Uma auditoria inédita do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou falhas graves no uso das chamadas emendas Pix por deputados estaduais e vereadores. O levantamento analisou 66 emendas entre 2023 e 2025, destinadas a prefeituras e entidades, somando R$ 52 milhões. Segundo o TCE, a maioria dos recursos foi aplicada sem plano de trabalho, o que impede rastrear se o dinheiro foi usado conforme prometido. Também foram identificadas obras sem licitação adequada, indícios de superfaturamento e repasses a entidades ligadas a parentes de parlamentares. As emendas Pix são transferências diretas, sem necessidade de convênios, e fazem parte das emendas impositivas, que o Executivo é obrigado a pagar. A auditoria apontou cinco casos de possível sobrepreço e quatro de conflito de interesses. Entre eles, a compra de coletes em São Caetano do Sul, com suspeita de superfaturamento de R$ 42 mil, e uma obra paralisada em Mineiros do Tietê, mesmo após liberação de verba. Outro caso envolveu a construção de uma ponte em Santa Isabel sem projeto básico e fora do orçamento municipal. Também houve repasses para entidades ligadas a familiares de políticos, prática já proibida pelo STF.
Os parlamentares disseram desconhecer as irregularidades e prometeram apuração. Já algumas prefeituras negaram problemas ou não responderam. Além disso, auditores encontraram veículos comprados e abandonados, planilhas com preços inflados e entidades fechadas que deveriam prestar serviços. O TCE concluiu que há falhas estruturais de transparência e controle. Em 58 das 66 emendas analisadas não havia plano de trabalho. O órgão alerta que irregularidades podem levar à rejeição das contas dos prefeitos e até à inelegibilidade, e publicou orientações para melhorar a gestão desses recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário