia envolve não apenas a quantidade de prestadores, mas também a equivalência da assistência oferecida aos beneficiários.

FACULDADE APROVA CÓDIGO DE VESTIMENTA PARA ALUNOS

A Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (FOUFBA) aprovou um código de vestimenta para alunos, professores, funcionários e pacientes. A medida vale para ambientes acadêmicos e assistenciais, como o ambulatório, e já está em vigor. Entre as restrições estão minissaias, croppeds, bonés, roupas decotadas e shorts curtos. O comunicado foi divulgado em redes sociais e confirmado pela direção da faculdade. Segundo a instituição, a decisão foi aprovada pela Congregação para adequar o ambiente às atividades realizadas. A medida, porém, provocou críticas entre estudantes. Alguns questionaram a proibição de roupas consideradas comuns no calor de Salvador. Também houve críticas sobre possíveis dificuldades para pacientes atendidos gratuitamente pelo SUS. Uma estudante afirmou que o código atinge principalmente mulheres e classificou a medida como “arcaica, machista e opressora”. Para ela, uma universidade pública não deveria determinar como as pessoas devem se vestir. O diretor da faculdade, Marcel Arriaga, afirmou que os alunos têm representantes na Congregação. Segundo ele, a proposta também partiu de lideranças femininas da instituição. Arriaga explicou que o código busca, principalmente, garantir biossegurança e reduzir casos de assédio. Ele citou o ambiente ambulatorial como espaço que exige maior controle sobre a exposição corporal.

O diretor relatou ainda um caso de paciente que teria se masturbado dentro de um consultório.

Por isso, segundo ele, shorts não serão permitidos nas dependências da faculdade. A proibição de bonés, por sua vez, estaria relacionada à segurança. A direção afirma que já ocorreram furtos e que o acessório pode dificultar a identificação de suspeitos. Arriaga negou que a intenção seja impor padrões de moralidade ou controlar a vestimenta feminina. Ele disse que a preocupação principal é com a segurança de pacientes e profissionais. O diretor também lembrou que o Hospital das Clínicas da UFBA possui regras semelhantes. Segundo ele, pacientes não deixarão de receber atendimento por causa das roupas que usam. A discussão sobre o código gerou manifestações contrárias entre parte dos estudantes. Eles questionam especialmente as restrições a roupas femininas, como cropped e minissaia. A faculdade sustenta que as regras foram aprovadas coletivamente pela Congregação. A direção também defende que as medidas contribuem para um ambiente mais seguro e adequado às atividades. A UFBA orientou que os esclarecimentos fossem solicitados diretamente à Faculdade de Odontologia.

TRUMP PERDE PELA SEGUNDA VEZ PEDIDO PARA REVISAR CONDENAÇÃO

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou pela segunda vez um pedido de Donald Trump para revisar a condenação cível de US$ 5 milhões contra ele. Em 2023, um júri concluiu que Trump abusou sexualmente da escritora E. Jean Carroll e a difamou. A decisão anunciada na segunda-feira (17) não apresentou justificativas dos magistrados nem registrou votos divergentes. Trump já havia pago os US$ 5 milhões a Carroll em julho, após a primeira rejeição do recurso pela Corte. O novo pedido de reconsideração também foi recusado pelos ministros. Separadamente, Trump tenta derrubar outra indenização, de US$ 83,3 milhões, determinada em 2024 por difamação contra Carroll. A Suprema Corte deverá decidir somente após setembro se aceitará analisar esse segundo caso. Os sucessivos recursos representam novos reveses para Trump na tentativa de contestar as acusações e as indenizações. Em nota, seus advogados classificaram o processo como uma “caça às bruxas” e uma ação política financiada por democratas. A defesa afirmou ainda que Trump continuará contestando o que considera um aparelhamento da Justiça. A advogada de Carroll, Roberta Kaplan, comemorou a decisão da Suprema Corte. Segundo ela, o veredicto do júri de que Trump agrediu sexualmente e difamou Carroll tornou-se definitivo.

