O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado relator do pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa pede a anulação da condenação imposta pela Primeira Turma da Corte. Os advogados alegam irregularidades no julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado. Segundo a defesa, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. O processo também pede o sorteio de um novo relator, sob argumento de imparcialidade, já que a ação penal foi conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes. A revisão criminal não tem relação com o chamado PL da Dosimetria, proposta que prevê redução de penas para envolvidos nos atos antidemocráticos.
No pedido, os defensores afirmam que houve “vício de incompetência orgânica absoluta”, o que, segundo eles, comprometeria todos os atos posteriores do processo. A defesa também solicita a suspensão da delação de Mauro Cid, além da desconsideração de documentos e depoimentos apresentados por ele. A revisão criminal só pode ser apresentada após o esgotamento de todos os recursos judiciais. O sorteio ocorreu entre ministros da Segunda Turma, já que integrantes da Primeira Turma ficaram impedidos de participar. Cabe agora a Nunes Marques decidir se aceita ou não o pedido. Caso considere a solicitação válida, poderá encaminhar o caso ao plenário do STF. O Ministério Público também deverá se manifestar sobre o processo.
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