MENOS SERVIDORES (01)

Decreto Judiciário, publicado no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 19/06, concede aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO DIAS SILVA, Oficial de Registros Públicos da Comarca de Conceição do Almeida. Proventos de R$ 13.891,14 

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Conceição do Almeida; que tenha nova vida com saúde.

SAI LISTA TRÍPLICE PARA PROCURADORIA

O Ministério Público Federal votou ontem nos três nomes, dentre os dez candidatos, para o comando da Procuradoria-geral da República. Foram indicados o subprocurador Mário Bosanglia, o mais votado com 478 votos; em seguida, Luiza Frischeisen com 423 votos e Blal Dalloul com 422 votos. O presidente poderá escolher um dos três ou mesmo outro nome que não figura na lista, de conformidade com a Constituição. 

O mais votado, Bonsaglia, figura na lista pela terceira vez. O nome escolhido pelo presidente será sabatinado e deverá ser aprovado pelo Senado Federal. A Procuradora-geral, Raquel Dodge, que termina seu mandato em setembro não se inscreveu mas colocou seu nome à disposição do presidente; o mesmo ocorreu com o procurador Augusto Aras que disputa, mas não se submeteu à votação de seus colegas.

EX-JUÍZA CONSIDERA RISÍVEL CENSURA DA CONVERSA DO JUIZ COM PROMOTOR

A ex-juíza do Rio de Janeiro, ex-deputada federal e responsável pela prisão de grande número de bicheiros, Denise Frossard, classifica de risível a tempestade que se faz com a conversa entre Promotor e Juiz, no caso da invasão criminosa dos dados dos celulares do ministro da Justiça, Sergio Moro e dos procuradores. Censura a ampla cobertura dada pela imprensa às palavras trocadas entre Promotor e Juiz. Denise diz que Promotor é órgão especial, não é órgão acusador, pois tem dupla face de ser o acusador e o custus legis. 

Adiante, a hoje advogada Denise Frossard assegura que o Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também com os Juízes de Primeiro Grau. A ex-magistrada diz que a conversa sobre processos é "saudável que o façam como Órgãos Públicos que são". Esclarece que, nas décadas de 80 e 90, passaram sob sua Presidência os casos criminais mais famosos e havia conversas com os Promotores.

MINISTROS EM ISRAEL

O presidente do STF, Dias Toffoli, os ministros Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, mais cinco ministros do STJ participam de visita oficial a Israel, em seminário no período de 15 a 21 do corrente mês. A viagem é promovida pela Confederação Israelita do Brasil, Federação Israelita do Estado de São Paulo e Project Interchange. O presidente foi acompanhado de um assessor e um juiz auxiliar, com diárias pagas pelo Tribunal. Os ministros Barroso vajam sem nenhuma despesa para Supremo.

POLÍCIA FEDERAL PRENDE PREFEITO

A Polícia Federal, em cumprimento a mandados judiciais, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, prendeu ontem o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, o delegado da Polícia Federal, Fernando Caieron, e o ex-secretário da Casa Civil do Estado, Luciano Veloso Lima. A ação visa desarticular organização que violava sigilo de operações policiais em Santa Catarina e atinge rede de politicos, empresários e servidores da própria Polícia, que procuravam embaraçar investigações policiais e proteger o núcleo politico em troca de vantagens financeiras e políticas. Os investigados seriam responsáveis pelo vazamento de informações a respeito de operações e até contrabando de equipamentos de contra inteligência. O prefeito foi afastado do cargo por 30 dias.  

EX-PRESIDENTE É PRESO

O ex-presidente da União das Associações Europeias de Futebol, Michel Platini, foi preso ontem para depor; ele é acusado de corrupção na escolha do Catar como sede da Copa do Mundo de 2022. O ex-jogador francês dirigiu a UEFA no período de 2007 a 2015, foi condenado por abuso de poder, conflito de interesses e má gestão no pagamento de 1.8 milhões de euros pelo ex-presidente da FIFA, Joseph Blatter. Em função disso foi banido do futebol por quatro anos.  

Platini está nas instalações do Departamento Central Anticorrupção da Polícia Judiciária, em Nanterre, na região metropolitana de Paris.

ODEBRECHT PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A empresa Odebrecht ingressou, na terça feira, 17/06, com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo. Alega que tem dívidas no total de R$ 98.5 bilhões e seus negócios cresceram de R$ 40 bilhões para R$ 132 bilhões entre os anos de 2008 a 2015; o crescimento foi seguido de financiamento que saltou de R$ 18 bilhões para R$ 110 bilhões. A crise que se seguiu, a alta do dólar e a operação Lava Jato provocou maiores dificuldades para a construtora. Alega que somente no acordo de leniência assumiu o compromisso de pagar R$ 2.7 bilhões.

O juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo, João de Oliveira Rodrigues, aceitou o pedido da Odebrecht e nomeou o escritório Alvarez & Marsal como administrador judicial, determinando a suspensão de todas as ações ou execuções contra a construtora.

GOVERNO MANTÉM PAGAMENTO DE BAGAGEM

O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da Medida Provisória que determinava a gratuidade para bagagem nos aviões de até 23 quilos, sob o fundamento de "interesse público e violação ao devido processo legislativo". A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e voltará ao Congresso para apreciar o veto que poderá ser derrubado pelos parlamentares, havendo, então a isenção de pagamento de bagagem.

MENOS SERVIDORES (02)

Decretos Judiciários, publicados no Diário Oficial Eletrônico de hoje, 18/06, concedem aposentadorias voluntárias e rerratifica ato dos servidores abaixo: 

ANA JOSÉ DOS SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Bom Jesus da Lapa. Proventos de R$ 10.020,38. Aposentadoria voluntária. 

RODRIGO ALFONSO CAMPESTRINI, subescrivão da Comarca de Salvador. Exoneração a pedido. 

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.

SUSPENDE EXPEDIENTE FORENSE NAS COMARCAS ABAIXO

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 18/06, no DOE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia suspende o expediente forense e fluência dos prazos nas Comarcas de Catu, no dia 25/06, Conceição do Coité, no período de 03 a 05 de julho e São Desidério, nos dias 19 e 20 de setembro do corrente ano.

DEFENSORIA PÚBLICA COM 22 NOVOS DEFENSORES

Ontem, 17/06, 22 novos defensores públicos foram empossados no cargo, perfazendo um total de 364 defensores em todo o Estado. Esse número é insuficiente e causa a inexistência de defensores em  inúmeras Comarcas no interior.

BRASILEIRO É ELEITO PREFEITO NA ITÁLIA

Luca Borgna de Teófilo Otoni/MG foi eleito prefeito de uma pequena cidade no norte da Itália, Albaretto della Torre, que conta com apenas 250 habitantes. Luca foi adotado por uma família italiana, quando contava dois meses, formou-se em enologia e trabalha como técnico agrícola.