ASSASSINO DE ADVOGADO ESTÁ PRESORodrigo Cesar Costa Barbosa, ex-policial civil de Minas Gerais, 52 anos, responsável pelo assassinato do delegado aposentado e advogado Hudson Maldonado Gama, 86 anos, entregou-se à Polícia. O filho da vítima, atual delegado-chefe da 13ª Delegacia de Polícia, Sobradinho, recebeu a confirmação: "Acaba de ser preso o assassino do seu pai. Entregou-se à Polícia Civil de Minas Gerais". O crime aconteceu em Sete Lagoas/MG, onde residia o falecido; tratou-se de vingança, porque Maldonado atuou na defesa de uma mulher que era extorquida pelo então policial; Barbosa foi condenado e expulso da corporação. O crime foi praticado com ares de crueldade: o ex-delegado estava acamado, depois que sofreu dois acidentes vasculares cerebrais, e o criminoso entrou na casa esfaqueou a vítima, envolveu-a em um colchão e queimou.
Barbosa praticou o crime 18 anos depois que Maldonado atuou na defesa da mulher e conseguiu expulsá-lo da corporação. O atual delegado, filho do falecido, esclarece que Barbosa tem longa ficha corrida, envolvendo corrupção e distorção de conduta.
SENADOR NÃO VAI AO RS FACE À IDADE
O senador Hamilton Mourão, eleito para o cargo pelo Rio Grande do Sul, afirmou ontem, 24, que não visitou o Rio Grande, por ter 70 anos e seria um desvio de sua função. Declarou Mourão: "Vamos lembrar sempre que eu sou um homem de 70 anos. Quantos homens de 70 anos de idade estão no meio da água? E eu não vejo isso como a minha função. Seria um desvio de função". Em entrevista à Rádio Gaúcha, disse o senador: "Também não era atribuição de quem foi aos barcos, pegou uma roupa de mergulhador e foi voluntariamente, como cidadão, porque estava todo mundo, de alguma forma". Disse mais: "Se vocês disserem que tem alguém da minha idade salvando gente...".
DIVULGAÇÃO DE FATO VERÍDICO, INDENIZAÇÃO
A Quarta turma do STJ decidiu que pratica ilícito o "órgão de imprensa que, apesar de divulgar fato verídico e sem identificar nominalmente as pessoas envolvidas, publica notícia que ofende a honra de vitima de um crime de estupro". Assim, um site, que não foi identificado, foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais para uma menina, face a publicação de matéria sobre estupro que ela sofreu, antes de completar 14 anos de idade. Na publicação, foi atribuído o fato à conduta ativa da menina e levantada suspeita de dúvidas morais sobre seu comportamento. O site referiu-se à menina como "novinha" e insinuou relações sexuais dela com seu padrasto, ao invés de relatar ser vítima de estupro. O juízo de primeiro grau julgou a ação improcedente, afastando responsabilidade do site e considerou inexistência de danos à imagem da menor; a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas o STJ, através de voto do ministro Marco Buzzi, entendeu que "a ofensa à honra individual não se dá apenas mediante a divulgação pública de fato vexatório, mas também quando o ataque é dirigido ao indivíduo, o qual pode se sentir afetado por palavras grosseiras e pejorativas, seja quando publicadas na internet, seja quando faladas diretamente ao ofendido.
JUIZ MANDA REVISTAR ADVOGADO
O advogado criminalista Cleydson Santos foi submetido à revista, antes de audiência no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O juiz Aylton Cardoso, da 2ª Vara Criminal, determinou que o advogado deixasse o celular e fosse revistado e pediu reforço de segurança policial durante a sessão. A OAB classificou de absurdas as medidas do magistrado e conseguiu revisão de duas da providências; a entidade alegou inexistência de motivo justo para "o procedimento invasivo". O juiz, atendendo ponderações da OAB permitiu o celular, mas desligado durante a audiência. As providências do magistrado acontecera, porque, dois meses antes, houve desentendimento entre juiz e advogado, face ao registro da audiência pelo advogado.
TRÊS MESES: ADVOGADA CONTINUA DESAPARECIDA
A advogada Anic de Almeida Peixoto Herdy, 54 anos, passados quase três meses do seu desaparecimento, ainda não se descobriu do seu paradeiro. Ela foi vista pela última vez, em 29/2, saindo a pé de um shopping de Petrópolis/RJ, cidade onde o casal vivia. A versão mais aceita é de que ela está morta. A Polícia prendeu quatro suspeitos e trabalha mais com a hipótese de que Lourival Correia Netto Fadiga, um dos presos e homem de confiança da família, sequestrou Anic. A advogada era casada com Benjamin Cordeiro Herdy, 78 anos, que recebeu mensagens de um dos celulares da esposa, exigindo pagamento de resgate de R$ 4,6 milhões. O resgate foi pago, mas Anic não apareceu. A Polícia só foi acionada duas semanas depois do desaparecimento e descobriu que Lourival não esteve numa favela para pagar o valor recebido para o resgate.
Salvador, 25 de maio de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
