Mais de um terço dos magistrados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais recebeu neste mês acima do teto fixado pelo Supremo Tribunal Federal para conter os chamados “penduricalhos”.
Levantamento do Estado de Minas identificou 576 juízes e desembargadores com vencimentos superiores ao limite de R$ 78,8 mil. Juntos, receberam R$ 50,2 milhões, sendo R$ 4,8 milhões acima do permitido. O STF consolidou entendimento de que verbas indenizatórias criadas por decisões administrativas ou leis estaduais são inconstitucionais. A Corte autorizou apenas adicionais por tempo de serviço, diárias, ajuda de custo, férias não gozadas e acúmulo de jurisdição. Com base nesse cálculo, o teto máximo chegou a R$ 78.822,32. Mesmo assim, 139 desembargadores e 437 juízes do TJMG ultrapassaram o limite.
O maior pagamento líquido identificado foi de R$ 101.977,21, valor 29,3% acima do teto, pago a um juiz e a um desembargador em Belo Horizonte. Outros 330 magistrados receberam entre R$ 80 mil e R$ 89,9 mil. Já 216 tiveram ganhos entre R$ 90,1 mil e R$ 95,8 mil. Apesar das irregularidades, houve redução em relação a abril, quando 673 magistrados receberam acima do teto e os pagamentos somaram R$ 77,2 milhões. Naquele mês, o maior contracheque chegou a R$ 132,7 mil. O STF voltou a reforçar a proibição de criar gratificações e vantagens para driblar o teto constitucional. Ministros como Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin apontaram tentativas de burlar as regras com novas funções e benefícios. Entre os auxílios vetados estão auxílio-creche, auxílio-moradia e indenizações por acervo elevado. O Supremo também determinou maior transparência nos contracheques e alertou que gestores podem responder administrativa e penalmente por pagamentos irregulares.
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