MARCELO CONDENADO A 19 ANOS

O juiz Sérgio Moro condenou o empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na operação Lava Jato. Os ex-diretores da Odebrecht, Márcio Faria e Regério Araújo foram punidos com a mesma pena. Há ainda a condenação na multa de R$ 108.809,565,00, correspondente ao “valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobrás”. 

Marcelo está preso desde o dia 19 de junho de 2015 e o juiz manteve a prisão cautelar, porque envolvido na prática de crime habitual.

A MULHER NO JUDICIÁRIO

No dia consagrado à mulher, vale uma reflexão sobre sua participação no Judiciário. 

A mulher ainda enfrenta obstáculos para ocupar espaço no mercado de trabalho, mas a situação modificou bastante nesses últimos anos. Segundo dados do IBGE, a participação da mulher, em todos os setores da economia, cresceu de 26,6%, em 1980, para 48,9%, em 2010. 

Ainda se constatam dificuldades para maior integração, consistentes na falta de creches públicas, na diferença salarial, na cultura machista e principalmente na pequena representatividade da mulher no Congresso Nacional. 

Diferentemente do que ocorre no Legislativo, onde apenas em torno de 10% são ocupados por mulheres, a presença nos tribunais é acentuada; em alguns chega a quase a metade, como ocorre na Bahia: entre os 57 desembargadores, 27 são do sexo feminino; dentre os membros da diretoria da Corte, existe apenas um homem, assumindo as mulheres os outros quatro cargos de direção. 

No STJ, o quadro mudou a partir de 1999, quando a primeira mulher assumiu o cargo de ministra: Eliana Calmon. Atualmente, a Corte, composta por 33 magistrados conta com, aproximadamente, 20% dos seus membros. 

No Supremo Tribunal Federal, nesses quase dois séculos de sua existência, apenas três mulheres integraram a Corte. Uma mulher, pela primeira, vez, Ellen Gracie assumiu o cargo de ministra, no ano 2000, chegando à presidência em 2006; em 2011, aposentou-se e para substitui-la foi indicada a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Rosa Maria Weber Candiota, empossada em dezembro de 2011. A terceira mulher, a ministra Cármen Lúcia, ocupou uma das vagas a partir do ano de 2006. Hoje o Supremo tem duas mulheres no quadro de onze ministros. 

Se obedecida a tradição que impera para escolha da presidência do STF e do STJ, critério de antiguidade, duas mulheres poderão comandar as mais importantes Cortes da Justiça: em setembro, a ministra Cármen Lúcia deverá substituir o atual presidente, ministro Ricardo Lewandowski e a ministra Nancy Andrighi, atual corregedora do CNJ, ou Laurita Vaz, atual vice-presidente, assumirá a presidência do Superior Tribunal de Justiça, no posto, atualmente, ocupado pelo ministro Francisco Falcão. 

A ministra Cármen Lúcia tem-se destacado pela celeridade nos julgamentos e no cumprimento de metas na Corte, enquanto a ministra Nancy Andrighi assume a defesa do consumidor e, das audiências de custodia. 

A tendência da mulher na Justiça é de crescimento, porquanto as faculdades de direito tem maior número de estudantes do sexo feminino. Segundo dados da OAB, as mulheres já são 45% do mercado de trabalho. 

Salvador, 08 de março de 2016.

Antonio Pessoa Cardoso.

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZES REUNEM COM PRESIDENTE

Ontem, 7/3, realizou-se a primeira reunião entre os magistrados e a presidente, desa. Maria do Socorro, no auditório do Tribunal, no Centro Administrativo. Estavam presentes a 1ª e 2ª vice-presidentes, o Corregedor Geral e a Corregedora das Comarcas do Interior. 

A presidente apresentou a diretoria de 1º grau, comandada por Cícero Washington Pereira de Moura, incumbida de intermediar as reivindicações dos juízes de 1ª instância com os órgãos de apoio técnico-administrativo da justiça. 

