A sub-procuradora-geral da República, Luiz Frischeisen, nas alegações finais, pediu ao STJ pela condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, também da justiça do estado; requereu absolvição para o advogado Márcio Duarte Miranda, que ficou preso por mais de um ano. Os réus são acusados do recebimento de propina para beneficiar as partes na ação penal da Operação Faroeste, iniciado em 2019. A manifestação assegura que os pagamentos aos denunciados aconteceram por meio de cheques, depósitos em dinheiro vivo, um relógio Rolex, além de jantares em restaurante japonês, na capital; diz que "as provas são robustas". Por outro lado, a defesa dos réus assegura que não ficou comprovada a prática dos crimes anotados e afirma que a Procuradoria serviu-se de novos fatos, não enunciados na denúncia e que não se confirmou "as hipóteses aventadas pela acusação na denúncia".
A desembargadora e o juiz continuam afastados da função no Tribunal de Justiça da Bahia. Na sequência, o processo aguardará as alegações finais da Procuradoria-geral da República, e a manifestação da defesa com prazo de 20 dias. É a primeira ação penal da Operação de fatos ocorridos no Oeste da Bahia, mais precisamente em Formosa do Rio Preto. Outros réus respondem a ações sobre os mesmos fatos que estão sendo apurados.
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