REFORMA DO JUDICIÁRIO É NECESSÁRIA

A proposta de reforma do Judiciário apresentada pelo ministro do STF Flávio Dino é vista como complementar ao projeto de Edson Fachin de criação de um código de ética para a Corte, segundo entidades de transparência e da advocacia. Enquanto o código de ética pode ser aprovado internamente, parte das 15 medidas de Dino depende do aval do Congresso e do Executivo, o que torna sua implementação mais complexa. Fachin apresentou sua proposta após o escândalo do Banco Master, que envolveu ministros do STF. Já Dino divulgou suas ideias após novos episódios de desgaste, incluindo menções a ministros em uma CPI. Apesar de não citar diretamente Fachin, Dino adota um tom crítico, especialmente em relação à ideia de “autocontenção” dos ministros. Especialistas apontam que não há conflito entre as propostas, mas sim um consenso crescente sobre a necessidade de reforçar ética e integridade no Judiciário. Entre os pontos defendidos por Dino está a punição de juízes e advogados por recebimento de honorários sem origem clara, medida considerada positiva diante de suspeitas recentes. O caso envolvendo pagamentos do Banco Master ao escritório ligado à esposa de um ministro está no centro da crise, embora a defesa negue irregularidades.

Analistas destacam que a reforma proposta por Dino exige mudanças constitucionais e amplo debate com sociedade civil e academia. Já o código de ética de Fachin é visto como mais rápido de implementar, embora também enfrente resistência interna. A necessidade de maior transparência, como na divulgação de agendas, é apontada como medida básica ainda pouco adotada. Especialistas alertam para o peso do lobby das carreiras jurídicas, que já dificultou iniciativas anteriores contra supersalários. A OAB apoia pontos da reforma, como mandatos para ministros, limites a decisões individuais e regras sobre atuação de parentes. A entidade também defende ampla participação social no debate. Representantes da advocacia e magistratura ressaltam desafios estruturais do sistema, como morosidade e excesso de processos. Há consenso de que mudanças são necessárias, mas divergências sobre prioridades e ritmo. A AMB defende que o debate seja técnico e não influenciado pelo período eleitoral. No geral, as propostas evidenciam pressão crescente por reformas no Judiciário, mas também revelam obstáculos políticos e corporativos para sua concretização.