No evento, falaram o coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Chenaud, Cristina Cunha, secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, (SETIM), Igor Caires Machado, secretário de Administração, juíza Rosana Modesto Fragoso Chaves, assessora Especial da Presidência para Magistrados, juíza Marielza Brandão, assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais e a juíza Verônica Ramiro, coordenadora do Núcleo de Precatórios. 

Tratou-se dos planos de gestão no próximo biênio e os magistrados, através do presidente da AMAB, juiz Freddy Pita Lima, reclamaram maior segurança nas unidades judiciais, melhor simetria com o Ministério Público, pagamento de auxílio moradia, suspenso para 97 juízes.

TRF MANDA WELLINGTON ASSUMIR

O Tribunal Regional Federal da 1ª região derrubou a liminar concedida pela juíza do Distrito Federal, suspendendo a nomeação do procurador Wellington César Lima e Silva no cargo de Ministro da Justiça. O desembargador federal alega que a matéria é controvertida e de ordem constitucional, motivo pelo qual deve-se aguarda a decisão do STF. 

O des. Cândido Ribeiro atribui “o condão de acarretar grave lesão à ordem pública” se mandida a suspensão do decreto editado pela Presidência da República. Por outro lado, o STF definirá a situação na próxima quarta feira, dia 9/3, mantendo o procurador ou impedindo-o de assumir o cargo de Ministro da Justiça.

PROCURADOR AGUARDA DECISÃO

O procurador Wellington Cesar Lima e Silva pediu dispensa de cargo comissionado no Ministério Público da Bahia, antes de assumir o Ministério da Justiça; todavia, o Diário, em atos da Procuradoria, publicou exoneração do cargo de Procurador-Adjunto de Justiça. 

Wellington foi impedido de continuar no Ministério da Justiça, face a liminar concedida pela juíza federal de Brasília, sob o fundamento de que ele não pode acumular as duas funções.

O imbróglio foi criado, mas há equívoco na exoneração, pois o procurador não quer desligar-se do Ministério Público da Bahia e este foi o motivo de seu impedimento para continuar entre os ministros da presidente Dilma.

RESULTADO PROVA ORAL DELEGATÁRIOS

Foi publicado na área externa do auditório do Tribunal e saiu hoje, 7/3, no Diário da Justiça Eletrônico, o resultado provisório da prova oral do concurso para provimento dos cartórios extrajudiciais em todo o estado da Bahia. A entrega de eventuais recursos estará aberta entre 9 e 11/3 e a previsão da Comissão é de que o resultado final seja proclamado no próximo mês de maio.

MORO PODERIA DECRETAR PRISÃO TEMPORÁRIA

O Ministério Público Federal, em nota publicada ontem, defende o posicionamento do juiz Sergio Moro na expedição do mandado coercitivo. Alegam os procuradores que nessa operação já foram expedidos 117 mandados semelhantes e nenhum gerou qualquer questionamento, comprovando o motivo das críticas. 

Diz a nota:

“Apenas nesta últim fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade”. 

O Ministério Público Federal rebateu também a crítica do ministro do STF, Marco Aurélio, assegurando que “... a condução coercitiva é menos grave do que a prisão temporária e serve para garantir a segurança do investigado e da sociedade e evitar dissipação de provas, tumulto na sua busca e propiciar oportunidade segura para um possível depoimento”. 

A nota acrescenta que o ex-presidente está sendo investigado porque surgiram indícios de “que ele recebeu dinheiro desviado da Petrobrás por meio de reformas no apartamento tríplex do Guaruja (SP) e do sítio de Atibaia (SP). Além disso há evidências que o petista recebeu móveis de luxo nos dois imóveis e teve armazenagem de bens e transportadora pagas pela construtora OAS, uma das investigadas na Lava Jato”. Asseguram os procuradores que os pagamentos passam de R$ 30 milhões para o Instituto Lula e para a empresa de palestras.

