Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos bloqueou, ontem, 24, uma ordem do presidente Donald Trump que proibia imigrantes que entraram ilegalmente pela fronteira com o México de solicitarem asilo. A medida fazia parte de um decreto assinado no início de seu atual mandato, no qual Trump classificava a situação na fronteira sul como uma “invasão”. Anteriormente, um juiz federal em Washington já havia suspendido a aplicação da ordem, ao entender que os procedimentos de imigração são regidos pela Lei de Imigração e Nacionalidade. Na decisão, o magistrado afirmou que nem a lei nem a Constituição concedem ao presidente poderes amplos para restringir o direito de asilo dessa forma. O tribunal de apelações confirmou esse entendimento, reforçando que a legislação garante a estrangeiros “fisicamente presentes” no país o direito de solicitar asilo e ter seus pedidos analisados individualmente.
Segundo os juízes, qualquer mudança nesse sistema deve ser feita pelo Congresso, responsável por alterar a legislação. O caso foi levado à Justiça por 13 pessoas que alegam fugir de perseguições em países como Afeganistão, Cuba, Egito, Brasil e Peru, além de três organizações de defesa dos imigrantes. Seis dessas pessoas já haviam sido expulsas com base no decreto. A política de endurecimento contra a imigração ilegal é uma das prioridades do governo Trump, que frequentemente associa o fluxo migratório a uma “invasão” de criminosos. As medidas têm gerado diversas disputas judiciais em diferentes instâncias. O governo ainda pode recorrer da decisão ou levá-la à Suprema Corte. Recentemente, o tribunal máximo analisou outro caso sobre o direito de solicitar asilo em pontos oficiais de entrada, que ainda aguarda decisão.
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