RADAR JUDICIAL

PROMOTOR DIZ QUE O RÉU NUNCA VAI SAIR DA CADEIA

“Você nunca mais vai sair da cadeia.” A frase marcou o momento mais duro da acusação no julgamento da chacina que matou 10 pessoas da mesma família. Ao se dirigir a Gideon Batista, o promotor Marcelo Leite adotou tom direto, destacando a gravidade do caso e o volume de provas. Ele criticou as versões dos réus, apontando “cinismo” e tentativa de manipulação. “Há perversidade, mentira e covardia, inclusive nos interrogatórios”, afirmou, citando tentativas de culpar as próprias vítimas. O promotor Daniel Bernoulli reforçou que o crime teve motivação financeira. “Essa turma morreu por causa de terra, por causa de R$ 2 milhões”, disse. Ele rejeitou a tese de disparo acidental. “Houve ação consciente”, declarou. Segundo a acusação, a execução seguiu um plano estruturado, com divisão de tarefas e comando definido. Bernoulli afirmou que a morte das crianças também fazia parte do plano. “Era eliminar todos”, disse. Os promotores destacaram a robustez das provas, com DNA, digitais e confissões. Ao final, o Ministério Público pediu a condenação de todos os réus, com penas elevadas. “São dez mortes. A resposta precisa ser proporcional”, concluiu Bernoulli.

ALERJ ESCOLHE NO PRESIDENTE

A Alerj elege hoje, 17, seu novo presidente em disputa entre o PL e aliados de Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do RJ. O cenário ocorre após a renúncia de Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado. Partidos ligados a Paes apoiam Vitor Junior (PDT), com apoio também do PSOL. Esse grupo defende votação secreta, alinhada à posição do STF para eleição de governador-tampão. O Tribunal de Justiça, porém, negou aplicar essa regra à eleição da Alerj. O PL mantém Douglas Ruas como candidato e defende voto aberto, como prevê o regimento. O novo presidente da Alerj não assumirá o governo estadual. Decisão do ministro Cristiano Zanin mantém o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, como governador interino. A medida contraria a linha sucessória e é criticada por aliados do PL. O cargo estava vago desde a prisão de Bacellar, depois cassado pelo TSE. Eleição anterior que escolheu Ruas foi anulada pela Justiça. Desde a saída de Castro, o governo segue sob comando do Judiciário estadual.

STF NÃO ACEITAR O NOME "POLÍCIA MUNICIPAL"

O Supremo Tribunal Federal proibiu que municípios troquem o nome de Guarda Municipal por “Polícia Municipal” ou similares, seguindo voto do ministro Flávio Dino. A decisão foi tomada em plenário virtual encerrado em 13 de abril, por 8 votos a 2. Acompanharam o relator ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; divergiram Cristiano Zanin e André Mendonça. O caso analisou a tentativa de São Paulo de renomear a GCM para Polícia Municipal. O STF estendeu a proibição a todo o país. A Corte fixou que a expressão “Guardas Municipais” deve ser usada nacionalmente. Segundo Dino, mudar o nome causaria confusão institucional e conflitos de competência. Ele afirmou que a nomenclatura define funções e hierarquias previstas na Constituição. Comparou a mudança a chamar Câmara de “Senado Municipal” ou Prefeitura de “Presidência”. A ação foi apresentada pela Fenaguardas e rejeitada pelo Supremo. O tribunal manteve decisão da Justiça paulista que já havia barrado a mudança. Zanin divergiu por entender que a ação usada não era o instrumento jurídico adequado.

GOVERNADOR DO RIO EXONERA 459 SERVIDORES

Em 20 dias no cargo, o governador em exercício do RJ, Ricardo Couto, exonerou 459 servidores comissionados da Casa Civil e da Secretaria de Governo. As duas pastas somam cerca de 4 mil funcionários, e o plano prevê cortar até 40% dos cargos, cerca de 1,6 mil. Parte das demissões mira servidores sem atuação, os chamados “fantasmas”. A economia estimada é de R$ 10 milhões mensais. A reestruturação inclui a recriação da Subsecretaria-Geral da Casa Civil. O órgão será chefiado pelo procurador Sérgio Pimentel, aliado do secretário Flávio Willeman. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial após auditorias internas. Também foram extintas três subsecretarias e suas estruturas vinculadas. Desde março, Couto nomeou nove gestores para áreas estratégicas do governo. Além disso, foi iniciada uma ampla auditoria no Executivo estadual. Serão revisados mais de 6,7 mil contratos que somam R$ 81 bilhões. O pacote é chamado de “choque de transparência” para revisar gastos públicos.

PADRE DESAPARECIDO É ENCONTRADO, MAS MORRE NO HOSPITAL

O padre Elmo Andrade de Souza, 62, da Paróquia de São Pedro, em Salvador, morreu na noite desta quinta-feira (16), no Hospital Teresa de Lisieux, após ter sido considerado desaparecido. Segundo a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, ele foi localizado na unidade de saúde pouco antes de morrer. A causa da morte foi infecção generalizada provocada por erisipela bolhosa. Em nota, a arquidiocese pediu orações por familiares, amigos e comunidades do sacerdote. O desaparecimento havia sido comunicado na tarde de quinta-feira, após registro de boletim de ocorrência. O padre foi visto pela última vez na quarta-feira (15), por volta das 12h30, em São Cristóvão. A Delegacia de Proteção à Pessoa divulgou foto do religioso para ajudar nas buscas. Não foram informados detalhes sobre como ele foi encontrado no hospital. Fiéis lamentaram a morte nas redes sociais. O padre foi lembrado como atencioso e dedicado às confissões, mesmo fora de horário.

Salvador, 17 de abril de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.