Quando juízes federais analisaram, em novembro passado, a legalidade das tarifas globais impostas por Donald Trump, o governo garantiu que empresas que processavam a União “certamente receberiam o pagamento” se o presidente perdesse. Após a derrota contundente na Suprema Corte, companhias como Dyson, FedEx e L'Oreal entraram com ações buscando reembolsos das tarifas consideradas ilegais. A reação do governo foi de desdém, indicando possível batalha judicial histórica. Estão em jogo mais de US$ 100 bilhões arrecadados no último ano sob tarifas invalidadas pela Corte. Mesmo tentando restabelecê-las, Trump pode ter que devolver os valores já cobrados. Cerca de 900 pedidos de reembolso foram protocolados na Justiça federal, segundo o Liberty Justice Center. A entidade iniciou medidas em dois tribunais para facilitar a devolução, e o governo deve responder a um dos casos até sexta-feira. Apesar da promessa anterior, Trump minimizou os reembolsos e disse que a disputa pode durar “anos”. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que os pedidos nem poderiam começar por cerca de um mês. Em entrevista à NBC, Bessent disse que o governo seguirá o que a primeira instância determinar. Ele também criticou a FedEx por processar o governo e questionou se a empresa devolveria valores aos consumidores, caso tenha repassado os custos. O debate expõe o impasse central da guerra comercial: embora Trump sustente que estrangeiros pagam as tarifas, elas incidem sobre importações e recaem sobre empresas e consumidores americanos. Agora, muitas companhias apresentam comprovantes dos valores pagos e exigem restituição. Jeffrey Schwab, do Liberty Justice Center, afirma que os clientes estão juridicamente bem posicionados, pois o governo teria prometido reembolsar.
A Casa Branca não comentou. A disputa pode gerar efeitos relevantes nas finanças públicas e na economia. Sem as receitas tarifárias, o quadro fiscal pode piorar, após cortes de impostos que ampliaram a dívida. Relatório da Oxford Economics estima que um reembolso integral equivaleria a 0,4% do PIB, pressionaria a relação dívida/PIB e poderia elevar juros dos títulos de 10 anos. Para empresas, as tarifas foram um peso financeiro: algumas repassaram custos, outras renegociaram contratos ou absorveram perdas. Há casos de venda do direito a reembolso em troca de pagamento antecipado. Advogados relatam grande volume de consultas. Sem clareza sobre o processo, empresas buscam múltiplas frentes: pedidos à Alfândega e ações judiciais. FedEx pediu ao Tribunal de Comércio Internacional reembolso com juros, sem especificar valores. Outras como L'Oreal, Dyson, AllSaints e Bausch and Lomb também acionaram a corte. Costco entrou com ação antes da decisão da Suprema Corte. Algumas empresas avaliam riscos reputacionais ao enfrentar o governo. Schwab sugere que juízes podem buscar solução conjunta para evitar julgar centenas de casos individualmente. O Departamento de Justiça ainda não apresentou posição formal após a decisão final, mas Trump indicou que a disputa pode se estender por anos nos tribunais.
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