EX-ADVOGADO DE TRUMP DENUNCIA NEGÓCIO COM RÚSSIA

O ex-advogado do presidente Donald Trump, Michael Cohen, em depoimento ao Congresso, disse que Ivanka e Donald Jr., filhos do presidente, e Jared Kuscner, genro, envolveram-se em negociações para construir a Trump Tower em Moscou, poucos meses antes das eleições de 2016. Cohen confessou ser culpado de mentir no Congresso em depoimento anterior; disse que fez pagamento para silenciar mulheres com as quais Trump teve relacionamento amoroso. A pergunta de uma deputada democrata, Cohen disse que Trump faria tudo para vencer as eleições.

ADVOGADOS SERÃO ATENDIDOS SÓ COM AUTORIZAÇÃO

A AMAB propôs ao Tribunal de Justiça da Bahia texto de Resolução que permite aos juízes atenderem aos advogados somente depois de autorização prévia. A entidade diz que há necessidade de normatizar a questão e organizar o trabalho dos juízes. Alguns desembargadores já se manifestaram pela aprovação da Resolução com pequenas alterações a exemplo de mudar a expressão "autorização" para “anúncio prévio”. A relatora da proposta da AMAB, desembargadora Márcia Borges diz que a Resolução regulariza o acesso dos advogados "especialmente às secretaria e gabinetes dos magistrados" e defende a legitimidade da proposta. A relatora assegura que a medida não viola o “direito de ingresso e trânsito dos advogados nos diversos órgãos do judiciário e serventia de 1º Grau”. 

A OAB é contra e quer barrar a medida no Pleno do Tribunal, mesmo porque a Corregedoria já expediu ofício para que os magistrados sejam obrigados a atender aos advogados. 

A Resolução não suporta questionamento que será promovido ao CNJ e ao STF. É certo que os juízes não podem atender a todo momento aos advogados, mas é absolutamente correta a necessidade de atendimento. A maioria dos juízes atendem aos advogados, mas há uma minoria que não cumprem essa determinação da lei e da Corregedoria e não pode ser beneficiado com Resolução que certamente contribuirá para o não atendimento.

GUAIDÓ É RECEBIDO PELO PRESIDENTE

O presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, que chegou ao Brasil na quinta feira, recebeu, no Brasil, tratamento de chefe de Estado; foi-lhe disponibilizado seguranças e dois veículos blindados da Polícia Federal durante sua visita ao país.

PETISTA APOIA MORO E BOLSONARO

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem apoio do governador petista do Ceará, Camila Santana, que defende regras mais flexíveis para policiais que matam em serviço. Diz Santana à Revista Exame: “não podemos admitir que um policial esteja em um enfrentamento e tenha de esperar um bandido atirar primeiro”. 

Camilo Santana declarou também apoio à reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro, considerando-a impopular, mas necessária. Disse que "todos os governadores do PT são favoráveis à reforma da Previdência”.

UM PAÍS DE ABERRAÇÕES

O jornalista J. R. Guzzo, em matéria na revista Exame, sob o título acima, escreve interessante artigo, no qual descreve “aberrações" na vida pública do cidadão. Diz que há "permanente depravação de valores, conduzido pelos peixes mais graúdos da "organização social" brasileira." Trata das "medidas essenciais, urgentes e tecnicamente impecáveis para combater o crime e a corrupção...". Assegura que a “oposição enfurecida" contra tais diligências não se origina dos criminosos, mas da OAB, de juízes do STF, de integrantes do Ministério Público e dos filósofos das comunicações. Classifica esse posicionamento de “ode ao suicídio". 

Guzzo escreve que todas essas forças contrárias entendem que no Brasil existe punição demais para os criminosos e não de menos; diz que na visão do PT, segundo Haddad, “o ministro Moro está errado porque não propôs nada contra a verdadeira criminalidade no Brasil: ela está no "genocídio da população negra”, na “letalidade da polícia" e no "excesso de lotação dos presídios”. Os petistas, segundo Guzzo, pregam, para solucionar o crime, "o desarmamento da polícia" para evitar a morte de "suspeitos da prática de crimes", "a soltura de presidiários que estão “desnecessariamente" nos presídios, a redução do “excesso de prisões" e mais o que se pode imaginar do gênero". 

"O que realmente sustenta o movimento em favor do crime, sempre disfarçado de ação para promover os direitos legais dos criminosos é o interesse material dos advogados que os defendem”, elucida Guzzo e acrescenta sobre a defesa dos advogados: “O que lhes interessa, mesmo, é manter, ampliar e criar leis e regras que permitam deixar eternamente em aberto os processos contra os clientes que lhes pagam honorários de verdade. São os corruptos, traficantes de drogas, contrabandistas de armas, empresários sonegadores de impostos – as "criaturas do pântano", de que fala o ministro Paulo Guedes. 

