RADAR JUDICIAL

RETIRADA CREDENCIAL DE AGENTE DOS EUA

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ter retirado as credenciais de um agente dos EUA que atuava em Brasília. A medida segue o “princípio da reciprocidade” após os EUA negarem acesso ao delegado Marcelo Ivo. Sem credenciais, o policial americano perde acesso a instalações e bases da PF. Situação semelhante ocorreu com o delegado brasileiro que atuava em Miami. O Departamento de Estado dos Estados Unidos alegou que o brasileiro tentou “manipular” o sistema migratório. Rodrigues negou expulsão e disse que Ivo retornou ao Brasil por precaução. O caso ocorre após a prisão do ex-deputado Alexandre Ramagem nos EUA. Ele havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe. A detenção foi feita pelo ICE e durou dois dias. A PF afirma que a ação envolveu cooperação internacional entre os países. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reciprocidade diante do episódio. Segundo ele, o Brasil não aceitará “ingerência” ou abuso de autoridades americanas.

VEREADOR AMARRA E AGRIDE ESPOSA

O presidente da Câmara de Barra do Bugres (MT), Laércio Norberto Júnior (PL), o “Júnior Chaveiro”, foi afastado do cargo e do mandato após ser acusado de amarrar e agredir a companheira no último fim de semana. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na segunda-feira, com apoio de 10 vereadores. O afastamento atende a determinação judicial cautelar, que também proíbe o parlamentar de frequentar a sede do Legislativo. A medida visa proteger a vítima, que trabalha na própria Câmara. O caso é investigado pela Polícia Civil, que confirmou o registro da ocorrência. Detalhes não foram divulgados para preservar a identidade da mulher. A denúncia ganhou repercussão após relato do ex-vereador Edison de Oliveira nas redes sociais. O PL também decidiu afastar preventivamente o parlamentar de funções partidárias. A decisão foi comunicada pelo presidente estadual da sigla, Ananias Filho. A deputada federal Coronel Fernanda apoiou a medida. Ela também protocolou pedido de expulsão definitiva do vereador. Segundo a parlamentar, a conduta é incompatível com a representação partidária. 

AVIÃO CAI COM DINHEIRO QUE É SAQUEADO

Um avião de pequeno porte caiu em Minga Guazú, perto de Cidade do Leste, deixando um morto e três feridos. A aeronave bimotor havia sido fretada pela Prosegur e transportava US$ 5 milhões e R$ 15 milhões. O acidente ocorreu no sábado (18) e o piloto foi a única vítima fatal. Segundo autoridades, ao menos US$ 1,5 milhão desapareceu após a queda. O caso é investigado pelo Comando Tripartite, que apura o acidente e o sumiço do dinheiro. Moradores se aproximaram rapidamente do local antes da chegada das equipes. Nesse intervalo, parte da carga foi saqueada pela população. Inicialmente, algumas pessoas pegaram pequenas quantias e guardaram nos bolsos. Depois, houve registros de dinheiro sendo levado em sacolas. A polícia afirma ser difícil calcular o total saqueado ou destruído no incêndio. Buscas no local não encontraram provas físicas do dinheiro desaparecido. Mesmo assim, informações coletadas ajudam a reconstituir o caso e apontar suspeitos.

CIGARRO PROIBIDO NO REINO UNIDO

O Parlamento do Reino Unido aprovou uma lei que proíbe a compra de cigarros por pessoas nascidas a partir de 2008, mesmo após atingirem a maioridade. A medida busca criar uma geração totalmente livre do tabagismo. Considerada uma das mais ambiciosas do mundo, a proposta marca uma mudança histórica na política antitabaco do país. Antes, o governo incentivava cigarros eletrônicos como alternativa menos nociva para adultos. Com o aumento do uso entre jovens e riscos à saúde, essa estratégia foi revista. A nova regra eleva a idade mínima para compra de cigarros ano a ano. Na prática, nascidos a partir de 2009 nunca poderão comprar produtos de tabaco legalmente. A chamada “proibição geracional” visa impedir o início precoce do vício. O tabagismo causa cerca de 64 mil mortes anuais na Inglaterra e gera altos custos ao sistema de saúde. A lei também endurece regras para cigarros eletrônicos. Eles passam a ser proibidos vitaliciamente para essa mesma geração.

ABERTURA INSTITUCIONAL NA VENEZUELA, MAS REPRESSÃO CONTINUA

Após a queda de Maduro, a situação dos direitos humanos na Venezuela mostra sinais mistos.

O governo interino de Delcy Rodríguez aprovou uma lei de anistia para presos políticos. A medida é vista como um gesto inicial de abertura institucional. No entanto, o aparato de repressão estatal permanece em funcionamento. Estruturas de controle e vigilância ainda não foram desmontadas. Há dúvidas sobre o real compromisso com garantias civis e liberdades políticas. O avanço econômico recente não foi acompanhado por reformas institucionais profundas. Organizações apontam que a segurança jurídica e a independência das instituições seguem frágeis. A transição política ainda é considerada incompleta. Persistem riscos de violações, especialmente contra opositores. O cenário indica uma abertura limitada, mais tática do que estrutural. O futuro dos direitos humanos dependerá de reformas políticas mais amplas.

Salvador, 22 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.