O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é julgado nesta quarta-feira (11/2) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por suposto uso indevido de meio de comunicação social e abuso de poder econômico e político. Caso seja condenado, ele pode perder o mandato. A sessão começou às 8h, em plenário híbrido. A acusação envolve postagens feitas quando Nikolas era vereador em Belo Horizonte e candidato a deputado federal, com críticas às urnas eletrônicas e alegada disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral. O julgamento reúne dois processos: um movido pela ex-candidata do PSOL ao Senado, Sara Azevedo, e outro pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Sara afirma que Nikolas usou sua notoriedade nas redes sociais para atacar as urnas e instituições democráticas, integrando um “ecossistema de desinformação” associado ao bolsonarismo. Segundo ela, o deputado incitou a população com informações fraudulentas e ocupou o debate público com desinformação, o que configuraria abuso de poder, dada sua influência nas redes sociais. A ex-candidata pediu quebra de sigilos fiscal e bancário, envio de ofícios às plataformas, cassação de registro e diploma e inelegibilidade por oito anos.
A Justiça determinou envio de ofícios ao Twitter e ao YouTube (Google) para obtenção de dados sobre postagens citadas. Pedidos relacionados a Facebook, Instagram e Gettr foram negados por falta de indicação específica de conteúdos. A quebra de sigilos bancário e fiscal também foi rejeitada, por ausência de elementos que justificassem medida excepcional. A defesa nega intenção de propagar desinformação e afirma que Nikolas apenas solicitou investigação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre denúncias envolvendo urnas, no exercício do mandato. Os advogados sustentam que não houve ataque às instituições e que as publicações trataram de fatos verídicos, amplamente noticiados, no âmbito da liberdade de expressão. A defesa também rejeita a existência de um “ecossistema de desinformação”, alegando que redes sociais reúnem publicações espontâneas de indivíduos e empresas, sem grupo organizado. A assessoria de Nikolas informou que deverá se posicionar em breve. O espaço segue aberto.
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