RADAR JUDICIAL

MADEIREIRAS TERÃO DE REDUZIR PRODUÇÃO

Empresas brasileiras de madeira processada, fortemente dependentes do mercado dos EUA, preveem reduzir a produção caso a tarifa de 25% imposta por Donald Trump seja mantida. O setor alerta que poderá haver demissões e afirma não ter alternativa imediata. A Solida já busca novos mercados, como Europa, América Latina e Ásia, mas destaca que seus produtos são desenvolvidos para clientes americanos. Segundo a Abimci, 80% da produção nacional é exportada, sendo metade destinada aos Estados Unidos. Em 2025, o Brasil vendeu US$ 1,2 bilhão em madeira processada ao mercado americano. O segmento de molduras é o mais vulnerável, pois quase toda a produção atende exclusivamente à construção civil dos EUA. A entidade considera a medida de caráter político, defende o diálogo e afirma que a tarifa compromete a competitividade brasileira e ameaça milhares de empregos. 

MINISTRO DO STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE MINISTRO DO STJ

O ministro Cristiano Zanin, do STF, autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Moura Ribeiro, do STJ, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. É o primeiro integrante da corte investigado no caso, em tramitação no Supremo desde 2024. A investigação aponta possível ligação entre decisões do ministro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, sua esposa Mirian Ribeiro e um ex-servidor do gabinete. Moura Ribeiro nega irregularidades e afirma desconhecer a investigação. A defesa de Andreson e Mirian também contesta as acusações. Em maio, a PGR denunciou nove pessoas por suposta participação no esquema, mas, até então, nenhum ministro do STJ havia sido investigado.

TRABALHADOR EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO

Um trabalhador de 65 anos foi resgatado em uma fazenda na Estação Ecológica Terra do Meio, em Altamira (PA), após viver oito anos em condições análogas à escravidão. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com apoio da Polícia Federal, DPU e Auditoria Fiscal do Trabalho. O homem morava em um barraco precário, dividindo espaço com bois e porcos. Consumindo apenas uma refeição por dia, apresentava sinais de desnutrição. A água utilizada era barrenta, retirada do rio Pardo. Também estava exposto a animais silvestres, como onças. Segundo a fiscalização, ele permaneceu isolado na fazenda desde 2018. O empregador pagava salário, mas fornecia alimentação insuficiente. Após assinar um TAC, o trabalhador receberá indenização de R$ 120 mil. Ele recebeu atendimento médico, psicológico e assistência social. Foi acolhido em um abrigo em Altamira. Depois, será encaminhado ao Maranhão para reencontrar familiares.

MINISTRO AUTORIZA ABRIR INQUÉRITO SOBRE FILME DARK HORSE

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a Polícia Federal a abrir inquérito para investigar repasses ao filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. A apuração envolve recursos enviados por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, após pedido do senador Flávio Bolsonaro, que afirma que o dinheiro destinava-se apenas à produção. A PGR considerou haver indícios suficientes para investigar. A PF apura se parte dos recursos financiou despesas de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos ou ações políticas ligadas a aliados do ex-presidente, hipótese negada pelos envolvidos. A produtora Go Up Entertainment afirma que prestou contas às autoridades e colaborará com as investigações. O caso teve origem após divulgação de um áudio pelo Intercept Brasil e será conduzido sob relatoria de André Mendonça no STF.

MP CONTRA AUMENTO DE MISTURA DE ETANOL NA GASOLINA

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para suspender o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32), previsto para entrar em vigor em 1º de agosto. A ação foi apresentada em Minas Gerais após a aprovação da medida pelo CNPE. O MPF argumenta que faltam estudos científicos e análises de impacto que comprovem a segurança da nova mistura para a frota nacional. Em resposta, o Ministério de Minas e Energia afirma que o E32 é tecnicamente viável, seguro e manterá o cronograma de implantação. O governo estima redução de R$ 0,03 por litro da gasolina e menor dependência de importações, com economia de cerca de 450 milhões de litros do combustível. A medida integra a estratégia para conter os efeitos da alta do petróleo sobre os preços dos combustíveis.

CIDADANIA ITALIANA

A Justiça italiana decidiu consultar a Corte de Justiça da União Europeia sobre a validade da lei que restringiu a concessão da cidadania italiana por descendência. A medida abre a possibilidade de revisão das novas regras, que afetaram milhares de brasileiros. A Corte quer saber se as restrições retiram direitos adquiridos ou estabelecem critérios legítimos. Também avaliará se a lei é compatível com as normas da União Europeia. Especialistas consideram a decisão um avanço para quem busca o reconhecimento da cidadania. A legislação atual limita o direito a filhos e netos de italianos, em condições específicas. Antes, vigorava o princípio do jus sanguinis, sem limite de gerações, mediante comprovação da ascendência. A Corte Constitucional havia mantido a lei, alegando necessidade de um vínculo efetivo com a Itália. Os juízes afirmaram que o modelo anterior criou uma “cidadania virtual” para milhões de descendentes. O governo de Giorgia Meloni defende as restrições para conter a expansão do número de cidadãos. Críticos sustentam que a mudança viola direitos históricos dos descendentes de italianos. A decisão da Justiça europeia poderá influenciar o futuro da legislação italiana sobre cidadania.

Santana, 23 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.