CARMEN LÚCIA NÃO RECEBE ENVIADOS DE LULA

A ministra Carmen Lúcia, diante da forte pressão, exercida pelos seus colegas e por enviados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continua resistindo e recusou-se em receber o ex-governador Jaques Wagner, o ex-ministro do governo Dilma, Gilberto Carvalho e Luiz Marinho. Por outro lado, o novo advogado de Lula, ex-ministro Sepúlveda Pertence, pediu audiência à presidente do STF desde a semana passada, mas até agora não teve resposta.

PARTE OFERECE DINHEIRO À TESTEMUNHA

Para a sessão do dia 21/2/2018, o Reclamante prometeu recompensa à testemunha em caso de sucesso da Reclamação Trabalhista, clamando pelo seu comparecimento à audiência. Mandou-lhe uma mensagem por Whatsapp: “se liga (...) a minha audiência é quarta-feira, se quiser ir e se eu ganhar você ganha milzinho, já é.” Na audiência, para comprovar o convite à testemunha, mostrou ao julgador a conversa no Whatsapp, quando o magistrado constatou a promessa de pagamento de R$ 50,00, caso julgada procedente a ação.

O juiz substituto Delano de Barros Guaicurus, da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob o fundamento de que a promessa “pode afetar a isenção de ânimo da testemunha, que pode vir a depor com parcialidade, alterando a verdade dos fatos nas declarações prestadas em juízo, com o intuito de beneficiar a parte reclamante”. Entende o julgador que houve “conduta temerária”, daí porque impôs a penalidade de multa de 15% do valor da causa por litigância de má-fé e oficiou ao MPF para apurar eventual crime. 

A reclamação foi julgada improcedente, mas a 6ª Câmara do TRT da 15ª Região reduziu o valor de litigância de má-fé para o R$ 1 mil.

BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIOS

Entre os desvios de recursos do presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro, inclui-se o gasto de R$ 180 milhões, em quatro anos, destinado aos escritórios de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sergio Cabral, R$ 20 milhões, Teixeira Martins & Advogados, de Roberto Teixeira, compadre de Lula, e Cristiano Zanin, defensores do ex-presidente, R$ 68 milhões. 

O Instituto dos Advogados repudiou a ação policial e, em Nota, afirmou “o abuso dos órgãos responsáveis pela investigação e o desrespeito à inviolabilidade da relação entre advogado e cliente, assegurado por lei”.

GRATUIDADE PARA TRABALHADOR QUE GANHA R$ 40 MIL

Um empregado ingressou com Reclamação contra a empresa Galvão Engenharia S/A, em recuperação judicial, o município de Belo Horizonte e Trade Rio Participações, Serviços e Administração Ltda. Alegou e juntou declaração de pobreza, mas o juízo de piso indeferiu a gratuidade, sustentado no salário do empregado de R$ 40 mil. O caso foi para o TST que deu provimento ao recurso e confirmou a concessão dos benefícios da gratuidade também para pagamento dos honorários advocatícios. O fundamento é de que a declaração do empregado “goza de presunção relativa de veracidade, não restando elidida, no caso, por prova em sentido contrário”. 

O relator do caso, ministro Hugo Carlos Scheuermann, assegurou que a “remuneração superior a R$ 40 mil não é suficiente para demonstrar que o trabalhador tem situação econômica que lhe permite atuar em ação judicial sem prejuízo do próprio sustento ou da sua família”.

WAGNER É OUTRO SINDICALISTA QUE FICOU RICO NA POLÍTICA

Melhorou muito de vida do ex-sindicalista Jaques Wagner, carioca que chegou na Bahia puxando a cachorrinha até virar diretor de sindicato em Camaçari. Ao cumprir mandado de busca contra o ex-ministro, a polícia o encontrou no 13º andar do luxuosíssimo edifício “Mansão Victory Tower”. Ali, cada apartamento naquele prédio não sai por menos de R$ 10 milhões. Do sindicalista, só resta a barba estilo Lula. 

A matéria acima saiu na coluna De Cláudio Humberto.

MORRE PROCURADOR

O procurador de Justiça aposentado, Wanderlino Nogueira Neto, faleceu ontem. Wanderlino chefiou o Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 1987 a 1989 e tornou-se o primeiro procurador a ocupar o cargo de Procurador-geral; exerceu outros cargos, a exemplo de presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, AMPEB e diretor-geral do Tribunal de Justiça.

RESCINDIDO ACORDOS DE DELAÇÃO DE WESLEY

A Procuradoria-geral da República rescindiu ontem os acordos de delação premiada, celebrada com Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, da JBS, porque eles descumpriram os termos da colaboração, omitindo informações criminosas das quais já tinham conhecimento. No ano passado, foram rescindidos os acordos com Joesley e Ricardo Saud.

