O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou ontem, 21, que pretende elevar de 10% para 15% a tarifa temporária sobre importações de todos os países. Irritado com decisão judicial contrária, ele já havia ordenado na sexta (20) uma taxa de 10% com base na Seção 122 de 1974, válida a partir de terça (24). Na rede Truth Social, afirmou que aumentará a tarifa mundial ao limite “legalmente permitido”. Apesar disso, o site oficial do governo ainda indicava percentual de 10% até a publicação. A Seção 122 permite tarifas temporárias de até 15% em caso de déficits na balança de pagamentos. A medida dura 150 dias, salvo prorrogação do Congresso. O governo também pretende criar novas tarifas consideradas juridicamente sustentáveis. A norma nunca havia sido usada por outro presidente, podendo gerar novos processos judiciais. Ficam isentos alimentos como carne bovina, tomates e laranjas. Também escapam produtos estratégicos: minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, itens aeroespaciais e livros. Continuam fora itens já tarifados pela Seção 232, como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e certos têxteis da América Central, além de bens do Canadá e México dentro do tratado regional.
Na sexta (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais tarifas amplas impostas por Trump sem autorização do Congresso. O julgamento tratou das taxas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão beneficia exportações industriais brasileiras ainda afetadas por sobretaxa de 40%. Entre elas máquinas, motores, armas, têxteis e calçados. Também favorece café solúvel, frutas, mel, cereais e pescados. Já tarifas criadas por outras leis, como a Seção 232, permanecem. Essa regra permite barreiras por motivo de segurança nacional. Especialistas duvidam que o Congresso prorrogue as novas tarifas diante do impacto nos preços. As eleições legislativas de novembro aumentam a pressão política. Líderes internacionais reagiram. O presidente francês Emmanuel Macron disse que a decisão reforça o Estado de Direito. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou esperar alívio às empresas. Mesmo após o julgamento, acordos comerciais firmados com alguns países devem continuar válidos. Exportações de nações como Malásia e Camboja seguirão com tarifas negociadas de 19%. A Indonésia confirmou manutenção de seu acordo bilateral. Para o Brasil, a decisão pode reduzir temporariamente a tarifa de 40% para até 15%.
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