Em artigo publicado ontem, o ministro Flávio Dino, do STF, propôs uma ampla reforma do Judiciário, com críticas indiretas ao presidente da Corte, Edson Fachin, defensor de um código de ética para magistrados. Dino afirmou que a reforma deve priorizar segurança jurídica, acesso a direitos, rapidez e confiabilidade. Criticou discursos que defendem “autocontenção” judicial, ideia associada a Fachin. Fachin, por sua vez, tem defendido “humildade institucional” e a autocontenção como respeito à separação de Poderes. No texto, Dino alertou que mudanças superficiais ou retaliatórias não fortalecem o país. O STF está dividido sobre o código de ética proposto por Fachin. Dino integra grupo contrário à medida, ao lado de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Zanin, que avaliam risco de exposição da Corte em meio a crises recentes. Segundo Dino, decisões do STF em temas como fake news, big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia ampliaram a pressão pública por reformas. Ele citou retaliações internacionais contra o STF e defendeu reformas baseadas no interesse público e rigor técnico. A proposta inclui mudanças estruturais, como novos critérios para recursos aos tribunais superiores e regras mais rígidas para precatórios. Também prevê criação de instâncias especializadas para crimes sexuais e improbidade administrativa. Há ainda sugestão de rito próprio para agências reguladoras e revisão de competências do STF.
Na área ética, Dino propõe endurecer punições contra corrupção e prevaricação no sistema de Justiça. Defende o fim da aposentadoria compulsória como punição e dos “penduricalhos” salariais. Ressaltou que a confiabilidade é essencial para a legitimidade democrática dos operadores do Direito. O ministro não apoiou propostas de Fachin sobre regras para participação de magistrados em eventos pagos. O plano inclui mudanças no CNJ e no CNMP para reforçar a fiscalização. Também prevê ajustes na Justiça Eleitoral para evitar demora excessiva em processos. Declarações de ministros do STJ reforçam o diagnóstico de crise, citando excesso de processos e tentativas de influência. Dino afirmou que problemas como corrupção exigem enfrentamento sistêmico e envolvem redes organizadas. Defendeu que a reforma seja construída com diálogo entre Congresso e entidades, diferentemente de mudanças autoritárias do passado. O Judiciário enfrenta alto volume de processos, com mais de 75 milhões pendentes. Apesar das divergências, Fachin elogiou o artigo de Dino. Disse que o texto traz reflexão relevante e contribui para o aperfeiçoamento institucional. Destacou a abordagem equilibrada entre independência judicial e mecanismos de controle. Para Fachin, a proposta valoriza soluções consistentes e dialoga com demandas sociais. Também ressaltou a importância da ética e da responsabilidade funcional. Afirmou que o debate fortalece a confiança pública nas instituições. Concluiu que o artigo contribui para elevar o nível da discussão sobre a reforma do Judiciário.
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