PREFEITOS ELEITOS FORA DOS CARGOS

Levantamento da CBN mostra que 31 prefeitos do Estado de São Paulo, eleitos em 2016, não estão no cargo para o qual foram eleitos, porque tiveram impeachment ou foram cassados. Somente neste ano, 11 prefeitos foram afastados dos cargos, além de outros com processo em andamento, a exemplo de Paulínia. No mês de junho/2019, o prefeito do município de Registro, no Vale do Ribeira, tornou-se o último a ter o impeachment aprovado e os prefeitos de Nova Aliança e Morro Agudo foram cassados pela Câmara também no mês de junho.

MAIS UM FORA DO SITE INTERCEPT

A revista VEJA, acreditando no site Intercept, publica matéria afirmando que o desembargador Gebran Neto, do TRF-4, teria antecipado seu voto para o procurador Deltan Dallagnol. O site é desmentido pela simples verificação da movimentação do processo, porquanto o desembargador enviou seu voto ao revisor em 5 de abril, dois meses antes da alegada troca de mensagens entre o procurador e o desembargador. Ademais, o processo é sempre pautado pelo revisor e Gebran não interferiu para o agendamento, que se deu no dia 19 de maio.

SENADORES PEDEM AFASTAMENTO DE MINISTRO

Os senadores Ranfolph Frederich Rodrigues e Fabiado Contarato ingressaram com Ação Popular, visando afastar o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro do cargo, sob o fundamento de que ele atuou no repasse às candidaturas de laranjas pelo PSL de Minas. O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Cível, indeferiu o pedido, porque é matéria de competência do presidente da República.

TRIBUNAL DESCUMPRE DECISÃO DO CNJ

O Tribunal de Justiça da Paraíba, depois de meses, não cumpriu decisão do CNJ que determinou alteração do regimento interno para fixar critérios objetivos visando recompor quórum nos casos de ausência ou impedimento de desembargadores em julgamentos. O conselheiro Márcio Schiefler Fontes assegurou que a norma do Tribunal viola o art. 117 da Lei Orgânica da Magistratura, sobre a antiguidade como critério central. 

O caso a ser definido envolve o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho, integrante da 2ª Câmara Cível, que pediu remoção para a 4ª Câmara, grupo que deverá julgar disputa entre o pai e o restante da família do magistrado. A Câmara passou a contar com apenas um desembargador com condições para julgar o inventário do Monsenhor José Trigueiro do Vale, irmão e inventariante.

DESATIVAÇÃO VOLTA AO PLENÁRIO

A comissão de reforma administrativa do Tribunal de Justiça voltou a discutir o tema sobre a desativação de comarcas. A proposta da comissão é fechar mais 20 unidades, depois que desativou quase 100 varas e comarcas, nos últimos cinco anos. 

A diretoria do SINPOJUD promoveu, na quarta feira, protesto contra a inclusão na pauta da desativação de comarcas; com esse objetivo reuniu prefeitos e servidores dos municípios para conversar com desembargadores no sentido de impedir a distribuição de Justiça no interior.  

O Tribunal manifesta com esse ato o entendimento de que a solução dos graves problemas do Judiciário, a exemplo da falta de juízes e de servidores, será resolvida através do fechamento de fóruns.

BARRAGEM: VEZ DA BAHIA

Depois do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, causando a morte de mais de 200 pessoas, o desastre atinge a Bahia, com o rompimento de uma barragem no local Quati, no município de Pedro Alexandre, população de 16.695, na divisa com o estado de Sergipe, na madrugada de ontem, 11/07. As fortes chuvas, que caem na região, contribuiram para o desmantelamento da estrutura. Calcula-se que 500 pessoas, estejam desalojadas e a prefeitura decretou estado de calamidade, mas não se registrou mortes. 

O município de Coronel João Sá, população de 17.066, que fica a 45 quilômetros de Pedro Alexandre, também é atingido, principalmente pelas famílias que moram às margens do rio do Peixe, que recebe as águas que vazam da barragem. A barragem de Quati foi construída pelo governo do Estado em 2004.

HABEAS CORPUS NEGADO A EX-SECRETÁRIO DE WAGNER

O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, no governo do hoje senador Jaques Wagner, Manuel Ribeiro, teve pedido de Habeas Corpus negado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele questionava a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar seu caso e pedia para ser julgado em Salvador. Ribeiro ficou preso cinco dias, em novembro/2018, e o processo destina-se a apurar superfaturamento na construção da Torre Pituba, em Salvador.

TRIBUNAL MANTÉM ADVOGADOS NA PREFEITURA

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, atendeu requerimento da prefeitura de Vitória da Conquista para suspender execução de sentença, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinava a dispensa de 12 dos 14 advogados contratados pelo município. O presidente admitiu o argumento do prefeito de que a demissão dos procuradores comissionados causaria prejuízo ao serviço público, principalmente na atuação da defesa dos interesses municipais.