A Procuradoria assegurou que todos eles sabiam que Marcelo Miller ainda era procurador e ao mesmo tempo prestou assessoria ao grupo J&F, no acordo de delação premiada. A decisão deve ainda ser homologada pelo ministro Edson Fachin.

SUPREMO NEGA PEDIDO DE TRUMP

A Suprema Corte dos Estados Unidos negou ontem pedido de Donald Trump para modificar o programa dos imigrantes que chegaram ao país ainda crianças, os “dreamers”. Cerca de 800 mil pessoas temiam serem deportadas, diante da política anti-imigratória do presidente. A permanência dos “dreamers” foi concedida no governo de Barak Obama, mas uma das metas do atual presidente era de deportar todos; os vistos dos “dreamers” perderiam a validade já na segunda feira, 5/3. 

A perseguição de Trump ao imigrante vem do início de seu governo; em setembro/2017 foi revogada a permanência dos “dreamers” no país, mas os juízes federais da Califórnia e de Nova York negaram a pretensão do presidente, agora mantida pela Suprema Corte.

JAQUES WAGNER PEDIA RELÓGIOS

As investigações de ontem, no apartamento de Jaques Wagner, na Operação Cartão Vermelho, descobriu que o ex-governador da Bahia, recebia além de recursos, presentes das empreiteiras. Os delatores da Odebrecht informaram que Wagner pedia relógios, quando precisava presentear amigos próximos. A Polícia Federal apreendeu 15 relógios de luxo no apartamento do ex-governador. Há deles com valor superior a R$ 20 mil. A notícia é da Folha de São Paulo.

BERLUSCONI VOLTA

Sílvio Berlusconi, que chefiou o governo da Itália por três vezes, nos últimos 20 anos, foi apeado do poder após condenação por fraude fiscal e impedido de exercer cargo público até 2019; nas eleições do próximo dia 4 de março, ele tenta voltar com seu partido, Força Itália, aliado com a Liga Norte e com Irmãos da Itália, partidos de extrema direita, um dos quais de origem fascista. 

Pesquisas realizadas no dia 23/2, último dia permitido, mostrou que o grupo de Berlusconi desponta com 16,8% dos votos, a Liga Norte, com 13,2% e os Irmãos da Itália com 4,7%, perfazendo o total de quase 38%. O concorrente mais próximo dos aliados de Berlusconi é o comediante Beppe Grillo, do Movimento 5 Estrelas, com 27,8% dos votos, e Matteo Salvini, do Partido Democrático, centro esquerda com 14,0%. 

Berlusconi é empresário do ramo de comunicação; foi envolvido em escândalos sexuais, além da condenação por fraude fiscal; cumpriu pena de serviços comunitários e foi expulso do Senado. Os três líderes tem sentimentos xenófobos. Eles falam em deportar 600 mil imigrantes. O lema “Itália para os italianos”, lembram bem o presidente Donald Trump.

HOTEL NO ESPAÇO

Viagens no espaço deverão ocorrer ainda neste ano de 2018, mas hotéis fora do planeta terra já está programado para o ano de 2021, com a inauguração de dois hotéis. A construtora é a Bigelow Aeroespace, encarregada do transporte de materiais para a Estação Especial Internacional; os hotéis terão dois novos módulos para habitação, o B330-1 e B330-2. 

Roberto Bigelow, diretor geral das duas empresas, diz que essa plataforma servirá para uso “diverso”, inclusive para que se possa ver a Terra do lado de fora. A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa.

JUÍZES FEDERAIS ATACAM ESTADUAIS

Os juízes federais declararam “guerra” aos juízes estaduais, tudo em função do auxílio moradia, benefício conferido tanto a uns quanto a outros. Os juízes federais, entretanto, já certos do que vai ocorrer no dia 22 de março, quando o STF decidirá sobre o assunto com forte tendência para a extinção, passaram a desferir acusações contra os juízes estaduais, afirmando que estão cheios de “penduricalhos”. O entrevero chegou a tal ponto que a AJUFE soltou Nota, convocando a ministra Carmen Lúcia para decidir também sobre benefícios dos juízes estaduais. 

A certo ponto da Nota dizem os juízes federais: “Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados no âmbito dos demais segmentos do judiciário”. 

A AMAGIS respondeu à “agressão”: A Amagis lamenta ver no movimento associativo, líder imprudente, irracional, cujos atos ultrapassam o limite do suportável. Diferenças salariais sempre existiram, mesmo entre os juízes estaduais e ainda existem, mas tais diferenças não justificam que um segmento ataque o outro, num viés autofágico...”