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quinta-feira, 13 de maio de 2021

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVIII)

Outros ministros do STJ foram acusados e responderam a processos disciplinares e até a processo criminal, no STF o que não é comum, contra magistrados, pois, normalmente, o juiz infrator ou não é acusado criminalmente, ou o processo não se movimenta até a prescrição ou a morte do acusado de corrupção.  

Ministros do STJ foram afastados, a exemplo do ministro Paulo Medina. Em vida, teve processo disciplinar e ação criminal, pela prática dos crimes de corrupção passiva e prevaricação. Ele foi acusado de, através de seu irmão, Virgilio, ter concedido liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis, apreendidas em Niterói/RJ, em troca da propina de R$ 1 milhão. Em 2010, o ministro foi aposentado compulsoriamente e faleceu de covid-19, em abril/2021. 

Em 2016, o CNJ, através da corregedora ministra Nancy Andrighi, instaurou Pedido de Providências contra o ministro do STJ, Sebastião Reis, embasado em inquérito criminal aberto, no STF, acusado de ter concedido Habeas Corpus a um chefe das maiores quadrilhas de roubo de carga do país. As investigações foram promovidas pela Polícia Federal de Tocantins, posteriormente, encaminhadas ao STF, depois de aparecer o nome do ministro em gravações. Assumiu o encargo a Subprocuradora-geral da República, Cláudia Sampaio. Os indícios mostraram que um interlocutor do gabinete de Reis manteve conversa com pessoa ligada a roubo de carga. Na decisão, em Habeas Corpus, requerido pela advogada Kárita Renaud Frazão, em beneficio de Cleonor Avelino, preso em flagrante, em Goiás, o ministro, dois dias depois de protocolado o pedido, manteve a prisão; a advogada requereu reconsideração, buscando "boa vontade" do relator, e, uma semana depois, foi reconsiderado, para conceder o Habeas Corpus ao acusado de roubo de carga. Num dos diálogos, surgiu a proposta de R$ 100 mil. Menos de 15 dias depois, Cleonor Avelino foi flagrado, atuando em parceria com o grupo dos "Piratas dos Asfaltos"; um ano depois de o ministro liberar, Cleonor foi preso. Em 2017, o STF arquivou o inquérito contra o ministro Sebastião Reis, do STJ, de conformidade com manifestação da relatora, ministra Rosa Weber.  

Outra acusação contra o ministro foi a liberdade concedida mediante propina, por ter determinado liberdade para o advogado Igor Martins, preso na Operação Déspota, no Ministério Público do Piauí; no Tribunal local, o advogado não teve deferimento de Habeas Corpus impetrado. O certo é que Reis, que era cotado para ocupar a cadeira do ministro aposentado Joaquim Barbosa, no STF, perdeu a indicação, face às acusações de corrupção, mas continua na ativa, depois de absolvido.

Outras acusações pesaram sobre ministros da Corte, mas não prosperaram e foram para o arquivamento; aliás, a revista que incriminou um dos ministros teve de pagar R$ 20 mil por danos morais.

Salvador, 12 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos publicados hoje, concede aposentadoria voluntária aos servidores abaixo:

ANTONIEL SANTANA COSTA, Subescrivão da Comarca de Novo Mundo;
AULENAR MARIA VAZ ALMADA EUSTÁQUIO DA SILVA, Subescrivã da Comarca de Salvador; 
GILMARIA SILVA PIMENTEL, Escrevente de Cartório da Comarca de São Gonçalo dos Campos.  
IRACELMA SOUZA DE SANTANA, Escrevente de Cartório da Comarca de Alagoinhas.  


 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

CONTRA TOFFOLI
PGR DEVE RECOMENDAR ARQUIVAMENTO DE PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO 
 
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
CANETADA ELEVA SALÁRIO DE BOLSONARO E MINISTROS EM ATÉ 69% E ESTOURA TETO DO FUNCIONALISMO     
   
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

APROVAÇÃO A BOLSONARO RECUA SEIS PONTOS, E CHEGA A 24% A PIOR MARCADO MANDATO 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

VERGONHA. STF PROCURA AMENIZAR SUSPEITA DE VENDA DE DECISÕES POR TOFFOLI

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

AZIZ ACATA PEDIDO DE APURAÇÃO DE DEPOIMENTO DE WJNGARTEN PELO MP

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

FRENTE EXTERNO
EL PRESIDENTE BUSCA NEGOCIAR CON EL FMI, PERO CRISTINA LO COMPLICA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