VENEZUELA DISCUTE SAÍDA DE MADURO

O governo ditatorial de Nicolás Maduro e a oposição da Venezuela, comandada pelo presidente interino, Juan Guaidó, abriram novas negociações, na ilha caribenha de Barbados, para solução da grave crise que atravessa o país. Esse primeiro encontro terminou sem anúncio de qualquer acordo, segundo comunicado do ministro da Comunicação da Venezuela, Jorge Rodríguez. A dificuldade maior reside no destino do ditador; a mediação do encontro cabe a Noruega que viu fracassar igual tentativa realizada em Oslo. Maduro quer a suspensão das sanções internacionais dos Estados Unidos e a oposição reclama eleições presidenciais novas e verificáveis. As dificuldades nas negociações permanecem, pois nem se discutiu sobre a saída de Maduro; por enquanto, é só especulação. 

As negociações reiniciaram depois que a comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, publicou relatório denunciando o regime de Nicolás Maduro, responsável pelo assassinato de 6 mil pessoas, desde 2018. É anotado também a tortura de opositores ao regime, repressão à imprensa e o uso de alimentos e água como armas políticas. 

Maduro é apoiado somente por Cuba, Rússia e China e o país está isolado na América Latina; resta ao ditador buscar refúgio na República Dominicana ou em Cuba. Enquanto isso comentaristas asseguram que o ditador ganha tempo porque não é sua intenção submeter-se ao voto popular em eleições livres. Os opositores não querem conceder anistia a Maduro que deverá responder pelos crimes cometidos.

GOVERNADOR: 92 DIAS!

Foram ultrapassados os três meses; agora são 92 dias e o governador do Estado, o petista Rui Costa, não decide sobre um dos três nomes indicados pelo Tribunal para o quinto constitucional para integrar o quadro de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Aliás, os deputados têm mostrado que o governador demora para decidir: o deputado federal Paulo Azi informa que houve hesitação de Costa para se posicionar sobre a Reforma da Previdência e pareceu delegar ao senador Otto Alencar para definir sobre o assunto. 

Passados 92 dias e o governador não manifesta. 

Já se foram 92 dias!

PARATY CONTRA GLENN GREENWALD

Grupos de whatsApp, residentes em Paraty/RJ, farão protesto hoje, 12/07, na Festa Literária Internacional de Paraty, FLIP. O objetivo é protestar para cancelar a participação do jornalista Glenn Greenwald no evento. Diz o comando dos protestos: "A indignação é por um estrangeiro vir discutir sobre a Lava Jato, este patrimônio do brasileiro decente que cansou de ouvir barbaridades sobre roubalheira. Um americano que foi expulso do país dele. Falam que ele ganhou o prêmio Pulitzer, mas ele não ganhou nada, é tudo fake". Greenwald é chamado também de “criminoso” e os moradores insurgem contra “receber um cara que não tem moral. Lugar de bandido é na cadeia". 

O procurador-chefe do Ministério Público Federal de Goiás, Ailton Benedito, manifestou sobre a proteção que advogados de criminosos da Lava Jato e o PT oferecem ao jornalista estrangeiro Glenn Greenwald, responsável pela publicação das comunicações entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato: “Se o COAF realiza controle de movimentações financeiras de qualquer pessoa, inclusive militante político-partidário camuflado de jornalista, atendendo a uma solicitação da

Polícia Federal ou do Ministério Público Federal não cabe interferência ao MPC nem TCU; só ao Judiciário”.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, investiga quando percebe movimentos suspeitos em contas. Um deputado federal, José Medeiros, pediu essa investigação, em virtude da estranha coincidência entre a renúncia ao cargo do ex-deputado Jean Wyllys e a substituição pelo "marido de um ativista internacional”. Todavia, alguns políticos e advogados querem barrar a investigação e buscam proteger o jornalista americano. Está envolvido nesse cenário até o Tribunal de Contas da União, através de um conselheiro amigo do senador Renan Calheiros.

PROMOTORA ACOBERTA FILHO BÊBADO EM ACIDENTE

O juiz José Augusto Marzagão, de Bragança Paulista/SP, registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil, acusando uma promotora de Justiça de "acobertar” o filho, Júlio Braga Taberti, bêbado e responsável pelo capotamento do carro, em um condomínio da cidade, na madrugada da quarta feira, 10/07. O magistrado recebeu ligação do filho, pedindo para buscá-lo e constatou no local o capotamento de um carro e as pessoas gritando “vamos socorrer”, “estão todos aí?". O juiz verificou que o carro capotou numa ribanceira e aproximou-se do motorista para interpelá-lo: “você sabe o que fez? tem consciência que poderia ter atropelado as adolescentes”; o proprietário do carro "sequer conseguia verbalizar qualquer explicação e apresentava odor etílico muito forte, olhos muito avermelhados, e não conseguiu sequer permanecer em pé"; essa narrativa consta no boletim. 

O juiz deu voz de prisão em flagrante a Taberti, mas foi "interrompido por uma pessoa que acompanhava o investigado, o qual também apresentava os mesmos sinais, quais seja, forte odor etílico, olhos avermelhados e voz pastosa, e que lhe disse: “você sabe com quem está falando?”, “você sabe com quem está mexendo?”. O juiz chamou a Polícia, momento no qual chegou ao local os pais de Taberti, sendo que a mãe é Promotora de Justiça. A comunicação de que foi chamada a Polícia, provocou a fuga dos pais, conduzindo o filho Júlio Taberti.