JUIZ MORRE POR COVID-19

O juiz Carlos Alberto Fiusa de Castro, 74 anos, da Vara Criminal de Jequié, faleceu na manhã de hoje, 2/6, vítima da Covid-19, no Hospital Geral Prado Valadares, onde estava internado desde o dia 15 de maio; o magistrado fazia tratamento de hemodiálise. Carlos Alberto exerceu a direção do fórum local e, em 2019, foi homenageado pela Câmara Municipal do município.

MENOS SERVIDORES (3)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados, hoje, 02/06/2020, concedeu aposentadorias voluntárias, rerratificou atos e exonerou os servidores abaixo:

JACIRA DIOGENES DOS SANTOS FERREIRA, Escrevente de Cartório da Comarca de Camaçari.

MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS REZENDE, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Mutuípe.

SHIRLEY RAPOSO DOS SANTOS, Subescrivã da Comarca de Salvador. Exonerada A PEDIDO, com efeito retroativo a 16/12/2019.

MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Oficiala de Registros Públicos da Comarca de Candeias. Rerratificação de ato disponibilizado no DJE do dia 01/09/2016.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

FLOYD MORREU POR ASFIXIA

Policial com o joelho no pescoço de Floyd

Autopsia oficial, em resultado preliminar, conclui que não encontrou vestígios de estrangulamento na morte de George Floyd. A família do negro assassinado pela Polícia pediu uma perícia independente e o resultado foi diferente, porquanto mostra que Floyd morreu por asfixia; ademais o exame oficial diz que a morte deu—se no hospital, enquanto a outra afirma que Floyd morreu no local, em Minneapolis, onde o policial pisa no seu prescoço por quase 10 minutos. 

Floyd já estava algemado e dizia “I can't breath”, eu não consigo respirar, mas o policial Derek Chauvin manteve a pressão de seu joelho contra o pescoço do homem deitado no chão. O policial continua preso e os protestos e manifestações prosseguem nos Estados Unidos e em várias partes do mundo: na Alemanha, na Grã Bretanha e em outros países.

BOLSONARO ACUSA MORO DE COVARDE

O presidente Jair Bolsonaro acusou, ontem, o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de "covarde”, porque "ignorou decretos meus e ignorou lei para dificultar a posse e porte da arma de fogo para as pessoas de bem”; na reunião do dia 22/04, o presidente pressionou seu ministro a assinar portaria para ampliar o limite de compra de munições, além de ter defendido a necessidade de armar a população; Bolsonaro tem feito declarações no sentido de "armar a população para impedir uma ditadura no País". Disse o presidente: “Eu quero todo mundo armado! Que o povo armado jamais será escravizado".

O presidente ainda se queixa, alegando “falta de alinhamento do ex-juiz da Lava Jato com seu governo". Moro deixou o governo de Bolsonaro, depois de ser pressionado a aceitar ingerência indevida na Polícia Federal. No STF tramita um inquérito para apurar as acusações do ex-ministro da Justiça.

Outra acusação de Bolsonaro contra Moro serve para censurá-lo, porque quis baixar portaria para estipular multa para quem não obedecesse as medidas sanitárias de não sair à rua, de conformidade com decretos de governadores e prefeitos. O presidente vetou essa pretensão de Moro. 

Em Nota, o ex-ministro diz que o isolamento continua sendo a medida mais eficaz para o combate à pandemia e censurou a fala do presidente, classificando-a como “ofensas e bravatas” do governo. Assegurou que a revogação de normas sobre o controle de armas e munições implicaria no risco de “desvio do armamento destinado à proteção do cidadão comum para beneficiar criminosos".

Não se sabe quem vai comandar essa alegada ditadura, dita pelo presidente, pois tanto o Congresso Nacional quanto o Judiciário temem exatamente um golpe originado exatamente do presidente Bolsonaro, conforme sua pregação, de seu filho Eduardo e do Secretário Institucional, general Augusto Heleno. Interessante que essa mensagem de Bolsonaro, "Que o povo armado jamais será escravizado", era bandeira de luta dos estudantes na década de 60 contra o golpe que aconteceu em 1964.

TRIBUNAIS GARANTEM REDUÇÃO DE ALUGUEL

Além das decisões em 1º grau, os Tribunais mantém o entendimento para reduzir aluguéis de imóveis comerciais por empresas em até 50%, durante 60 dias. Neste sentido, o desembargador Fábio Podestá, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; neste caso a empresa estava em recuperação judicial. A lei civil prevê a revisão de contratos, quando ocorrem circunstâncias excepcionais, como acontece no momento com o coronavirus. Em outra situação, a desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, também da 27ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a Agravo de Instrumento e manteve liminar de redução de 50% no aluguel de uma loja de roupas, em função da pandemia. 

O desembargador Eustáquio de Castro, do Distrito Federal, determinou a redução do aluguel de um escritório de advocacia do valor de R$ 2 mil para R$ 1.3 mil nos meses de março, abril e maio. Invocou o disposto nos arts. 478 e 479 do Código Civil. 

Por outro lado, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n. 1.179/2020, que suspende temporariamente regras do Direito Privado enquanto perdurar a epidemia; proíbe liminar de despejo em ações ajuizadas a partir de 20 de março, até 31 de dezembro de 2020. O Projeto ainda não foi sancionado mas juízes e tribunais já aplicam o texto do Projeto.