Enfim, Moro poderia decretar a prisão temporária de Lula, mas preferiu a condução coercitiva, se necessária, conforme consta no mandado. 

VALIDADE DA COMISSÃO PROVISÓRIA NAS ELEIÇÕES

O TSE resolveu suspender a vigência do art. 39 da Resolução n. 23.465/2015 pelo prazo de um ano; o dispositivo passará a valer somente a partir de março/2017. Essa norma trata da criação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Se aplicável, nas eleições deste ano, que autorizou o funcionamento das comissões provisórias por apenas 120 dias, inviabilizaria as eleições em muitos municípios do país, porque grande parte dos partidos não dispõe de comissões definitivas. 

Os partidos políticos queriam a exclusão do art. 39 da Resolução, mas os ministros entenderam que essa pretensão acabaria com a autonomia partidária e a Constituição Federal fixa prazo de validade de 120 dias para as comissões provisórias. O ministro Henrique Neves, relator, disse no seu voto que “... a prática que se vê hoje são as comissões provisórias eternas”. A ministra Luciana Lóssia informou que o Partido da República, por exemplo, tem todos os seus 27 diretórios estaduais, funcionando de maneira provisória.

MORO DIZ: COERCITIVA SÓ SE HOUVER RECUSA

Diferentemente do imbróglio criado até mesmo por ministro do STF, o juiz Sergio Moro foi muito cauteloso no despacho para a tomada do depoimento do ex-Presidente Lula, pela Polícia Federal, no dia 4/3. Em duas passagens da decisão, Moro ressalva que “a utilização do mandado só será necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite”. Em um segundo momento, Moro explica: “O mandado SÓ DEVE SER UTILIZADO E CUMPRIDO, (sic), caso o ex-Presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”. 

O juiz ainda faz a observação de que “...NÃO, (sic), deve ser utilizada algema e NÃO, (sic), deve, em hipótese alguma, ser filmado...” E mais, aclara sobre o direito ao silêncio: “...garantido o direito ao silêncio e a presença do respectivo defensor”. 

Portanto, se não houve recusa, evidente que não houve utilização da medida coercitiva.

PROCEDIMENTO EXCÊNTRICO DE PROMOTOR

Um promotor do Ceará responde a processo disciplinar, instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, porque tem procedimentos excêntricos, a exemplo de dirigir carro com capacete, pedir a terceiros para provar sua comida e bebida, temendo ser envenenado, retirar as calças na cozinha do fórum para uma servidora consertar, além de outras condutas incompatíveis com o cargo que ocupa.

Na atividade diária, o promotor é moroso, falta às audiências designadas, dificulta a movimentação de procedimentos extrajudiciais, além de desobedecer às resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.

MINISTRA INDEFERE SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÃO

Os advogados de Lula requereram a suspensão das investigações sobre a reforma no apartamento tríplex, 164-A, de 297 m2, no Condomínio Solares, em Guarujá, São Paulo, e no sítio Atibaia, SP. Alegam que a matéria é de competência do Ministério Público de São Paulo, vez que as propriedades estão situados no estado; não cabe apuração no Paraná, pela operação denominada de Lava Jato. 

Coube à ministra Rosa Weber, do STF, decidir sobre o assunto, negando a suspensão sob o fundamento de que não visualizou “ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão”, nas duas apurações. As investigações prosseguem. 

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MINISTRO

A Justiça Federal do Distrito Federal, através da juíza Solange Salgado, concedeu liminar a ação proposta pelo DEM e suspendeu a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington Cesar, em razão de impedimento constitucional. A magistrada diz que o procurador da Justiça da Bahia deveria desligar-se do Ministério Público para então assumir o cargo. 

Wellignton poderá ser nomeado desde que afaste ou aposente no Ministério Público da Bahia. O novo ministro da Advocacia Geral da União, José Eduardo Cardoso vai recorrer, buscando suspender a liminar concedida.