LUISLINDA NÃO FOI CONFIRMADA

A imprensa noticiou como certa a nomeação da desa. Luislinda Valois para integrar o quadro de auxiliares do governo, na Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.

A magistrada negou tenha recebido, até o momento, qualquer convite.

SINDICATO DERRUBA TRAMITAÇÃO DE RESOLUÇÃO

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piaui ingressou com Procedimento de Controle Administrativo contra o Tribunal de Justiça que pretendia alterar o horário regular de funcionamento da Justiça em todo o Estado, sem dar publicidade aos atos. 

O CNJ suspendeu a tramitação da Resolução que pretendia alterar outra Resolução de n. 30/2009 que dispõe sobre o horário de funcionamento do Judiciário no Piaui. Na petição o Sindicato diz que “o tribunal parece querer afastar os servidores das discussões sobre os assuntos que são de seu interesse, não lhes sendo autorizado o acesso à redação dos projetos de resolução antes de suas votações”.

ADVOGADOS PEDEM AFASTAMENTO DE JUÍZA

A juíza Juliana Pitelli da Guia, da 2ª Vara da comarca de Peruíba/SP, mereceu comentários na cidade por ter postado no Facebook para uma amiga sobre denúncia do MP acerca de irregularidades na secretaria de saúde. Disse a magistrada: “Aff!!! Se exorciza desse inferno! Eu acho que vou andar de crucifixo e alho no pescoço! rs”.

A Câmara de Vereadores lançarou moção de repúdio e a seccional da OAB requereu ao Tribunal de Justiça procedimento para apurar a conduta e o afastamento da juíza. O Tribunal definiu que o comentário foi feito em rede social privada e a juíza referia-se à “enorme carga de trabalho atual”.

PATRÍCIA TOMA POSSE NO TRE

A juíza Patrícia Cerqueira Kertzman Sporer, eleita no dia 20/5, para compor o Tribunal Regional Eleitoral, na vaga dos juízes, tomará posse amanhã, dia 7/06, às 17.00 horas, no salão do TRE, no Centro Administrativo.

Patrícia era titular da 1ª Vara de Família e já ocupou vários cargos administrativos, no Tribunal, a exemplo de juíza Corregedora no periodo de 2012/2013; presidiu a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI) e, nessa condição recebeu homenagens, em Brasília pelo trabalho desenvolvido; a magistrada tem mestrado em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ.

DECRETO JUDICIÁRIO TORNA SEM EFEITO APOSENTADORIA

Decreto Judiciário publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 6/06, torna sem efeito a aposentadoria concedida a LUZIA ANTONIA ROCHA, Escrevente de Cartório da Comarca de Eunápolis.

MENOS SERVIDORES

Decretos Judiciários publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, dia 06/06, concedem aposentadorias voluntárias aos servidores abaixo:

ALTINO MEIRA COQUEIRO, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Brumado;

MARIA APARECIDA DE SENA BEZERRA, Subtitular de Ofício de Registros Públicos da Comarca de Campo Formoso; 

DENISE ABREU LOPES, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;

MARIA APARECIDA GOMES DOS REIS, Técnica de Nível Médio, da Comarca de Salvador;

REINANDO TADEU DE FREITAS SOUZA, Técnico em Administração da Comarca de Salvador.

Depois de anos de trabalho, vocês merecem a gratidão de todos os jurisdicionados das Comarcas de Brumado, Campo Formoso e Salvador, onde serviram por tantos anos; que tenham nova vida com saúde.

LEI EQUIPARA SALÁRIO DE JUÍZES AO DE PROMOTORES

O governador Rui Costa sancionou, no dia 01 de junho do corrente ano, a Lei n. 13.562/2016, que dispõe sobre a simetria dos direitos e vantagens entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público. A Proposta foi encaminhada pelo Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa aprovou e remeteu para sanção do governador. 

