Os legisladores chineses estudam reduzir a idade de responsabilidade criminal para 12 anos. Há uma proposta de emenda à Lei Criminal e já foi submetida ao Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, onde estão os legisladores do país. Alega-se que, a depender da Procuradoria Popular Suprema, o maior de 12 e menor de 14 anos deve assumir a responsabilidade criminal se cometeu homicídio doloso ou lesão seguida de morte. Atualmente, o menor de 14 anos não tem responsabilidade criminal, mas, nos últimos anos, tem aumentado os crimes violentos de autoria de menores e provocado debates sobre a idade mínima de responsabilidade criminal.
O projeto preocupa-se também com o fortalecimento da proteção aos menores, na prevenção do abuso sexual. Estabelece que a investigação pela prática de atividade sexual criminosa, não dependerá da concordância dos menores.
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