Magistrados da ativa e aposentados da Justiça do Trabalho receberam, em 2025, R$ 1 bilhão acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. Uma juíza chegou a ganhar R$ 1,7 milhão em dezembro. A categoria foi representada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela juíza aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT). Ela criticou o termo “penduricalhos” e disse custear despesas como café e gasolina. Cláudia também recebeu acima do teto, com salário líquido de R$ 128 mil em dezembro. A ABMT não respondeu à reportagem. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que os tribunais têm autonomia orçamentária. Disse ainda que faz controle posterior para apurar eventual ilegalidade. No STF, Cláudia defendeu as verbas indenizatórias previstas em leis estaduais. Segundo ela, juízes de primeiro grau não têm carro oficial, plano de saúde ou auxílio-alimentação.As verbas indenizatórias não estão sujeitas ao Imposto de Renda nem ao teto. Pagamentos retroativos também elevam contracheques. A juíza que mais recebeu obteve R$ 1,7 milhão em direitos eventuais. Representantes do Ministério Público e da AGU apoiaram a manutenção dos valores. O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu o julgamento. A análise será retomada em 25 de março. O ministro Gilmar Mendes determinou que verbas só podem ser pagas se previstas em lei federal. A decisão foi tomada em ação da PGR e ainda será votada pelo plenário. Ele liberou por 45 dias pagamentos retroativos já previstos. A medida segue entendimento do ministro Flávio Dino. Após os prazos, só serão permitidas verbas previstas em lei nacional. Elas poderão ser regulamentadas por ato conjunto do CNJ e do CNMP.
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