O Senado da Argentina aprovou, na quinta-feira (12/2), o projeto de reforma trabalhista enviado pelo presidente Javier Milei, por 42 votos a 30, após mais de 13 horas de debates. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Principal aposta econômica do governo, a proposta foi celebrada por Milei como um “ponto de virada” na história trabalhista do país, com foco na redução de burocracias e atualização das normas. A sessão ocorreu sob forte tensão e protestos em Buenos Aires. Manifestantes ligados à Confederação Geral do Trabalho(CGT) entraram em confronto com a polícia em frente ao Congresso. A reforma altera regras de contratação, jornada, remuneração, indenizações e organização sindical. A jornada diária poderá chegar a 12 horas, com intervalo mínimo de 12 horas entre turnos. Também foi instituído o banco de horas, permitindo compensação de extras com folgas. O texto cria o conceito de “salários dinâmicos”, vinculados a metas de produtividade ou mérito, e autoriza pagamento em pesos ou moeda estrangeira.
Na demissão sem justa causa, 13º, férias e bônus deixam de integrar a base de cálculo da indenização. Empresas poderão parcelar condenações trabalhistas. Foi criado o Fundo de Assistência ao Trabalho (FAL) para dar previsibilidade aos custos de desligamento. Em casos de doença ou acidente não laboral, o trabalhador poderá receber 50% ou 75% do salário-base, conforme a situação. As férias poderão ser fracionadas em períodos mínimos de sete dias. A lista de atividades essenciais foi ampliada, exigindo funcionamento mínimo de 75% durante greves. Assembleias dependerão de autorização do empregador, e bloqueios poderão ser punidos. A proposta prevê redução temporária de contribuições patronais e perdão parcial de dívidas previdenciárias. Foi mantida a contribuição sindical automática, limitada a 2%. O governo afirma que a reforma busca estimular investimentos e formalizar empregos, em um cenário de alta informalidade. Oposição e sindicatos criticam a medida por representar retirada de direitos. A tramitação na Câmara será novo teste político, enquanto os protestos indicam que o tema seguirá no centro das tensões sociais na Argentina.
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