RESPONSABILIDADE CRIMINAL: 12 ANOS

Os legisladores chineses estudam reduzir a idade de responsabilidade criminal para 12 anos. Há uma proposta de emenda à Lei Criminal e já foi submetida ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, onde estão os legisladores do país. Alega-se que, a depender da Procuradoria Popular Suprema, o maior de 12 e menor de 14 anos deve assumir a responsabilidade criminal se cometeu homicídio doloso ou lesão seguida de morte. Atualmente, o menor de 14 anos não tem responsabilidade criminal, mas, nos últimos anos, tem aumentado os crimes violentos de autoria de menores e provocado debates sobre a idade mínima de responsabilidade criminal.  

O projeto preocupa-se também com o fortalecimento da proteção aos menores, na prevenção do abuso sexual. Estabelece que a investigação pela prática de atividade sexual criminosa, não dependerá da concordância dos menores.  

SEMANA DE SENTENÇAS E BAIXAS PROCESSUAIS

A 2ª edição da Semana de Sentenças e Baixas do Tribunal de Justiça da Bahia, no período de 5 a 9 de outubro, apresentou resultado bastante promissor; foram baixados 83.317 processos e proferidas 33.645 sentenças. Essa ação é tratada pelo CNJ através da Meta 2 e em Ato Conjunto n. 21 o Tribunal baiano orientou o trabalho. O Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, NEGE, oferece detalhes da atividade: 

a 3ª Turma Recursal de Salvador prolatou 779 acórdãos e 416 baixas; a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Alagoinhas, 616 sentenças e 1472 baixas; a Vara Cível de Candeias, 127 sentenças e 2405 baixas; a 1ª Vara Criminal d e Santo Antônio de Jesus, 108 sentenças e 700 baixas. Esta foi a oitava edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais e a segunda do corrente ano. 

 

PACIENTE SOFRE SEGUNDA INFEÇÃO DE COVID-19 E MORRE

A primeira morte no mundo por pessoa infectada pela segunda vez da Covid-19 deu-se na Holanda; trata-se de uma mulher de 89 anos, que sofria de forma rara de cancro de medula óssea. A paciente foi internada com febre alta e tosse forte, teve alta após cinco dias, com teste negativo; dois meses depois, reiniciou as sessões de quimioterapia e novos sintomas com febre, tosse e falta de ar; hospitalizada, pela segunda vez, oito dias depois morreu de Covid-19. Há 25 casos conhecidos de reinfecções em todo o mundo, mas quase todos desenvolveram sintomas menos graves do que na primeira infecção 

COVID-19: "EFEITO BOLSONARO"

A expansão do coronavírus deu-se nos municípios mais favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, é o "efeito Bolsonaro", na propagação da doença. Trata-se de estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro em parceria com o Instituto Francês de Pesquisa e Desenvolvimento que chegaram a esta conclusão. A pesquisa colheu dados em todos os municípios brasileiros, cruzou informações sobre a Covid-19 com o resultado na votação em 2018. A conclusão foi de que "há uma correlação entre a preferência pelo presidente Jair Bolsonaro e a expansão da Covid-19". Os estudos demonstraram que "para cada 10 pontos percentuais a mais de votos para Bolsonaro há um acréscimo de 11% no número de casos e de 12% no número de mortos". 

Diz o estudo: "Podemos pensar que o discurso ambíguo do presidente induz seus partidários a adotares com mais frequência comportamentos de risco (menos respeito às instruções de confinamento e uso da máscara) e a sofrer as consequências." Outro estudo da Universidade Federal do ABC, da Fundação Getúlio Vargas e da USP apontam no mesmo sentido. 

DANO MORAL E MATERIAL EM EDIÇÃO DE LIVRO

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em ação de indenização, entendeu que o escritor tem direito a reparação por danos morais no valor de R$ 20 mil, depois que a editora incluiu um capítulo indevidamente em livro de autoria do historiador Leandro Karnal, publicado em 2014. A Nova Fronteira assegurou que houve um engano, porque trabalhava com as duas publicações ao mesmo tempo, daí a publicação equivocada; o Tribunal não considerou justificado o ato para evitar a indenização por danos morais.

