AÇÃO PENAL 2696: VOTO PELA REJEIÇÃO DE RECURSOS DE CONDENADOS

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos de sete condenados na Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, Moraes teve seu voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino têm até 24 de fevereiro para votar. Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Segundo o STF, o grupo planejou ações para efetivar o golpe e tentou sequestrar e matar Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O núcleo reunia militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. Eles também teriam disseminado notícias falsas sobre as eleições e pressionado o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano. Foram réus nove militares e um policial federal. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.

O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram crimes mais leves. Eles firmaram acordos de não persecução penal e cumprirão pena em regime aberto. Os demais foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito. Também respondem por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos, em regime fechado. No julgamento, Moraes afirmou haver “conjunto robusto de provas” da atuação coordenada do grupo. Segundo ele, o plano incluía gerar caos social para estimular adesão ao golpe.