RADAR JUDICIAL

BRASILEIRA FOI PARA SUIÇA PARA SUICÍDIO ASSISTIDO

A professora brasileira Célia Maria Cassiano divulgou um vídeo de despedida nas redes sociais, informando que optou pelo suicídio assistido na Suíça, o que gerou debate sobre morte digna. Ela enfrentava há cerca de um ano e meio uma doença degenerativa do neurônio motor, que causa perda progressiva de movimentos e fala, mantendo a cognição preservada. No relato, explicou que temia perder totalmente a autonomia e depender de aparelhos ou terceiros.

Formada em Ciências Sociais e mestre pela Unicamp, atuava como docente em Campinas. Nos últimos meses, produziu conteúdos para conscientização sobre a doença. Durante seis meses, buscou informações e apoio para viabilizar o procedimento no exterior. Ela relatou dificuldades em tratar do tema no Brasil. Para preservar a decisão, disse a conhecidos que viajaria para um estudo clínico. Segundo a família, o procedimento foi realizado, na quarta-feira, 15. Na despedida, afirmou ter escolhido uma morte sem dor, com acompanhamento profissional. Antes disso, aproveitou os últimos dias para experiências culturais. Também defendeu o avanço do debate sobre a legalização da morte assistida no Brasil. 

CONGO RECEBE IMIGRANTES EXPULSOS DOS EUA

A República Democrática do Congo (RDC) recebeu, ontem, 17, 15 imigrantes expulsos dos Estados Unidos, de origem peruana e equatoriana. O grupo é o primeiro enviado ao país dentro de um programa americano que transfere estrangeiros irregulares a países terceiros. A iniciativa, considerada controversa, envolve acordos com nações africanas mediante apoio financeiro ou logístico. Autoridades locais têm divulgado poucas informações sobre a situação desses imigrantes. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou que prestará ajuda humanitária ao grupo. A entidade também poderá oferecer retorno voluntário assistido aos que solicitarem. Os imigrantes — sete mulheres e oito homens — chegaram a Kinshasa em voo vindo dos EUA. Há previsão de novas chegadas, com cerca de 50 pessoas por mês. O governo congolês confirmou a entrada com autorizações de permanência temporária. O acordo ocorre paralelamente à concessão de acesso dos EUA a minerais estratégicos da RDC. Em troca, Washington participa de esforços para estabilizar o leste do país. A região enfrenta conflitos armados há mais de 30 anos.

POPULAÇÃO ESTÁ ENVELHECENDO

A população brasileira está envelhecendo, com queda na participação de jovens. Dados da Pnad Contínua mostram que pessoas com menos de 30 anos passaram de 49,9% em 2012 para 41,4% em 2025. Já a população com 30 anos ou mais cresceu de 50,1% para 58,6% no período. O grupo de idosos também aumentou, de 11,3% para 16,6%. Entre eles, os com 65 anos ou mais representam 11,6% da população em 2025. Além da queda proporcional, houve redução absoluta de jovens: de 98,2 milhões para 88 milhões. A população masculina é mais jovem que a feminina nas faixas até 24 anos. Entre 25 e 29 anos, homens e mulheres têm participação semelhante. A partir dos 30, as mulheres passam a ser maioria em todas as idades.
Isso se explica pela maior mortalidade masculina ao longo da vida. Entre idosos, há cerca de 75,9 homens para cada 100 mulheres. Regionalmente, o Norte é mais jovem, enquanto Sul e Sudeste concentram população mais envelhecida.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PELA INTERNET

Cartórios de registro civil de São Paulo passaram a permitir o reconhecimento de paternidade pela internet. A medida também possibilita que mães iniciem digitalmente a investigação de paternidade. A mudança amplia o acesso a um direito essencial para milhares de famílias. O cenário é preocupante: mais de 29 mil crianças são registradas por ano sem o nome do pai. Desde 2020, já são mais de 179 mil registros apenas com o nome da mãe. A ferramenta permite que a mãe indique o suposto pai diretamente na plataforma. O sistema identifica automaticamente registros sem paternidade vinculados a ela. Após a indicação, o cartório encaminha o caso com respaldo judicial. Todo o processo pode ser feito online, sem necessidade de comparecimento presencial. A proposta é reduzir burocracia e facilitar a regularização do vínculo familiar. O reconhecimento garante direitos como pensão, herança e acesso a políticas públicas. O procedimento mantém as mesmas garantias legais do modelo presencial.

AUTORIZADA CONTINUIDADE DE CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE BAILE

Um tribunal de apelações dos EUA autorizou, ontem, 17, a continuidade da construção de um salão de baile de US$ 400 milhões na Casa Branca, no local da antiga Ala Leste, já demolida.
A corte também marcou para 5 de junho a audiência sobre a decisão que havia suspendido as obras. A ordem partiu de um painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Colúmbia. Eles suspenderam temporariamente a liminar de primeira instância que barrava o projeto. Com isso, o governo ganha tempo enquanto o recurso é analisado. O tribunal avaliará se a obra pode continuar durante o andamento do processo. A decisão atual não analisa o mérito da ação. O caso questiona a autoridade do governo para executar a construção. A ação foi movida pela National Trust for Historic Preservation. A entidade e a Casa Branca ainda não comentaram a decisão. Antes, o juiz federal Richard Leon havia considerado o projeto ilegal. Segundo ele, faltou aprovação do Congresso para a obra.

Salvador, 18 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.