DECISÃO POLÊMICA DO MINISTRO DO STF

A decisão do ministro André Mendonça, do STF, de afastar preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, aumentou a tensão na Corte e a pressão sobre seu presidente, Edson Fachin. O governo também entrou no conflito, após a Advocacia-Geral da União (AGU) contestar a decisão de Mendonça. O ministro justificou o afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, alegando risco às investigações sobre relatórios de inteligência considerados irregulares. A decisão começou a ser analisada pela Segunda Turma do STF na terça-feira. Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria para manter o afastamento, mas Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. Até a retomada da análise, a decisão continua em vigor. Fachin recebeu o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Depois, a AGU apresentou recurso a Fachin, pedindo a suspensão da decisão de Mendonça. O presidente do STF deu 72 horas para o ministro se manifestar. Durante evento do CNJ, Fachin defendeu que a Justiça brasileira continuará cumprindo suas obrigações constitucionais e destacou a necessidade de diálogo. Mendonça afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático” pela inteligência da PF durante mais de um mês. Segundo ele, ao menos seis relatórios foram produzidos entre 3 e 31 de agosto e o ministro classificou a atividade como “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte”.

Os documentos também teriam reunido informações sobre Jorge Messias, decisões judiciais, movimentações da AGU e integrantes da própria PF. Um relatório chegou a analisar a relação entre Mendonça e Messias, incluindo a religião comum e o apoio de igrejas evangélicas às indicações de ambos ao STF. Para Mendonça, a inteligência da PF teria exercido função correicional que não lhe compete. Outro ponto envolveu informações sigilosas sobre Antonio Rueda, presidente do União Brasil, e ACM Neto, ex-prefeito de Salvador. O ministro afirmou que a divulgação dos relatórios poderia antecipar medidas cautelares e prejudicar investigações. Mendonça também determinou que a Corregedoria da PF abra investigações criminal e administrativo-disciplinar sobre a produção dos documentos. Além disso, suspendeu a elaboração e o compartilhamento de relatórios de inteligência sobre atos praticados por integrantes do Judiciário, da advocacia pública e da polícia judiciária. Para justificar a medida, citou precedentes de Alexandre de Moraes e Flávio Dino sobre afastamentos cautelares de agentes públicos. A saída de Rodrigues provocou reação dentro da PF. O diretor-executivo William Marcel Murad, que assumiu interinamente o comando, manifestou solidariedade e confiança no diretor afastado. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais classificou a decisão como de “excepcional gravidade” e defendeu que o caso seja analisado pelo plenário do STF.