O caso dos US$ 5 milhões teve origem no julgamento realizado em maio de 2023, em Nova York. O júri considerou comprovado que Trump abusou sexualmente de Carroll em um provador de loja de departamentos nos anos 1990. Também concluiu que Trump a difamou ao publicar nas redes sociais que suas acusações eram uma fraude e uma mentira. Trump sempre negou as acusações feitas pela escritora. Após a condenação, ele recorreu ao Tribunal de Apelações do 2º Circuito dos Estados Unidos. A defesa alegou, entre outros pontos, que o juiz Lewis A. Kaplan havia permitido provas indevidas no julgamento. Em dezembro de 2024, três juízes do tribunal de apelações mantiveram a condenação. Os magistrados concluíram que Trump não demonstrou que as provas utilizadas haviam comprometido seu direito a um julgamento justo. Trump então recorreu à Suprema Corte, pedindo uma nova análise do processo. A Corte, porém, recusou novamente o pedido. Com isso, permanece válida a condenação de US$ 5 milhões relacionada ao caso de 2023.

DEBATES SOBRE USO DA TECNOLOGIA PARA DESAFOGAR O JUDICIÁRIO

Pesquisadores e advogados defenderam ontem, 17, o uso da tecnologia para desafogar e transformar o Judiciário brasileiro. O debate foi promovido pela Folha, em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP. Para Marcelo Guedes Nunes, da Associação Brasileira de Jurimetria, novas tecnologias podem tornar as decisões mais homogêneas e previsíveis. Ele citou o caso de um juiz que usou inteligência artificial para analisar suas sentenças e encontrou contradições em cálculos de débitos judiciais. Segundo Nunes, a Justiça brasileira recebe cerca de 40 milhões de novos processos por ano. O pesquisador defendeu separar a litigância legítima da abusiva e afirmou que apenas 20% das ações seriam predatórias. Desse total, 53% estariam concentradas em apenas 200 escritórios de advocacia. Para ele, a solução passa mais por gestão e tecnologia do que por reformas legislativas. Nunes destacou a digitalização dos processos como um dos principais avanços recentes. Segundo ele, o processo eletrônico acelerou a Justiça mais do que diversas mudanças nas leis processuais. A procuradora-geral de São Paulo, Inês dos Santos Coimbra, concordou, mas alertou para os riscos do uso inadequado da tecnologia. Para ela, a inteligência artificial pode reproduzir ineficiências existentes e tornar o Judiciário apenas mais rápido, sem torná-lo mais eficiente. Coimbra afirmou que a Procuradoria usa IA para automatizar processos e analisar ações e recursos. Ela destacou que o volume de trabalho torna indispensável o uso dessas ferramentas.

A procuradora federal Manuellita Hermes, da AGU, defendeu a tecnologia para aprimorar a litigância, e não apenas reduzi-la. Segundo ela, a cultura jurídica brasileira ainda privilegia processos e recursos até as últimas instâncias. Hermes afirmou que a AGU já orienta procuradores a não recorrer quando o assunto estiver definido pelos tribunais superiores. Ela também defendeu maior incentivo à mediação, conciliação, arbitragem e soluções extrajudiciais. O professor Oscar Vilhena Vieira, da FGV, concordou que a gestão é importante, mas defendeu mudanças legislativas. Para ele, o excesso de processos também revela problemas estruturais do sistema. Vilhena citou a possibilidade de encerrar processos após decisões de segunda instância. Ele também defendeu mudanças nas regras de suspeição e impedimento de magistrados e um novo código de ética. O professor criticou propostas que dificultem o acesso à Justiça para combater a litigância abusiva. Segundo ele, é necessário ampliar o acesso de quem realmente precisa do Judiciário e limitar o superacesso daqueles que possuem melhores condições.

A "PORCARIA DIGITAL" DISSEMINOU-SE NA "IA"

