A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem 20, que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo tarifaço sobre importações. A decisão derruba tarifas extras de 10% e até 40% aplicadas desde abril de 2025 a quase todos os parceiros comerciais. O resultado abre alívio para o agronegócio brasileiro, que perdeu competitividade no mercado americano. Produtos como café solúvel, uva, mel e pescados devem recuperar espaço nas vendas externas. Eles haviam ficado fora das isenções concedidas no fim de 2025, que favoreceram café em grão e carne bovina. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, esses itens representaram 45% das exportações brasileiras aos EUA em 2024. Apesar da decisão, tarifas sobre aço e alumínio continuam em vigor. Elas seguem baseadas na Seção 232 da lei comercial americana, ligada à segurança nacional. Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a lei não permite criar tarifas unilateralmente. O presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que é necessária autorização clara do Congresso. A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados governados majoritariamente por democratas. O processo contestou a cobrança de impostos de importação sem aprovação legislativa.
SONDA PERDIDA NO ESPAÇO
Em 1966, a sonda soviética Luna 9 fez o primeiro pouso suave na Lua e enviou a primeira foto da superfície de outro corpo celeste. Apesar da importância histórica, seu local exato permanece desconhecido. Agora duas equipes dizem ter encontrado os restos — mas em pontos diferentes. O jornalista Anatoly Zak afirma que uma delas está errada. O mistério ocorre porque muitos artefatos da corrida espacial pré-Apollo nunca foram localizados. A sonda, de apenas 60 cm, é pequena demais para identificação clara por câmeras orbitais atuais.
O divulgador Vitaly Egorov comparou panoramas originais com imagens modernas e apontou uma área provável. A confirmação pode vir do orbitador indiano Chandrayaan-2. Já Lewis Pinault usou inteligência artificial para sugerir outro local. Especialistas dizem que ainda faltam evidências conclusivas. Encontrar a sonda ajudaria a rastrear outros equipamentos antigos na Lua. Além do valor científico, o feito abriu caminho às missões Apollo e ao pouso humano lunar.
REDE DE CONTRABANDO NO PETRÓLEO RUSSO
Uma falha de TI revelou uma rede de contrabando que movimentou ao menos US$ 90 bilhões em petróleo russo, ajudando a financiar a guerra na Ucrânia. O Financial Times identificou 48 empresas aparentemente independentes atuando juntas para ocultar a origem do petróleo, sobretudo da estatal Rosneft. Todas compartilhavam um único servidor privado de e-mail. O esquema ganhou força após sanções dos EUA em outubro de 2025 contra Rosneft e Lukoil. Desde então, a desconhecida Redwood Global Supply virou a maior exportadora individual do petróleo russo. As empresas estariam ligadas a empresários azerbaijanos próximos à estatal russa. A rede dificulta a aplicação do teto de preços ao mascarar valores e origens das cargas. A UE avalia usar as descobertas para novas sanções, já que entidades estavam sob monitoramento. O FT rastreou 442 domínios conectados ao mesmo servidor e registros alfandegários na Rússia e Índia. Empresas tinham vida útil média de seis meses, dificultando fiscalização. Grande parte das exportações marítimas da Rosneft passou por essa rede em 2024. Especialistas dizem que é um método antigo de evasão, agora ampliado em escala global.
AJUIZAMENTO DE PENSÃO QUITADA NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA
O ajuizamento de execução de pensão alimentícia por dívida já quitada configura litigância de má-fé, mas não gera automaticamente indenização por danos morais. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve multa aplicada a uma mãe que cobrou judicialmente valores já pagos pelo pai, anulando a indenização fixada em favor dele. Ela pediu parcelas de abril, maio e junho de 2023, porém o pai comprovou ter quitado tudo antes da ação. Em primeira instância, o cumprimento de sentença foi extinto e a mãe condenada a multa de 50% do salário mínimo e R$ 1 mil de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. No recurso, a defesa alegou ausência de pedido expresso de indenização e inexistência de prejuízo ao pai. A relatora Nancy Andrighi reconheceu abuso do direito de ação e violação da boa-fé processual, justificando a multa. Contudo, afirmou que a sanção deve atingir apenas quem é parte no processo — as crianças autoras — isentando a mãe. Sobre danos morais, destacou que dependem de prova concreta de abalo. Como o processo foi extinto após a comprovação do pagamento, sem ordem de prisão, não houve dano moral. Assim, manteve-se a multa por má-fé e foi afastada a indenização. A decisão reforça que cobrança judicial indevida não gera reparação automática sem prejuízo comprovado.
NOVAS TARIFAS NÃO AFETAM O BRASIL
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a competitividade do Brasil não será afetada pelas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo ele, a medida tende a prejudicar o consumidor americano, que consome produtos brasileiros diariamente. Haddad destacou que o Brasil é “grande demais para ser quintal de quem quer que seja” e deve manter parcerias com todo o mundo. As tarifas, aplicadas após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais taxas anteriores, entram em vigor no dia 24. A Corte entendeu que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização do Congresso. Haddad reconheceu que a instabilidade tarifária gera dificuldades, mas avaliou que a diplomacia brasileira tem agido de forma adequada. As declarações foram dadas durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, em Nova Déli, onde ele acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas isentam produtos como carne bovina, tomate, laranja e minerais críticos. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que, para alguns setores antes taxados em 40%, a nova alíquota representa redução.
Salvador, 21 de fevereiro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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