A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, 20, por 6 votos a 3, que as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump contra vários países são ilegais. O tribunal concluiu que o presidente não pode aplicar tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o Executivo precisa apontar base legal clara para exercer esse poder extraordinário. Trump havia usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar as medidas, mas a Corte entendeu que a lei permite investigar e bloquear comércio, não criar impostos. Segundo Roberts, se o Congresso quisesse conceder poder tarifário amplo, teria feito isso expressamente. Na véspera, Trump voltou a defender o tarifaço, dizendo que a indústria siderúrgica estava prosperando. A decisão não atinge tarifas baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, ligadas à segurança nacional, que afetam aço, alumínio, madeira e automóveis. A Casa Branca demonstrava confiança. O conselheiro econômico Kevin Hassett afirmou haver respaldo jurídico e plano alternativo com tarifa de 10%.
Economistas estimam que os EUA podem ter de devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados. O Brasil, governado por Luiz Inácio Lula da Silva, aguarda o fim das sobretaxas comerciais. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse esperar zerar as tarifas bilaterais. Em 2025, produtos brasileiros chegaram a sofrer taxação de 50%, depois reduzida. Carne e café foram beneficiados quando parte das tarifas caiu. Trump também usou tarifas como pressão diplomática contra aliados e parceiros. A Coreia do Sul teve taxas elevadas após atraso em acordo comercial. Países europeus foram ameaçados durante negociações envolvendo a Groenlândia. A França poderia sofrer tarifas de até 200% sobre vinhos. O caso vinha sendo discutido desde novembro, quando a Corte ouviu argumentos jurídicos. Juízes conservadores e liberais questionaram se a lei de 1977 autorizava o tarifaço. Apesar da maioria conservadora, o tribunal decidiu contra o presidente. A derrota representa forte impacto político e econômico para Trump. A decisão limita o uso de tarifas como ferramenta unilateral de política externa. Também reforça o papel do Congresso na definição da política comercial americana.
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