A ex-ministra do STJ Eliana Calmon afirmou que a representação do ministro do STF Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira foi uma “revanche” para conter críticas a integrantes da Corte. Segundo ela, houve precipitação ao acionar a Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. “Isso me parece uma vingança”, declarou. Calmon ressaltou que respeita o STF, mas disse que seus membros não são infalíveis. Para a ex-ministra, magistrados também podem cometer erros e devem ser responsabilizados quando agem de forma irregular. Ela afirmou que, ao se afastarem das normas constitucionais, podem ser analisados como qualquer cidadão. Calmon rejeitou a acusação de abuso de autoridade feita por Gilmar Mendes contra o senador. O ministro alegou desvio de finalidade após Vieira propor o indiciamento de integrantes do STF na CPI do Crime Organizado. O pedido de indiciamento, porém, foi rejeitado pela comissão. O relatório apontava possível crime de responsabilidade relacionado a decisão de Gilmar. O caso envolvia a suspensão da quebra de sigilos de uma empresa ligada à família de Dias Toffoli. A decisão foi tomada em habeas corpus sob relatoria do próprio ministro.
Calmon afirmou que o senador agiu dentro de suas atribuições constitucionais. Segundo ela, CPIs têm poder investigativo garantido pela Constituição. Ela destacou que Vieira não declarou culpa, apenas atuou no âmbito de investigação. Para a ex-ministra, não houve abuso de autoridade. Calmon também criticou o que considera postura recorrente do STF. Disse que a Corte tende a interpretar críticas como ataques à democracia. Segundo ela, os ministros confundem questionamentos com ofensas institucionais. “Eles não são a democracia nem a nação brasileira”, afirmou. Para Calmon, são apenas membros do tribunal. Ela defendeu a legitimidade de críticas a decisões e condutas individuais. E reforçou que o debate público não deve ser confundido com afronta às instituições.
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