TELETRABALHO OBRIGATÓRIO ATÉ FINAL DE MAIO EM TODO O PAÍS

quarta-feira, 12 de maio de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 12/05/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.494 mortes, ontem 2.275. De ontem para hoje foram diagnosticadas 76.692 casos da covid-19, ontem 71.018. O total de óbitos é de 428.034, e de contaminados desde o início da pandemia é de 15.359.397. 
São considerados recuperadas 13.924.217 pessoas e 1.007.146 em acompanhamento. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 92 mortes, ontem 91, e 4.309 novas contaminações, ontem 4.244; recuperados 3.393 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 19.503 óbitos e 936.275 de casos confirmados, dos quais  são considerados recuperados 940.584dos quais 904.827 são considerados recuperados e 16.254 encontram-se ativos. Foram descartados 1.229.283 casos e em investigação 205.449. Foram vacinados na Bahia 2.822.289 pessoas, dos quais 1.295.315 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs é de 79%, ontem 80%. 





MINISTRO RECEBEU PROPINA, SEGUNDO CABRAL

O Senado Federal quer prosseguimento das investigações contra o ministro Dias Toffoli, mas ministros do Supremo dizem que a investigação deverá ser arquivada, na suspeita de que o ministro vendeu decisões, de conformidade com a delação do ex-governador Sergio Cabral, homologada pelo ministro Edson Fachin, que remeteu o pedido da Polícia Federal para manifestação da Procuradoria-geral da República. O ex-governador afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos fluminenses em processos no TSE, no período de 2014/2016, quando Toffoli dirigiu o STF. O operador do esquema foi Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro e o repassa dos valores envolveu o escritório da esposa do ministro, advogada Roberta Rangel. O ministro nega as acusações. A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.

 



FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XVII)

Como já dissemos, Sergio Porto, com o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, escritor, jornalista, no Rio de Janeiro, destacou-se e, no humorismo, obteve projeção nacional através do Festival de Besteiras que Assolam o País, FEBEAPÁ. Infelizmente, Porto deixou-nos no meio do século passado, mas, se vivo fosse, teria que escolher, entre as inúmeras besteiras, aquelas que deveriam ser selecionadas para o FEBEAPÁ. Tiramos daí a ideia de anotar neste BLOG o Festival de Besteiras que Assolam o Judiciário, o FEBEAJU.

No Judiciário não se entende nem há espaço para atuação de lobistas, mas não resta dúvida de sua perigosa movimentação. Inúmeras demandas têm tomado rumos diferentes do verdadeiro sentido da missão judicial. O deslustre da magistratura começa pelas Cortes superiores e desaba nas mãos dos juízes. Em tempos passados, ministros do STJ foram afastados pela prática de corrupção através de venda de decisões judiciais. .

Nas investigações, denominadas pela Polícia Federal de "Operação Diamante", em 2002, através de escutas telefônicas, autorizadas pela Justiça do Paraná, encontrou-se contatos mantidos por lobistas, que dizia ter influência no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde se descobriu irregularidades na concessão de Habeas Corpus para narcotraficantes. A Polícia concluiu pela suspeita do ministro Vicente Leal, e deparou com um novelo de irregularidades, através da venda de Habeas Corpus para liberação de narcotraficantes. Depois de inúmeras denúncias e muita pressão, o STJ, em processo disciplinar, em decisão inédita e por unanimidade, afastou o ministro Vicente Leal de suas funções

Em depoimento, Antonio Celso Garcia, que tinha sido preso, informou que Bertholdo, lobista, que também foi preso, prometeu obter a concessão de Habeas Corpus e, realmente, ingressou com a medida a favor de Garcia no dia 1/8/2002; no dia seguinte, 2 de agosto, a liberdade de Garcia foi obtida pelo Habeas Corpus, despachado pelo ministro Vicente Leal. 

Em 2004, o ministro preferiu pedir aposentadoria e, posteriormente, o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal de Brasília, arquivou o inquérito contra o ministro, sob fundamento de que não havia justa causa para prosseguimento. No pedido de aposentadoria, o ministro alega ter por motivação o episódio da instauração do inquérito administrativo, que concluiu pelo seu afastamento. 

