O Supremo Tribunal Popular da China decidiu, na sexta-feira, 13, que juízes de todo o país devem responsabilizar humanos por acidentes com carros autônomos. Com isso, a China se tornou o primeiro país a estabelecer norma nacional para punir motoristas que confiem indevidamente na direção assistida. A corte afirmou que o sistema de assistência não substitui o motorista como principal responsável pela condução. Segundo a decisão, o condutor continua executando as tarefas de direção e deve garantir a segurança no trânsito. O entendimento foi emitido como “caso normatizador”, instrumento que orienta tribunais inferiores e assegura aplicação uniforme da lei. Embora não seja fonte formal de Direito, serve como precedente para casos semelhantes. O caso de referência ocorreu na província de Zhejiang. Um motorista de sobrenome Wang foi preso e multado após beber, acionar o sistema assistido e dormir no banco do passageiro. A polícia o encontrou depois que o carro parou no meio da rua.
Apesar da decisão, fabricantes não estão isentas de responsabilidade. O governo chinês anunciou que endurecerá regras de segurança após a morte de três estudantes em acidente. Também há preocupação com a publicidade sobre capacidades dos veículos. A partir do próximo ano, serão proibidas maçanetas ocultas, design popularizado pela Tesla. O modelo embutido melhora a aerodinâmica, mas pode falhar em colisões. Em outubro, equipes de resgate não conseguiram abrir portas de um veículo elétrico em chamas em Chengdu. Nos Estados Unidos, não há lei federal que defina responsabilidades em acidentes com veículos autônomos. As regras variam conforme leis estaduais e o nível de automação. A classificação vai do nível 0 ao 5, segundo a Society of Automotive Engineers. No nível 2, com assistência parcial, o motorista deve supervisionar constantemente. No nível 3, o carro dirige na maior parte do tempo, mas o humano deve assumir quando solicitado. Nos níveis 4 e 5, a responsabilidade tende a recair sobre fabricantes ou operadoras. Em janeiro de 2026, foi apresentado à Câmara o projeto “Safely Ensuring Lives Future Deployment and Research In Vehicle Evolution” (SELF DRIVE). A proposta busca criar a primeira lei federal sobre direção autônoma. A expectativa é sancioná-la até setembro de 2027. Na Europa, alguns países já transferem a responsabilidade às fabricantes, dependendo do nível de automação. Em outros, a responsabilidade ainda permanece com o motorista.
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