RADAR JUDICIAL

EX-EMBAIXADOR É PRESO

O ex-embaixador do Reino Unido nos EUA, Peter Mandelson, foi preso ontem, 23, segundo o jornal The Times. A Polícia Metropolitana de Londres confirmou a detenção de um homem de 72 anos por suspeita de má conduta em cargo público, sem divulgar o nome. Ele foi levado de sua casa em Camden para interrogatório. Buscas também ocorreram em endereços em Wiltshire e Londres. Mandelson é investigado após arquivos dos EUA indicarem repasses de dinheiro de Jeffrey Epstein e possível vazamento de documentos. Ele renunciou ao Parlamento e ao Partido Trabalhista após o escândalo. E-mails sugerem relação mais próxima com Epstein no período do governo Gordon Brown. O caso abalou o premiê Keir Starmer, que o havia nomeado e enfrenta queda de popularidade. Aliados pedem sua renúncia, enquanto outros mantêm apoio. O chefe de gabinete Morgan McSweeney e o diretor Tim Allan deixaram os cargos. O escândalo também atingiu o ex-príncipe Andrew, investigado no mesmo caso. O Palácio de Buckingham afirmou que colaborará com as investigações.

ATRASO NA ENTREGA DE DIPLOMA: INDENIZAÇÃO

A não expedição ou o atraso na entrega de diploma gera responsabilidade objetiva da faculdade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Com base nisso, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União a expedir e registrar o diploma de um empresário. A universidade não forneceu o documento e acabou descredenciada do Sistema Federal de Ensino. A instituição e a União também foram condenadas a pagar R$ 10 mil por danos morais. O autor concluiu o curso de Tecnologia em Gestão Financeira em julho de 2023 e colou grau em setembro. Mesmo após diversas tentativas, não recebeu o diploma. A faculdade não apresentou defesa e foi declarada revel. A União informou que o representante da IES alegou ao MEC estar entregando os documentos. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein destacou que o curso era autorizado e válido durante a formação do aluno. Segundo ela, o descredenciamento não afasta as obrigações contratuais da instituição. Diante da inoperância da faculdade e da omissão estatal, a União deverá emitir o diploma. A indenização será paga solidariamente, com juros e correção monetária.

JUIZ DE FORA: 16 MORTES COM CHUVAS

Ao menos 23 pessoas morreram e 47 estão desaparecidas após fortes chuvas na Zona da Mata de Minas Gerais. Juiz de Fora concentra 16 mortes e 43 desaparecidos, segundo os bombeiros. Em Ubá, são sete mortos e quatro desaparecidos. A prefeita Margarida Salomão decretou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal. Cerca de 440 pessoas estão desabrigadas e foram acolhidas em escolas municipais. Em Ubá, choveu 170 mm em três horas e meia, causando inundações e danos a pontes. O governador Romeu Zema decretou luto oficial de três dias. O ministro Waldez Góes enviou equipes da Defesa Civil Nacional. Há registros de soterramentos, deslizamentos e mais de 250 ocorrências atendidas. Rios transbordaram, pontes foram interditadas e bairros ficaram isolados. Juiz de Fora vive o fevereiro mais chuvoso da história, com 589 mm acumulados. O decreto de calamidade tem validade de 180 dias e agiliza o envio de recursos.

NATURA E AVON CELEBRAM ACORDO

A Natura informou ontem, 23, que firmou acordo para encerrar um caso envolvendo a Avon Products nos EUA, com pagamento de US$ 67 milhões. Trata-se de sentença desfavorável em 1ª instância sobre alegações de contaminação por amianto em produtos de talco. O valor atualizado da condenação era de cerca de US$ 68,8 milhões. O desembolso ocorrerá em 6 de março. Segundo a empresa, será compensado parcialmente por US$ 22 milhões da venda da Avon Card e por 26,9 milhões de euros da venda da Avon Rússia. A companhia afirmou que o acordo não representa reconhecimento de culpa e atende aos seus melhores interesses diante da legislação norte-americana. Em 2022, a Avon foi condenada após ação que alegava relação entre talco e câncer. Os autores afirmam que produtos teriam causado mesotelioma. A Natura sustenta que a Avon nunca utilizou amianto em suas fórmulas. 

GASTOS COM FOLHA SALARIAL: R$ 62,5 BILHÕES

As instituições de Justiça estaduais gastaram mais de R$ 62,5 bilhões com folha salarial em 2024, o equivalente a 67% do orçamento de tribunais, MPs e defensorias, segundo o Justa.
Foram analisados dados de 21 estados; Roraima, Piauí, Maranhão e Mato Grosso do Sul não enviaram informações. Goiás e Santa Catarina forneceram dados parciais. Em cinco estados, o sistema de Justiça consome mais de 10% do orçamento total. Rondônia lidera, com 13% dos recursos destinados a TJ, MP e Defensoria. Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba e Rio de Janeiro também superam 10%. Em 11 estados, o orçamento da Justiça cresce acima do orçamento geral. Segundo Luciana Zaffalon, do Justa, o modelo interno de escolha de dirigentes impulsiona essa expansão. Ela afirma que os orçamentos se descolam das contas estaduais, criando risco fiscal. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu indenizações não previstas em lei e deu 60 dias para comprovação. A decisão será analisada pelo plenário nesta quarta-feira (25). Em 2024, houve R$ 4,3 bilhões em créditos extras, sendo R$ 4,7 bilhões destinados à folha, com destaque para São Paulo.

Salvador, 24 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.