A enxurrada de conteúdo de baixa qualidade produzido por inteligência artificial (IA) tomou conta da internet, poluindo buscas, redes sociais e plataformas digitais. Receitas absurdas, biografias falsas e imagens artificiais se espalham, depreciando conteúdos relevantes e dificultando o acesso à informação de qualidade. Agora, empresas de tecnologia tentam conter o problema que elas mesmas ajudaram a criar. O Spotify informou ter removido 75 milhões de uploads considerados spam no ano passado. O LinkedIn criou uma ferramenta para denunciar conteúdos gerados por IA, enquanto pesquisadores do Google identificaram e eliminaram milhares de canais de baixa qualidade no YouTube. Aplicativos de mensagens, sites de avaliações, plataformas acadêmicas e serviços de relacionamento também passaram a reduzir a visibilidade ou excluir material produzido artificialmente. A reação ocorre em meio ao crescente cansaço dos usuários com os impactos da IA sobre empregos, saúde mental e meio ambiente. A chamada “slop”, ou porcaria digital, tornou-se tão disseminada que a Merriam-Webster escolheu o termo como palavra do ano de 2025. Serviços de música também enfrentam o fenômeno. A Deezer afirmou que quase metade das faixas adicionadas diariamente era gerada artificialmente, enquanto a IA já responde por mais de um terço do material enviado ao Apple Music. No YouTube, mais de 20% dos primeiros vídeos curtos apresentados a novos usuários foram classificados como conteúdo de baixa qualidade gerado por IA em um experimento.

O problema é lucrativo: um dos canais mais populares desse tipo chegou a faturar milhões de dólares por ano. Para combater a proliferação, plataformas passaram a analisar padrões de publicação, contas coordenadas e comportamentos considerados abusivos. O TikTok identificou bilhões de vídeos gerados por IA e removeu centenas de milhares por violação de suas regras. Pinterest e TikTok também permitem ou testam mecanismos para que usuários controlem a quantidade de conteúdo artificial exibido. No X, pesquisas indicam que quase metade das publicações longas pode ter sido criada com auxílio de IA. O Substack lançou uma ferramenta para detectar textos possivelmente produzidos artificialmente, mas autores reclamaram de erros e classificações injustas. Especialistas alertam que combater o chamado “slop” não é simples, pois a IA também pode ser uma ferramenta legítima de criatividade. O excesso de conteúdo artificial, porém, ameaça dificultar a descoberta de material relevante e pode reduzir a confiança dos usuários. Pesquisadores afirmam que o problema pode sufocar a criatividade humana, corroer o valor cultural e prejudicar o debate público. Para especialistas, trata-se de uma questão sistêmica do ambiente digital, que exige equilíbrio entre combater abusos e preservar a liberdade de criação. Se as plataformas errarem na medida, poderão afastar usuários e criadores em busca de espaços digitais mais confiáveis.

MEDIDAS PARA IMPEDIR CASAMENTOS ENTRE PESSOAS E MODELOS DE "IA"

Ao menos quatro estados dos Estados Unidos aprovaram medidas para impedir casamentos entre pessoas e modelos de inteligência artificial. Idaho, Dakota do Norte, Utah e Tennessee já têm leis que negam à IA direitos constitucionais semelhantes aos dos humanos em casamentos. Segundo a Wired, 23 projetos de lei foram apresentados desde 2022 em diferentes estados para barrar essas uniões. Os projetos são apoiados principalmente por políticos republicanos, que defendem a preservação da família tradicional. Alguns argumentos usados lembram os debates sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, incluindo justificativas religiosas. Apesar disso, aplicativos já permitem uniões simbólicas com chatbots, oferecendo alianças virtuais, certificados e cerimônias. Esses casamentos, porém, não possuem validade legal nos Estados Unidos. Um caso recente envolve uma mulher da Califórnia que procurou uma capela em Las Vegas para se casar com um chatbot. O celebrante Kevin Breen afirmou que conversou com a mulher, que considerou a ideia incomum, mas divertida. A cerimônia, entretanto, ainda não foi realizada.

O fenômeno chama atenção para o uso crescente da IA como companhia e apoio emocional. Estudo da Harvard Business Review analisou mais de 12,6 mil usos de IA entre março de 2025 e fevereiro de 2026. Companhia e terapia apareceram entre as principais aplicações dos chatbots. Outro levantamento mostrou que um quarto dos jovens adultos acredita que a IA poderá substituir completamente os relacionamentos amorosos humanos. O avanço dessas relações abre um novo debate sobre os limites jurídicos, sociais e emocionais da inteligência artificial.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/07/2026

CORREIO BRAZIIENSE - BRASÍLIA/DF

Empresas inadimplentes superam 9,1 milhões de CNPJs no Brasil

Dados divulgados pela Serasa Experian representam recorde, com dívidas negativadas acumulando R$ 232,9 bilhões