Os magistrados passarão a receber “gratificação em caso de exercício cumulativo de cargo ou funções jurisdicionais, no percentual de 10% do montante do respectivo subsídio…”; abono de férias; “gratificação de férias no valor dos vencimentos, após 01 (um) ano de exercício da carreira…”; “licença prêmio…”.

LUISLINDA NO PLANALTO

A desa. Luislinda Valois foi escolhida pelo presidente Michel Temer para integrar o quadro de auxiliares do governo; a magistrada aposentada, que pertence aos quadros do PSDB, comandará a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. 

Luislinda foi promovida pelo critério de antiguidade, em novembro/2011, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, mas aposentou-se em janeiro/2012 e dedica-se à luta contra o preconceito racial.

JUÍZA É PROCESSADA

A juíza Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes teve representação arquivada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O CNJ reabriu o caso, sob o argumento de que a magistrada omitiu-se na fiscalização do tabelionato de notas. 

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo abriu representação contra a juíza Angela, corregedora permanente do 2º Tabelionato de Notas de Osasco; a magistrada iniciou procedimentos para apuração de irregularidades e terminou por afastar o tabelião titular com posterior perda da delegação. A juíza nomeou, em fevereiro/2012, o escrevente do Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Itapecerica da Serra, como interventor e foi fixada a remuneração em 15% sobre a renda bruta da serventia. 

Em junho/2012, a serventia foi declarada vaga e o interventor tornou-se interino, percebendo o salário de 90,25% dos subsidios dos ministros do STF. Isso não ocorreu com Manoel Carlos de Oliveira, o escrevente que continuou percebendo o mesmo salário como se continuasse interventor, além de ter contratado 25 prepostos sem autorização alguma. 

Constatou-se discrepâncias entre renda bruta e líquida, além do saque de R$ 137,7 mil pelo interventor, quando o cartório apresentava constantes deficits financeiros.

RATOS E COBRA NO FÓRUM

Advogados da comarca de Rio Maria, Pará, reuniram-se em frente ao fórum para protestar contra o abandono do prédio; o presidente da OAB, de Xinguara, região que abrange Rio Maria, Cícero Sales, disse que o fórum funcionava com um “gato de energia”. O advogado disse que a sede antiga do fórum tinha ratos, que roiam os processos e foi encontrada uma cobra dentro do bebedouro.

“MORDIDA ABERTA” ELIMINA CANDIDATO

Em São Paulo, um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar foi eliminado do certame, porque o exame médico ao qual foi submetido concluiu pela “mordida aberta”. A defesa alegou ilegalidade na eliminação, assegurando que a “mordida torta” não interfere na função do policial. A Polícia Militar de São Paulo argumentou que o candidato foi reprovado nos exames médicos, por não possuir condições físicas. “Mordida aberta” é definida como tipo de maloclusão, na qual os dentes superiores não tocam nos dentes inferiores. 

A juíza concedeu a liminar para que o candidato continuasse a participar das etapas seguintes do concurso, em condições de igualdade com os outros candidatos. A decisão definitiva manteve a liminar.

REAJUSTADO SALÁRIOS DOS MINISTROS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei n. 2.646/2015, que prevê reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com índice de 8,74% a partir de junho e mais 7,02% a partir de janeiro de 2017. O Projeto deverá ser votado pelo Senado Federal. 

Com o aumento do salário, o ministro do STF passará a ganhar R$ 39 mil; os desembargadores receberão 90% desse valor, reajustado para R$ 35 mil; juízes, promotores, bem como as carreiras jurídicas no Executivo, como defensor público, procurador e auditor fiscal, terão acréscimo nas suas remunerações. 

Junto com o PL dos magistrados foi aprovado um pacote de 14 propostas de reajuste dos salários dos servidores do Poder Judiciário, com índice variável de 16,5% e 41,47%; haverá aumento dos salários dos servidores do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União, servidores da Câmara dos Deputados, do Senado, do Executivo e do Supremo Tribunal Federal, além de outras categorias.