Salvador, 12 de maio de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados


MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/05/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

COVID-19: 80% DOS PACIENTES INTERNADOS FICAM COM SEQUELAS NEUROLÓGICAS
 
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PF PEDE AO STF INQUÉRITO PARA INVESTIGAR TOFFOLI
Ministro teria recebido pagamentos ilegais, de acordo com informações obtidas na colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral     
   
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP 

PLANALTO TEME FABIO WAJNGARTEN NA CPI DA COVID E CONSIDERA DEPOIMENTO IMPREVISÍVEL

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BRUNO SE INDIGNA POR SE DISCUTIR O VOTO IMPRESSO E NÃO A PANDEMIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CONFRONTOS ENTRE ISRAEL E PALESTINOS DEIXAM 50 MORTOS E AUMENTA TEMOR DE GUERRA DE "GUERRA EM LARGA ESCALA"

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POLÉMICA INICIATIVA
LA OPOSICIÓN TILDA DE INCONSTITUCIONAL EL PROYECTO DE SUPERPODERES

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"OS JUÍZES E AS MAGISTRATURAS NÃO SÃO ÁRBITROS DE FUTEBOL" 

"LUZES SOBRE TOFFOLI"

A matéria abaixo com o título acima saiu em O Antagonista

Luzes sobre Toffoli

A denúncia de que Toffoli recebeu propina tem de ser esclarecida

Luzes sobre Toffoli

Foto: Adriano Machado/Crusoé

“Num instante em que o Judiciário apaga as luzes da Lava Jato, Sérgio Cabral espirra lama nos salões do Supremo Tribunal Federal”, diz Josias de Souza.

“Os magistrados da Suprema Corte podem fazer qualquer coisa com a acusação de que o ministro Dias Toffoli vendeu favores judiciais no Tribunal Superior Eleitoral por R$ 4 milhões, exceto arquivar o caso no escurinho de um processo obscuro. O episódio pede o clarão dos refletores (…).

Cabral declarou que Toffoli vendeu sentenças a dois prefeitos do Rio de Janeiro quando integrava o TSE, e que o ex-secretário de Obras Hudson Braga fez o pagamento da propina, supostamente repassada por meio da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli.”

Como revelou a Crusoé, Dias Toffoli já foi deletado no passado: por Marcelo Odebrecht (releia aqui, aqui e aqui).

Na ocasião, a denúncia permaneceu no escurinho, longe dos refletores, inclusive da imprensa. Vamos ver se, agora que Lula já foi salvo, alguém resolve acender a luz. 

terça-feira, 11 de maio de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/05/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.275 mortes, ontem 889. De ontem para hoje foram diagnosticadas 71.018 casos da covid, ontem 38.911. O total de óbitos é de 425.711, e de contaminados desde o início da pandemia é de 15.285.049. Segundo o Ministério da Saúde são considerados recuperadas 13.847.19 pessoas e 1.009.974 em acompanhamento. 

O Brasil vacinou, pelo menos uma dose, em 36.502.196 pessoas, o que corresponde a 17,24% da população, segundo informações do consórcio de veículos de imprensa. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 91 mortes, ontem 81, e 4.244 novas contaminações, ontem 1.438; recuperados 3.814 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 19.411 óbitos e 936.275 de casos confirmados, dos quais  são considerados recuperados 901.434 e 15.430 de ativos. A taxa de ocupação dos leitos de UTIs manteve estável em 80%. 


STF PROÍBE REELEIÇÃO NO TRIBUNAL

A desembargadora Débora Machado ingressou com Mandado de Segurança contra acórdão do CNJ, que permitia reeleição para a mesa diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a decisão do CNJ, sob fundamento de que uma norma regimental não pode atribuir ao vice-corregedor prerrogativas próprias das funções de direção; assegurou que o TRT da Bahia optou por função administrativa para o vice-corregedor, afastando o eleito das funções judicantes, da mesma forma que procede com o cargo de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.    



 


NOVA YORK VACINA TURISTAS

O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, de conformidade com aprovação do governo estadual, autorizou o início da vacinação contra a covid-19 de turistas e assegurou que este é gesto é presente de boas vindas. O prefeito, em resposta a pergunta da TV Glovo declarou: "Meu coração está com os brasileiros. Há tanta dor, tanta dificuldade. Acho que o que pudermos fazer por quem está nos visitando para dar boas-vindas e mostrar que nós nos importamos com todos que estão aqui".


MINISTÉRIO PÚBLICO PERDE GRATIFICAÇÃO

O Plenário do STF, em sessão virtual, em apreciação da ADI 2.831, ajuizada pelo AMB, julgou parcialmente procedente para declarar inconstitucional o artigo 91, inc.V, da Lei Orgânica do Ministério Público, que determinava pagamento de gratificação eleitoral para seu membros, em valor equivalente ao percebido pelos magistrados. A Lei Complementar estadual 106/2003 estava suspensa, através de liminar deferida pela Corte em 2004.