O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pagou cerca de R$ 4,3 bilhões em penduricalhos a magistrados no ano passado, valor equivalente ao dobro do orçamento de 2025 da Secretaria de Desenvolvimento Social (R$ 2 bilhões). Os pagamentos acima do teto constitucional entraram na mira do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu penduricalhos nos Três Poderes. O teto do Judiciário é de R$ 46.366,19. O tema enfrenta resistência. Maior tribunal do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo recorreu da decisão, alegando insegurança jurídica. Embora o salário base em SP seja de cerca de R$ 39 mil, a média líquida mensal chegou a R$ 123 mil em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça e do DadosJusBR. O presidente do TJSP, Francisco Loureiro, recebeu R$ 148,3 mil líquidos em janeiro; o presidente do STF, Edson Fachin, teve salário líquido de R$ 54,9 mil. Os valores são elevados por verbas como licença compensatória, retroativos e auxílios. Só as licenças compensatórias somaram R$ 1,7 bilhão, benefício criado para compensar acúmulo de funções.
Os rendimentos médios subiram de R$ 72,9 mil em 2024 para R$ 123 mil em 2025, impulsionados pelas licenças, que saltaram de R$ 299 milhões para R$ 1,7 bilhão. Outros gastos incluem retroativos (R$ 1,47 bi), adicional por tempo de serviço (R$ 294 mi), auxílio-saúde (R$ 170 mi) e indenização de férias (R$ 58 mi). O TJSP sustenta que a decisão extrapola o caso original e cita a Emenda Constitucional 135/2024, que prevê regime transitório até lei nacional. A Corte afirma que a suspensão pode gerar insegurança jurídica e impacto financeiro irreversível. Diz ainda que paga valores atrasados de forma parcelada e que segue recomendação do CNJ para reduzir passivos. Em nova decisão, Dino proibiu a criação de novos pagamentos acima do teto, salvo lei nacional prevista na EC 135/2024. Também vedou o reconhecimento de novas parcelas relativas a “direito pretérito” além das já pagas.
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