DÍVIDA BANCÁRIA: PRESCRIÇÃO

O Banco do Estado de Santa Catarina fez contrato de desconto de cheques com dois clientes, sendo que o último contrato findou em janeiro/2014. A Ação Monitória para cobrança foi ajuizada em abril/2019, após o quinquídio, vencido em 02/01/2014. O juiz Leone Carlos Martins Júnior, da 2ª Vara de Direito Bancário de Florianópolis, de conformidade com o quadro acima acolheu os Embargos Monitórios para declarar a prescrição da cobrança da dívida do consumidor, porque transcorrido mais de cinco anos; julgou extinta a ação.

Escreveu o magistrado: "Efetivamente, de acordo com o Código Civil ( Lei n. 10.406, de 10.1.2002), o prazo de prescrição aplicável à espécie é aquele previsto no artigo 206, §5º,I, o qual dispõe: "Art. 206. Prescreve: (…) §5º Em cinco anos: I – a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular".

JORNAL CHINÊS ACUSA TRUMP DE DUPLO PADRÃO MORAL

O jornal do Partido Comunista Chinês, Global Times, publicou matéria com o título: "EUA provam resultado amargo de duplo padrão moral". No texto, o presidente Donald Trump é acusado de usar dois presos e duas medidas no tratamento dispensado às manifestações em Hong Kong e dos protestos contra a polícia que matou George Floyd, em Minneapolís, nos Estados Unidos. Ou seja, Trump condena a violência em Hong Kong e pratica a violência nos Estados Unidos, chegando a recomendar para a polícia atirar primeiro.

Ontem, o presidente Donald Trump incentivou os governadores a usarem táticas agressivas contra os manifestantes e se assim não procederem parecerão “um bando de babacas".

PRESIDENTE QUER SAÚDE PARA DESCOBRIR CORRUPÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro deverá manter por longo tempo o general Eduardo Pazuello, no Ministério da Saúde. É que a principal missão para o ministro provisório não está situada nos problemas da saúde, principalmente da pandemia do coronavirus, mas o presidente recomendou ao general investigar situações irregulares, praticadas pelos dois últimos ministros, principalmente, Nelson Mandetta. Enquanto isso, o presidente começa a nomear investigados pelo Polícia Federal e membros do Centrão, aqueles que pregam o "dê cá, tome lá”.

BOLSONARISTA INTIMADA, NÃO VAI DEPOR

Sara Winter

Sara Winter, apoiadora do presidente Jair Bolsonaro, depois de rudes ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi intimada pela Polícia Federal para depor em dois dias, no processo da fake news; nas redes sociais, ela respondeu que não cumprirá a ordem. Escreveu Winter no Twitter: “A PF acabou de sair da minha casa, entraram ILEGALMENTE, NÃO SE IDENTIFICARAM e vieram deixar um intimação prá depor daqui a 2 dias, EU NÃO VOU! Vão me prende? Me trata como bandido? Vão ter que se prestar a isso!”. 

A líder do movimento “300 do Brasil”, que já foi denominado pelo Ministério Público de "milícia armada", num video gravado grita: “Eu vou incorrer em crime de desobediência porque eu me nego a ir nessa bosta. Eu não vou!”.

O irmão de Sara, Diego Giromini, na sua conta do Facebook, ironiza a rebeldia da irmã: "deveriam ter levado você também, irmã querida" e ainda diz que “logo você vá". Sobre os comentários da irmão acerca do ministro Alexandre de Moraes, Diego teceu considerações com emojis “chorando de rir”, com a frase: “Igual trovão! Só faz barulho”.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

O Ministério da Saúde atualizou os números do coronavírus na tarde de hoje, segunda feira: confirmadas 526.447 pessoas infectadas com o Covid-19; de ontem para hoje foram infectadas 12.247 pessoas e de ontem, domingo, para hoje segunda feira, morreram 623 pessoas, bem menor que dias anteriores com números que subiam a mais de mil. O quantitativo total de mortes é de 29.937 em todo o Brasil. 

Em São Paulo foram registradas 111.296 pessoas infectadas com 7.667 mortes; no Rio de Janeiro, 54.530, com 5.462 mortes; segue o Ceará com 50.504 infectados e 3.188 mortes; a Bahia tem 18.898 infectados, com 701 mortes, situando-se no 8º lugar em número de mortos.

PRESIDENTE PRORROGA TELETRABALHO

Através do Decreto Judiciário n. 303, publicado no dia 29/05, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, prorrogou o prazo do teletrabalho, previsto no Ato Conjunto n. 07 de 29/04 e no Decreto Judiciário n. 226 de 20/03, para o dia 14/06, em todas as unidades judiciais e administrativas do Judiciário da Bahia.

MENOR DESPESA DO TRIBUNAL EM 10 ANOS

Des. Lourival Almeida

A despesa pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia, referente ao primeiro quadrimestre de 2020, contabiliza o percentual de 4,82% da Receita Corrente Líquida do Estado, o que representa o menor de todos os quadrimestres dos últimos 10 anos. Essas informações são oferecidas pelo Relatório de Gestão Fiscal, RGF, publicada no DJE do dia 29/05/2020.

A diminuição de despesa é fruto das medidas impactantes tomadas pelo Desembargador Lourival Almeida, desde que assumiu a presidência, no inicio do ano. O gestor buscou diminuir despesas através de revisão de valores de contratos, restrição no uso de telefone, diminuição das contas de energia e outras ações.