O caso subiu e a 3ª Turma do STJ apreciou recurso do filósofo Fernando Muniz contra a Editora Nova Fronteira, acusada de incluir texto de sua autoria em livro de outro escritor, sem autorização; entendeu a Corte que esta conduta é irregular apta a gerar o dano moral, fixado pelo Tribunal local e dano material, incluído pela relatora, ministra Nancy Andrighi. O filósofo celebrou contrato para edição de sua obra, mas não autorizou à empresa a publicar trabalhos de sua autoria por outros autores. O valor da indenização por danos materiais deverá ser calculado na liquidação de sentença.

ONDE O BLOG É LIDO: TAILÂNDIA (LXXII)

A Tailândia até 1939 tinha a denominação de Sião, atualmente é o Reino da Tailânida, cuja capital é Bangkoc; situa-se no sudeste da Ásia. É limitada ao norte por Mianmar e Laos, ao sul pelo Golfo da Tailândia, a leste por Laos e Camboja e a oeste pelo Mar de Andamão e extremidade sul de Mianmar. Possui 68.139.238 habitantes em área territorial de 513.120 quilômetros quadrados. Depois de golpes de estado, é aprovada a Constituição em vigor na Tailândia, em março/2017. A Tailândia é dividida em 75 províncias, subdivididas em 877 distritos; estes divididos em subdistritos e os dois em 7.255 tambons, ou comunas e ainda há a subdivisão das comunas em povoado ou vila no total de 69.866. Cada província é administrada por um governador, nomeado pelo ministro do Interior, afora Bangkoc que elege seu governador.  

Trata-se de uma monarquia constitucional, onde o primeiro-ministro é chefe de governo e o monarca é o chefe de Estado. O Executivo é comandado pelo primeiro-ministro. O legislativo é bicameral e seus membros são eleitos pelo povo. O judiciário é independente e as Cortes superiores são a Suprema Corte e o Tribunal Constitucional. 

O idioma oficial é o tailandês e a religião mais praticada, 95%, é o budismo, considerada oficial pela Constituição. São cidades principais: Bangkoc, Nonthabury e Par Kret. 

A economia do país é dependente de exportação, representando dois terços do produto interno bruto. Figuram como produtos de exportação o arroz, que o país é o maior produtor do mundo; têxteis, calçados, produtos de pesca, jóias, carros e outros. a indústria, agricultura e turismo destacam-se no país. 

A Tailândia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 309 óbitos e 10.220 novas infecções face ao coronavírus. O total de mortos passa a ser de 150.998 e de casos confirmados, desde o início da pandemia é de 5.113.628. Foram recuperados 4.526.975 e continuam sendo acompanhado 435.655 pacientes. 

Na Bahia, segundo dados da Secretaria da Saúde, foram registrados, nas últimas 24 horas, 29 óbitos e 693 casos confirmados da doença. Com esses números, o total de mortos é de 7.188 e de casos confirmados, 327.327. Ainda tem 5.876 pacientes sendo acompanhados.

CRIVELLA TORNA-SE ELEGÍVEL

O ministro Mauro Campbell, do TSE, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, proferida em setembro, que julgou inelegível o prefeito Marcelo Crivella, pelo período de seis anos, sob acusação de abuso de poder na eleição de 2018, disputada por seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que não conseguiu eleger-se para a Assembléia Legislativa do Estado. O relator entendeu que por ser de caráter personalíssimo as provas para caracteriza o cometimento do abuso deve ser bastante "robustas", o que não ocorreu.

 

TRUMP: BIDEN QUER ENTREGAR À VENEZUELA!