Encerra o excepcional jornalista: “Enquanto houver crimes e processos que não acabam, haverá cada vez mais fortunas em construção".

KENARIK BOUJIKIAN APOSENTA-SE

A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu aposentadoria e deverá deixar o Tribunal no próximo dia 8 de março. No discurso de despedida falou sobre as dificuldades que têm as mulheres para ingressar na magistratura. Kenarik tem 28 anos de magistratura e enfrentou um processo administrativo que concluiu pela sua inocência, quando obteve 10 votos contra um, na votação do CNJ.

SUSPENSO EXPEDIENTE NAS COMARCAS ABAIXO

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, des. Gesivaldo Britto, através de Decretos Judiciários, publicados ontem, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos, nas Comarcas de Lauro de Freitas, Canavieiras, Mucuri, Paramirim, e Valença, no dia 01 de março.

MENOS SERVIDORES (04)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 27/02, concedem aposentadorias voluntárias e por invalidez aos servidores abaixo: 

ARIENE SANTOS DE SOUZA, Escrivã da Comarca de Salvador. Proventos de R$ 21.497,94. Aposentadoria voluntária. 

SERGIO LUIZ SOUZA BEZERRA, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de São Felix. Proventos de R$ 13.118,94. Aposentadoria voluntária. 

CAMYLA ANDRADE DE OLIVEIRA MEIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Santa Cruz. Aposentadoria por invalidez permanente simples, com efeito retroativo a 6 de fevereiro de 2018. Provento de R$ 2.032,70. 

CLEONICE MOURA GONDOM, Tecnica de Nïvel Superior da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no Diário do dia 04/02/2018. Proventos de R$ 24.166,59. Aposentadoria voluntária.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

PESQUISA SOBRE GOVERNO DE BOLSONARO

Pesquisa publicada ontem pela CNT/MDA apurou que 38,9% dos brasileiros classificam a administração do presidente Jair Bolsonaro como ótima ou boa; 29% entendem ser regular, 19%, ruim ou péssima e 13,1% não responderam. O desempenho pessoal do presidente foi aprovado por 62% contra 18,8% que desaprovaram. 

Acerca do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o apoio, na mesma pesquisa, foi de 62% contra 18,8% que reprovam. A reforma previdenciária obteve 43,4% de aprovação e 45,6% de reprovação. 

INDIOS DECLARAM GUERRA A MADURO

A etnia pemón, com cerca de 30 mil pessoas, na fronteira da Venezuela, Guiana e Brasil declarou o ditador Nicolás Maduro como inimigo e proclamaram a desobediência civil. Os protestos em confronto com militares no dia 22/02 deixou uma mulher morta e vários feridos. José Antonio Fernandez, comandante da Guarda Territorial Pemón declarou: “Estou com o sangue ardendo”. 

No sábado, 23/02, os pemón conseguiram capturar 42 militares da Guarda Nacional venezuelana, dentre os quais um major e um tenente; eles foram levados para uma região montanhosa e devolvidos no dia seguinte, mas apreendidos o armamento que carregavam. O prefeito de Santa Elena, Emilio González, da etnia pemón, fugiu para o Brasil no domingo, 24/02, assegurando que foram mortos 25 pessoas.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS É DA PARTE?

O juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG, Gustavo Henrique Moreira do Valle, publicou, no dia 18/02, Aviso 1/19, no qual explica que os honorários sucumbenciais "destinam-se, logicamente, ao ressarcimento do vencedor da demanda, relativamente aos honorários despendidos com o advogado por ele contratado..." 

A reação dos advogados foi imediata e a OAB/MG diz que o magistrado desrespeitou o art. 85 CPC, determinando que “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor". A repercussão negativa provocou publicação do Aviso 2/19, no qual o magistrado "torna sem efeito o Aviso nº 01/2019,..." e espera solução através “de controle concentrado de constitucionalidade,...” do STF. 

A AMAGIS, através de Nota, repudiou a “tentativa de intimidação" ao juiz de Pouso Alegre e assegura a trajetória judicante do juiz, afirmando tratar-se de "um profissional dedicado, competente e cumpridor das leis e da Constituição Federal."

MAIS FERIADOS DO CARNAVAL

O presidente do Tribunal de Justiça, des. Gesivaldo Britto, baixou Decreto Judiciário, publicado ontem, 26/02, alterando os feriados forenses durante o carnaval: 

No dia 28/02, 1º e 6 de março estará suspenso o expediente também no "Fórum Judicial de Primeira e Segunda Instância e Órgãos de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça da Comarca da Capital. 

No dia 6 de março, quarta feira, todas as Comarcas do Interior terão o expediente suspenso.