O Estado do Rio de Janeiro voltou a ultrapassar o limite legal da Dívida Consolidada Líquida (DCL), segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional na quinta-feira, 26. A dívida atingiu 217% da Receita Corrente Líquida (RCL), acima do teto de 200% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O índice subiu seis pontos percentuais em relação ao terceiro quadrimestre de 2024, quando estava em 211%. Após o Rio, os maiores níveis de endividamento foram registrados no Rio Grande do Sul (174%) e em Minas Gerais (167%). Já Espírito Santo (-53%) e Mato Grosso (-15%) apresentaram DCL negativa, indicando maior disponibilidade de caixa que dívida. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco dos Estados e do Distrito Federal, referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O documento reúne informações sobre limites da LRF, como despesas com pessoal, dívida consolidada e operações de crédito. Nas despesas com pessoal do Executivo, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,41% da RCL ajustada, acima do limite de 49%.
No Legislativo, Roraima superou o teto de 3%, ao registrar 3,36%. Os limites do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) foram respeitados por todos os estados. Sobre precatórios, os maiores percentuais em relação à RCL foram do Rio Grande do Norte (38,2%), Rio Grande do Sul (23,9%) e Paraíba (22,9%). Pernambuco (0,6%), Pará (0,6%) e Espírito Santo (0,7%) ficaram abaixo de 1%. Quanto às operações de crédito, Piauí (15,36%), Ceará (9,54%) e Roraima (6,85%) tiveram os maiores índices. O Distrito Federal encerrou o período dentro dos limites da LRF. A despesa com pessoal do Executivo foi de 41,46% da RCL e, no Legislativo, 2,38%. A DCL ficou em 3% da RCL. Precatórios somaram 11,3% e as operações de crédito, 0,74%. O DF registrou disponibilidade de caixa equivalente a 4% da RCL em recursos vinculados e resultado negativo de 2% nos não vinculados. O RGF em Foco é elaborado com dados enviados pelos entes ao Siconfi, sistema administrado pelo Tesouro Nacional.
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