Enquanto as mortes se sucedem nos Estados Unidos, já passam de 214 mil, o presidente Donald Trump retoma os comícios e não para de mentir e tentar enganar o povo. No Brasil temos cenários muito semelhantes. Na Flórida, onde, em 2016, ganhou de Hellary Clinton, com percentual de 1%, perde, segundo as pesquisas, por 4% para Joe Biden. A Flórida é Estado-pêndulo, porque possui 29 dos 270 delegados. Nos discursos de Trump, ele assegura que Biden é socialista e procura instalar nos Estados Unidos governo autoritários, semelhante a Cuba e Venezuela. Declarou Trump: "Meu oponente quer entregar tudo a Cuba e aos Castro, e também quer entrega tudo à Nicarágua e à Venezuela". 

É a democracia em frangalhos, meta do atual presidente. Aliás, o Senado dos Estados Unidos prossegue com a sabatina da juíza indicada para a Suprema Corte, apesar de, em março/2016, não ter sabatinado o juiz indicado por Obama, sob fundamento de que estava em ano eleitoral. As eleições realizada em novembro/2016 e Trump pode indicar o juiz para a Corte. Agora, há 20 dias para a eleição, o mesmo Senado pretende aprovar a indicação da juíza escolhida por Trump.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF PEDE QUE ANDRÉ DO RAP ENTRE NA LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL
Considerado um dos chefes de uma facção criminosa, o traficante desapareceu depois de ser solto por habeas corpus concedido por Marco Aurélio Mello

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

CRESCE VANTAGEM DE BIDE SOBRE TRUMP, DIZ PESQUISA REUTERS/IPSOS
As pesquisas apontam que o ex-vice-presidente tem 7 pontos percentuais a mais que Trump em Wisconsin e na Pensilvânia. Os dois Estados que podem decidir o vencedor da eleição

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MARCO AURÉLIO IGNOROU PRECEDENTES, E PGR SÓ RECORREU APÓS SOLTURA DE CHEFE DO PCC
Caso de André do Rap não foi remetido a instâncias inferiores, como definido em outros julgamentos 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

IMÓVEL, DOAÇÕES E TERRENO: O DESTINO DE MILHÕES EM DINHEIRO VIVO DOS BOLSONAROS
Filhos, ex-esposas, atual companheira do presidente e o próprio Jair Bolsonaro realizaram transações de alto valor em espécie. 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

"ME SINTO PODEROSO", AFIRMA TRUMP AO RETOMAR A CAMPANHA ELEITORAL APÓS COVID-19
Presidente norte-americno testou negativo para a doença

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL GOBIERNO SUFRIÓ LA LA PROTESTA MÁS MASIVA, CON RECLAMOS POR LA CRISIS, LA CUARENTENA E LA JUSTICIA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

CELEBRAÇÃO DE FÁTIMA "CONTRA O MONSTRO DO POPULISMO" 

MENOS SERVIDORES (04)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, concedeu aposentadorias voluntárias e rerratificou ato dos servidores abaixo:

ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Escrivã da Comarca de Ubaíra. 

ANTÔNIO ONOFRE DE AZEVEDO FILHO, Administrador do Fórum da Comarca de Taperoá.

JOSEFA CÉLIA DE SANTANA LIMA, Escrivã da Comarca de Ubaitaba. 

NOELMA SOARES DE CARVALHO SILVA, Escrivã da Comarca de Caetité.

ANA CLENIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Subescrivã da Comarca de Morro do Chapéu. Rerratificação de ato publicado no dia 14/10/2019.

 

  

BIELORRUSSIA E RÚSSIA PUNIDAS PELA UE

A União Européia, através dos ministros das Relações Exteriores, reunidos em Luxemburgo, resolveram aplicar sanções contra Beilorrussia e contra a Rússia; contra o presidente Alexander Lukashenki serão aplicadas novas sanções contra funcionários do alto escalão e contra o próprio presidente, pela fraude nas eleições de 9 de agosto que lhe manteve no cargo e pela repressão brutal contra os protestos da oposição. Dentre as novas sanções estão incluídas a proibição de viajar para a União Européia, além de congelamento de bens. A Rússia é considerada participante do envenenamento ao líder da oposição Alexei Navalny. A Alemanha e a França lideraram o movimento para aplicar sanções à Rússia, pois não houve explicação plausível para a tentativa de morte do líder opositor, em agosto último.