O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem, 4, afastar a juíza Gabriela Hardt do cargo por dois anos por atos praticados durante sua atuação na Operação Lava Jato. A punição foi aprovada por unanimidade, e, por 10 votos a 4, prevaleceu a pena de disponibilidade por dois anos. O processo disciplinar foi aberto após a Corregedoria apontar irregularidades na homologação, em 2019, de um acordo que previa a criação de uma fundação privada abastecida com até R$ 2 bilhões provenientes de multas da Lava Jato. O relator, conselheiro Rodrigo Badaró, afirmou que Hardt homologou o acordo em menos de 48 horas, sem a cautela necessária, deixando de consultar órgãos e partes envolvidas. Segundo ele, não houve indícios de desvio de recursos ou benefício pessoal, mas faltou prudência. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, defendeu punição menor, de um ano, por entender que não houve má-fé, conluio ou prejuízo ao erário, já que o acordo foi posteriormente suspenso.
A defesa da magistrada sustentou que uma decisão judicial posteriormente anulada não pode fundamentar punição disciplinar e afirmou que a medida ameaça a independência da magistratura criminal. O plenário também analisou processos contra os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, aplicando pena de disponibilidade por 60 dias. Como ambos já permaneceram afastados por mais de 70 dias durante o processo, a punição foi considerada cumprida. Já o processo disciplinar contra o juiz Danilo Pereira Júnior foi arquivado. Ao encerrar o julgamento, Fachin afirmou que juízes podem cometer erros, mas devem responder por eles, ressaltando que a responsabilização fortalece a credibilidade do Poder Judiciário.
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