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sábado, 4 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL


RÚSSIA NÃO AVANÇA NA UCRÂNIA

O Exército russo praticamente não registrou avanços territoriais na linha de frente da Ucrânia durante o mês de março, segundo análise da agência AFP baseada em dados do conflito. É a primeira vez, em cerca de dois anos e meio de guerra, que as forças da Rússia apresentam um desempenho tão limitado em termos de conquistas de território. Os números indicam uma desaceleração significativa da ofensiva russa, após meses de progressos graduais, ainda que com altos custos humanos e materiais. Especialistas apontam que fatores como resistência ucraniana, dificuldades logísticas e condições do terreno contribuíram para o cenário. A Ucrânia, por sua vez, tem intensificado o uso de drones e ataques de precisão, o que ajuda a conter o avanço inimigo. Além disso, o inverno rigoroso e o desgaste das tropas também influenciaram o ritmo das operações militares. Apesar da estagnação em março, analistas não descartam novas ofensivas russas nos próximos meses. O conflito segue em uma fase de desgaste, com poucas mudanças significativas no mapa da guerra. Enquanto isso, ambos os lados continuam mobilizando recursos e reforçando suas posições estratégicas. A guerra, iniciada em 2022, permanece sem uma solução próxima, com impactos globais na economia e na segurança internacional.


MINISTRO EM AVIÃO DE EMPRESA VINCULADA AO MASTER

O ministro do STF Kassio Nunes Marques viajou de Brasília a Maceió em avião particular ligado à empresa que administra bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime YouA viagem ocorreu para um aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, que afirmou ter custeado o voo. Segundo o ministro, o convite partiu de Camilla, casada com o desembargador Newton RamosRegistros mostram que todos embarcaram juntos no terminal executivo de Brasília. A aeronave usada foi um jato Legacy 650, operado pela Prime Aviation Táxi Aéreo e ServiçosA empresa tem ligação com Vorcaro, que deixou formalmente a sociedade em 2025. A advogada atua para o Banco Master em processos no STJ desde 2024. O caso levantou questionamentos sobre possíveis vínculos entre o ministro e o banco. Reportagens também apontam relações indiretas envolvendo familiares de Nunes Marques e o Master. Outros ministros, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, também teriam usado aviões do grupo. Moraes realizou viagens em 2025 e chegou a se reunir com Vorcaro, segundo mensagens. Toffoli também fez voo em aeronave da empresa, mas não comentou o caso.


CARLOS BOLSONARO EM TERCEIRO LUGAR

Pesquisa AtlasIntel em Santa Catarina aponta Carol de Toni (PL) liderando a disputa ao Senado com 30,7% das intenções de voto. Esperidião Amin (PP) aparece em segundo lugar, com 20,1%. Carlos Bolsonaro (PL-RJ), que transferiu seu domicílio eleitoral, tem 18,3% e ficaria fora das duas vagas. O levantamento também trouxe avaliação negativa para Carlos. Para 50% dos eleitores, sua candidatura representa “oportunismo político contra interesses do Estado”. Apenas 25,6% o veem como a melhor alternativa, e 20,6% como estratégia legítima, porém questionável. Michelle Bolsonaro compartilhou vídeo de Amin sobre o Dia do Autismo, interpretado como crítica indireta. Diante disso, aliados reagiram para fortalecer a campanha. Flávio Bolsonaro gravou vídeo de apoio e anunciou ida a SC em 9 de maio. Eduardo Bolsonaro e Jair Renan também atuam nas redes em defesa da candidatura.

FALSIDADE DE DOCUMENTO

A 11ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a condenação de um homem por falsificação e uso do documento. A pena foi fixada em 1 ano e 2 meses de reclusão. A decisão confirma, em parte, sentença da 6ª Vara Criminal de Guarulhos. Como não houve reconhecimento de reincidência, o regime passou de semiaberto para aberto. Segundo o processo, o réu apresentou diploma falso para assumir cargo com exigência de nível superior. A universidade informou não haver registro acadêmico em seu nome. O relator Waldir Calciolari afirmou que houve consciência da ilegalidade. Destacou ainda que o documento tinha potencial para enganar terceiros. Sobre a perícia, o magistrado disse que não era indispensável. A declaração da universidade foi considerada prova suficiente da falsidade. Participaram do julgamento Carla Rahal e Xavier de Souza. A decisão foi unânime.

ADVOGADO DE TRUMP ASSUME SECRETARIA

Nos últimos anos, Todd Blanche tornou-se o principal advogado de Donald Trump em momentos críticos. Ele o defendeu em três dos quatro processos criminais enfrentados pelo republicano, com derrotas e vitórias relevantes. Após a reeleição, assumiu como número dois no Departamento de Justiça, comandando a rotina da pasta. Agora, foi nomeado secretário interino após a saída de Pam BondiBlanche, 51, chega ao cargo com trajetória controversa. É acusado de politizar o Departamento de Justiça e perder a confiança de juízes federais. Ainda assim, atuou como freio a medidas mais extremas de Trump contra adversários. Ele também enfraqueceu a tradição de independência da pasta, tratando o presidente como cliente. Por outro lado, ocasionalmente conteve ações sem base jurídica sólida. Seu comando ampliou influência interna, com aliados ocupando cargos-chave. Mesmo sem prazo definido no cargo, deixou um departamento moldado ao seu estilo.

PREENCHIMENTO MANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PODE ACABAR

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defende substituir o atual modelo de declaração do IR por um sistema automático. A proposta prevê que o contribuinte apenas valide dados reunidos pela Receita Federal. A ideia se baseia na digitalização das informações fiscais e financeiras. O objetivo é reduzir burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações. A mudança amplia o modelo de declaração pré-preenchida já existente. O sistema usa dados digitais para diminuir erros e evitar preenchimento manual. Hoje, a declaração já traz informações como rendimentos, bens e despesas. Os dados são enviados por empresas, bancos e prestadores de serviços. Cabe ao contribuinte conferir e corrigir eventuais divergências. Segundo a Receita, 60,9% dos contribuintes já usam esse modelo. Ainda não há prazo para automatização total do processo. Casos como rendimentos no exterior ainda dificultam a implementação.

Salvador, 4 de abri de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.





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