O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta ontem, 13, que pretende alterar por decreto as leis eleitorais para exigir documento com foto na hora da votação. Segundo ele, a medida valeria já para as eleições de meio de mandato, que ocorrem em novembro e renovam toda a Câmara e um terço do Senado, mesmo sem passar pelo Congresso. Em publicação na rede Truth Social, Trump acusou os democratas de fraude e disse que os republicanos precisam abordar o tema em todos os discursos para vencer as eleições. Ele declarou que apresentará em breve um decreto com argumentos legais para sustentar a mudança e afirmou esperar apoio da Suprema Corte, que tem maioria conservadora e conta com três ministros indicados por ele. Trump sustenta há anos, sem provas, que houve fraude generalizada nas eleições, que estrangeiros votam ilegalmente e que ele teria vencido o pleito de 2020, derrotado por Joe Biden. Especialistas apontam que um decreto interferindo nas eleições pode ser considerado inconstitucional. Pela Constituição americana, a organização do voto é responsabilidade de estados e condados, o que torna o sistema eleitoral descentralizado, inclusive em disputas federais.
A exigência de documento com foto é tema sensível nos EUA devido ao histórico de supressão do voto de pessoas negras. O governo federal não emite um documento nacional de identidade com foto, além do passaporte, e populações marginalizadas muitas vezes não possuem esse tipo de identificação. No passado, medidas como testes de alfabetização foram usadas para impedir o voto de negros, sendo abolidas com a aprovação do Voting Rights Act de 1965, marco do movimento pelos direitos civis. Em 2008, a Suprema Corte decidiu que a exigência de identificação não é inconstitucional, deixando a regulamentação a cargo dos estados. Desde então, vários adotaram leis nesse sentido, especialmente sob governos republicanos. Estados decisivos como Pensilvânia, Illinois e Nevada não exigem documento com foto. Já estados populosos como Califórnia e Nova York poderiam ser impactados por eventual mudança. Apesar das alegações, a ocorrência de fraude eleitoral é mínima. Estudo da Heritage Foundation identificou 1.465 casos em 44 anos, média de 33 por ano, o que corresponde a cerca de 0,00001% dos votos no período.
Nenhum comentário:
Postar um comentário