RADAR JUDICIAL

FED FLEXIBILIZA EXIGÊNCIAS DE CAPITAL DOS BANCOS 

O Fed, banco central dos EUA, prepara para flexibilizar exigências de capital dos bancos, visando estimular mais crédito imobiliário. A vice-presidente de supervisão, Michelle Bowman, anunciou a iniciativa ontem, 16. A mudança ocorre após o governo Donald Trump prometer retirar restrições ao crédito. Segundo Bowman, duas alterações devem incentivar a originação e administração de hipotecas. A meta é reduzir a migração dessas operações para instituições não bancárias. As novas regras suavizam a implementação do acordo internacional de Basileia. Bancos perderam participação no mercado hipotecário: de 60% em 2008 para 35% em 2023. Empresas financeiras especializadas passaram a dominar esse segmento. Bowman atribui a perda a exigências de capital desproporcionais ao risco. O Tesouro também defende menor capital exigido para empréstimos imobiliários. O Fed pretende eliminar deduções de ativos ligados à administração de hipotecas. E pode permitir capital diferente conforme o risco do financiamento, sem ameaçar a solidez do sistema.

DESEMBARGADORES DEFENDEM OS PENDURICALHOS 

A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) pediu ingresso como amicus curiae em ação relatada pelo ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. O caso trata dos “penduricalhos” que elevam salários do funcionalismo a até cinco vezes o teto de R$ 46,3 mil.

Dino deu prazo de 60 dias para Judiciário, Legislativo e Executivo revisarem esses pagamentos. No pedido, assinado pelo advogado Murilo Matuch de Carvalho, a entidade afirma que a participação ajudará a ampliar o debate constitucional. Segundo a Andes, a manifestação levará à Corte a perspectiva institucional dos magistrados de segundo grau. A decisão teve origem em uma ação apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo é definir a natureza dos honorários de sucumbência pagos a procuradores municipais de Praia Grande (SP). A tese defendida sustenta que os valores têm caráter remuneratório. Assim, deveriam ser destinados integralmente aos membros da carreira. Mas respeitando como limite o subsídio mensal dos ministros do STF. 

GRANT CONTRA REDES SOCIAIS PARA MENORES

Julie Inman Grant enfrenta ameaças constantes como chefe da Comissão de Segurança Eletrônica da Austrália. Ela lidera a implementação da lei que proíbe redes sociais para menores de 16 anos. A medida, em vigor desde 10 de dezembro, atinge plataformas como Meta (Facebook e Instagram), Snapchat e YouTube. Pais apoiam majoritariamente a regra, mas especialistas e empresas criticam a exclusão. Grupos afirmam que a proibição pode prejudicar minorias e jovens vulneráveis. Inman Grant defende adiar o acesso e reforçar educação digital e pensamento crítico. Com carreira na Microsoft e no X (ex-Twitter), ela conhece o setor por dentro. Já enfrentou embates públicos com Elon Musk ao pedir remoção de conteúdos violentos. Relatório da Universidade Columbia apontou milhares de ataques virtuais contra ela. Ela também foi criticada por políticos americanos, como Jim Jordan. Apesar das pressões, sustenta que o Estado de direito deve valer no ambiente digital. Perto do fim do mandato, promete seguir defendendo regras mais rígidas para redes sociais e IA.

POLÍCIA FEDERAL ANALISA VÍDEOS

Polícia Federal aprofundou a análise de vídeos de câmeras instaladas em imóveis ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. As imagens foram preservadas e incorporadas ao inquérito como provas. Peritos também conseguiram romper a criptografia do principal celular do empresário. Ele havia se recusado a fornecer a senha em depoimento de dezembro. As tentativas iniciais falharam por causa de proteção do aparelho. O avanço ocorreu após a PF adquirir softwares capazes de quebrar sistemas modernos. A tecnologia permite acessar arquivos protegidos e recuperar dados apagados. Com isso, investigadores passaram a cruzar conteúdos do celular com os vídeos. O foco é mapear entradas e saídas de visitantes nos imóveis monitorados. O simples contato não caracteriza crime, mas pode indicar relações relevantes. O cruzamento de informações pode fortalecer o conjunto probatório. A análise busca sustentar eventuais vínculos úteis às apurações.

POPULAÇÃO NÃO CONFIA NA JUSTIÇA, DIZ VICE-PREFEITO

O vice-prefeito paulistano Ricardo Mello Araújo (PL) usou o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Luiz Inácio Lula da Silva, para criticar o Judiciário. Ele também defendeu os presos pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Bolsonarista, classificou a apresentação como propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, a inelegibilidade de Jair Bolsonaro foi absurda. A decisão ocorreu após reunião com embaixadores criticando o sistema eleitoral. O caso foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Araújo afirmou que o episódio configuraria crime eleitoral. Disse ainda que nada acontecerá como punição. Também declarou que a população não confia mais na Justiça. Segundo ele, há “milhares de inocentes presos”. O vice integra a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). As falas ocorreram durante o Carnaval 2026.

Punta del Este, 17 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.