REDUÇÃO PENAL DA IMPUTALBILIDADE: 14 ANOS

1. Um dia após aprovar a reforma trabalhista no Senado, o governo de Javier Milei testou sua força na Câmara. Deputados aprovaram novo regime penal que reduz a imputabilidade de 16 para 14 anos. A votação teve 149 votos favoráveis e 100 contrários. O texto ainda depende do aval do Senado. O tema ganhou força após o assassinato de um adolescente em Santa Fé.O jovem Jeremías Monzón, de 15 anos, foi morto por outros menores. O crime foi filmado e gerou pressão pública por mudanças legais. Em 2024, Milei também criticou o governador Axel Kicillof. A cobrança ocorreu após a morte de uma criança arrastada durante roubo. A medida já era promessa de campanha presidencial de 2023. O governo teve apoio de PRO, UCR e MID. O PRO é ligado ao ex-presidente Mauricio Macri. Também houve apoio parcial de blocos independentes. A oposição União pela Pátria rejeitou majoritariamente o projeto. Parte da Frente Renovador votou a favor da nova idade mínima. Deputados defenderam discutir o Código Penal de forma mais ampla. O debate foi conduzido por Laura Rodríguez Machado do A Liberdade Avança.

2. A proposta prevê penas de até 15 anos para adolescentes. Prisão só será aplicada em crimes graves. Há sanções alternativas como tarefas comunitárias. A detenção será último recurso e com separação de adultos. O sistema garantirá acesso a educação e saúde. A lei entrará em vigor seis meses após regulamentação. A Casa Rosada afirmou que todos devem responder perante a Justiça. O deputado Álvaro Martínez criticou o modelo atual herdado da ditadura. Já Germán Martínez disse faltar foco em prevenção e educação. Após a votação, o governo priorizará acordo comercial com a União Europeia. O tratado prevê redução tarifária entre UE e Mercosul.